Relatório fiscal aponta redução de despesa com pessoal do TJRN

O Tribunal de Justiça do RN alcançou uma economia de R$ 6,171 milhões nos gastos com despesas de pessoal no 3º quadrimestre de 2015 em relação ao período anterior, considerando os critérios de apuração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o resultado, a porcentagem que define o total da despesa com pessoal para fins de apuração do limite prudencial estabelecido pela LRF passou de 4,89% no 2º quadrimestre de 2015 para 4,85% no 3º quadrimestre. A redução é resultado das medidas de economia implementadas pela gestão do TJRN. Ao todo, o Judiciário potiguar alcançou em 2015 uma economia de R$ 91 milhões em relação ao ano de 2014.

O limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário Estadual é de 5,70%, enquanto que o limite máximo de despesa com pessoal é de 6% em relação à Receita Corrente Líquida.

Os novos números apurados seguem a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Acórdão nº 521, para inclusão das despesas decorrentes de sentenças judiciais, e estão em conformidade com o o plano de reinserção do Judiciário potiguar nos limites da LRF, resultado a ser alcançado nos próximos oito anos.