Polêmica longe de acabar: Anatel não vai impedir empresas de limitar internet fixa

A polêmica da franquia na banda larga fixa está longe de acabar. Depois da Anatel proibir os limites de internet por tempo indeterminado, o presidente da agência, João Rezende, descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras.

Rezende se manifestou sobre o assunto em evento promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Ele diz que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados, e que interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão de rede.

Embora a franquia esteja presente no contrato de diversas operadoras há anos, o assunto surgiu quando a Vivo alterou silenciosamente os regulamentos para novas contratações de banda larga. Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, classificou a decisão da Vivo como uma “falha muito grande de comunicação”, gerando uma polêmica desnecessária.

A posição da Anatel quanto ao assunto não é surpreendente. Em fevereiro, a agência enxergou a novidade como benéfica para os usuários que acessam a internet esporadicamente e pagariam menos. Na prática, não foi o que aconteceu: os novos planos da Vivo apenas vieram com franquia, sem a criação de nenhuma oferta de internet mais barata.

Já que não podemos contar com a ajuda da Anatel, é bom pressionar os políticos para tomarem alguma atitude. O Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) levantou 25 projetos de lei relacionados à franquia de banda larga fixa.