Senador Paulo Davim propõe doações diretas à saúde com benefício fiscal

O senador Paulo Davim (PV) apresentou projeto de lei propondo a instituição de doações diretas ao serviço público de saúde, com benefício fiscal para o contribuinte.

Na defesa da proposta, o senador afirmou que as doações aos serviços de saúde precisam receber o mesmo tratamento fiscal já definidos na Lei Rouanet; na Lei do Audiovisual; nas doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Programa de Apoio Direito a Projetos Esportivos e Paradesportivos, dentre outros.

“Só desta forma haverá um estímulo à doação direta ao serviço público de saúde, que tenha benefício fiscal para quem doou. São várias opções de fontes alternativas que precisamos debater nesta Casa, de forma que se possa contribuir para a saúde pública do Brasil”, destacou.