Tribunal Eleitoral marca para o dia 3 de novembro novas eleições em Caiçara do Norte

Será no dia 3 de novembro a nova eleição no município de Caiçara do Norte quando serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016. A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do tribunal, na sessão do dia 13 de agosto último, que desproveu recurso manejado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para manter a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município por captação ilícita de sufrágio.

O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 5 de junho de 2013. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.