11 de Julho de 2013 - 02:07h
Telexfree tem recurso rejeitado no STF
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou nesta quarta-feira (10) um recurso de seis associados da TelexFree contra a decisão da Justiça do Acre, que suspendeu há três semanas as atividades da empresa. O ministro arquivou o processo por entender que o STF não tem competência para mudar decisões de tribunais de justiça estaduais.
No processo, a Telexfree alegou não estar cometendo nenhum crime e que está sendo prejudicada sem motivo pelo Ministério Público Federal do Acre, já que até então vinha fazendo regularmente os pagamentos aos seus associados.
“Há um contrassenso por parte do Estado, uma vez que, ao invés de desenvolver o seu papel, ou seja, garantir os direitos constitucionalmente protegidos, está impedindo o desenvolvimento do trabalho e recebimento de salário pelos milhares de divulgadores”, diz parte do texto do mandado de segurança da Telexfree.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância da 2ª Câmara Cível local que impediu o funcionamento da empresa e a realização de pagamentos e novas adesões, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com o tribunal, há suspeita do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país. Ele consiste no recrutamento progressivo de pessoas até que o retorno do investimento se torne insustentável.
Postado por: Jean Souza / Blog do BG
