Trabalho de PMs como guariteiros em prisões do RN é alvo de investigação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar as condições de trabalho dos policiais militares que realizam o serviço de guarda externa de estabelecimentos prisionais no tocante à alimentação e aos equipamentos que lhes são fornecidos . A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

No procedimento, o MPRN requisita ao Comandante Geral da Polícia Militar que remeta, no prazo de 30 dias, informações como, quais as unidades policiais militares responsáveis pelo patrulhamento ostensivo em cada um dos estabelecimentos prisionais potiguares; quantos PMs são destacados para essa tarefa em cada um desses estabelecimentos; quais os equipamentos disponibilizados para esses militares; e se esses homens ainda efetuam vigilância de presos civis em outros locais, tais como hospitais e prédios da PM.

O Inquérito determina sigilo quanto à essas informações consideradas “sensíveis à segurança dos estabelecimentos prisionais, podendo torná-los mais vulneráveis a fugas e resgates, o que tem potencial para pôr em risco a segurança da população”. No documento do 70º Promotor de Natal, Vitor Emanuel, o MPRN também solicita ao secretário estadual da Justiça e da Cidadania que informe, no prazo de 15  dias, se há algum planejamento para a ocupação, por parte de agentes penitenciários, das guaritas dos estabelecimentos prisionais e, em caso positivo, qual a expectativa de sua implementação.