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Controladoria do RN constata irregularidades no Transporte Cidadão

Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.

O Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado, sendo R$ 212.657,60 de transporte (à empresa Transporte Genipabu) e R$ 62.461,58 para monitoramento (à empresa Montecom Segurança). Segundo o contrato, são dez ônibus com capacidade para transportar 420 pessoas ao dia – passageiros com doenças crônicas, com demência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. No entanto, a Control constatou que menos de 10 pessoas, em média, utilizam o serviço ao dia e com apenas cinco ônibus disponíveis que não realizam o trajeto firmado em contrato.

Diante do quadro, a auditoria recomendou, entre outras ações, a imediata regulamentação do Programa à Lei Estadual nº 10.092/2016, o cadastramento contínuo dos usuários, proibição ou restrição ao transporte de usuários não cadastrados, mecanismos de controle diário das viagens e números de usuários transportados, cumprimento rigoroso das rotas, horários e pontos de saída e paradas, parcerias com municípios para ampliar os acessos e controles, além da reestruturação das equipes de execução (Sethas) e fiscalização (DER), no caso de continuidade do Programa.

O relatório final, apresentado nesta quinta-feira (27) na Sethas, foi montado após três meses de análise documental dos processos licitatórios e contratos firmados, pesquisas, entrevistas com responsáveis e visitas in loco realizadas entre março e abril deste ano. Ausência de regulamentação legal do Programa e de documentos nos contratos e autorizações de empenho, indícios de direcionamento na licitação e de ilegalidade ao incluir a cidade de Macau no itinerário, falta de controle e fiscalização, além dos veículos sem acessibilidade ou licença para trafegar são algumas das irregularidades constatadas.

“A fonte de recursos para o Transporte Cidadão é receita própria oriunda de outros programas de Governo (o Restaurante Popular, com cobrança de 1 real, o Café Cidadão e Sopa Cidadã, por 0,50 centavos, cada). É dinheiro público, pago pelo contribuinte e até então mal empregado. Esta foi apenas mais uma ação de controle de gestão realizada pela Control, desta vez em parceria com a Sethas, para melhor eficiência e economia da máquina do Governo, mostrando a responsabilidade desta gestão com o patrimônio e o bem público”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

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Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. Marcos Rogério ressalta que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou, com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo.

Necessidade

Para o relator do PL 3.715/2019 na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos. Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto, lembrando que a mudança pode ajudar na segurança de populações amazônicas, que vivem distantes das cidades. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Kátia Abreu (PDT-TO) e Major Olimpio (PSL-SP) também manifestaram apoio à proposta.

“O projeto faz o óbvio, definindo toda a área da propriedade do imóvel rural como área para a posse [da arma]”, registrou Major Olimpio.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu que o tema é polêmico e divide a sociedade. Ele fez questão de destacar a diferença entre porte e posse de arma. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos. Para o senador, a arma é necessária nas zonas rurais, para proteção dos moradores.

“Não estamos tratando de porte de arma na zona urbana, que é uma coisa completamente diferente”, afirmou Marcelo Castro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao Plenário na quarta (26), por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da votação e sugeriu uma comissão para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a matéria foi levada à votação e aprovada.

Emenda

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda em Plenário, prevendo a possibilidade de a arma registrada em nome de pessoa física ou jurídica responsável por propriedade rural ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural. A emenda também previa exigências para documentos, prazos e responsabilização criminal. O senador Alessandro Vieira, porém, rejeitou a sugestão. Na opinião do relator, a emenda fugia da natureza principal da matéria.

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TCE manda ex-gestores devolverem R$ 3,4 mi por irregularidades durante construção da Arena

Arena das Dunas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.

Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Agora RN
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Por 3 votos a 2, STF nega liberdade a Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

EBC
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Caixa estaria dificultando acesso da equipe de transição a dados

A equipe responsável pela transição no comando da Caixa Econômica Federal está com dificuldades para acessar dados de operações sigilosas do banco, usado como braço do governo na liberação de crédito. O Tribunal de Contas da União (TCU) está sendo a principal fonte de informações, já que tem 200 processos para apurar irregularidades na instituição.

A atual presidência da Caixa só liberou dados públicos – como balanços e relatórios disponíveis na internet – ao grupo ligado ao presidente eleito Jair Bolsonaro. O temos da equipe é descobrir, só depois de assumir, operações que colocam em risco a saúde financeira do banco, que passará a ser comandado em janeiro por Pedro Guimarães.

O futuro presidente da Caixa Econômica já foi oito vezes ao TCU e tem se encontrado com ministros que relatam ações relativas ao banco. A orientação que ele recebeu de Bolsonaro foi acabar com irregularidades no fatiamento político dos últimos anos. Partidos políticos como o PP querem fazer indicações para a instituição.

Brasil » Educação » Notícias

ENEM 2018: Prova teve mutação genética, Minecraft e teoria das eleições e carros ‘flex’ no 2º dia

O segundo dia de provas da edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aconteceu neste domingo (11) com a prova de matemática e ciências da natureza. Questões sobre mutação genética, rastreamento de bagagem nos aviões e corrente elétrica dos peixes caíram na prova. Uma questão em especial que se destacou se inspirou no popular game Minecraft para exigir dos candidatos conhecimentos para calcular a dimensão de um cubo.

Outras questões que caíram no Enem foram inspiradas na fruta atemóia, no Salão do Automóvel de São Paulo, na Lei Nacional Antidrogas, nos pedágios das estradas e nos carros “flex”, que funcionam com etanol e gasolina.

Uma questão de matemática citou o artigo 33 da Lei Nacional sobre Drogas, que fala sobre a redução da pena por bom comportamento para os condenados sem ter antecedentes criminais. Para acertar a resposta, os estudantes tinham que calcular quanto, em anos e meses, representa a redução de 1/6 a 2/3 da pena, tempo previsto na lei.

O professor de matemática Felipe Pinheiro, do Sistema COC de Ensino, fez a prova do Enem e afirmou que as 45 questões da prova exigiram muito tempo dos candidatos.

A prova estava em um nível pesado, se você fosse relacionar as interpretações das questões, para o aluno matar qual era a charada da questão até o desenvolvimento dela, demandava um tempo. Os gráficos foram muito bem utilizados durante praticamente todas as questões. Sem falar que questões que englobavam somente interpretação de gráfico caíram em peso”, disse Felipe Pinheiro, professor de matemática do Sistema COC de Ensino.

Caicó » Notícias » Policial

POLICIAL: Bandidos invadem casa na zona rural de Caicó

A polícia registrou um crime de assalto na noite desse domingo (11) na zona rural de Caicó. Um agricultor teve a casa invadida por três homens, que o feriram com um objeto cortante.

A vítima foi socorrida para o hospital Regional do Seridó, em Caicó, pelo proprietário do sítio. Não há informações concretas se houve subtração de bens ou dinheiro ou se o crime está relacionado a algum acerto de contas

Antes de seguir com a vítima para o hospital, o condutor procurou a delegacia de plantão para pedir apoio policial e ter noção de quais procedimentos adotaria depois que o agricultor fosse atendido na emergência do Hospital.

Uma equipe de policiais foi designada para se deslocar à comunidade onde houve o registro de crime, que fica localizada no entorno do Distrito da Palma, e levantar informações que possam ajudar a polícia a prender os suspeitos.

Fonte: Jair Sampaio

Cruzeta » Notícias » Policial

POLICIAL: Conhecido da PM é detido pelo GM com moto adulterada em Cruzeta

Suspeito. Foto: Reprodução

Na noite desse domingo (11) a Guarda Municipal da cidade de Cruzeta se deparou com um elemento já conhecido no meio policial. A GM deu voz de parada ao elemento, e não foi obedecido.

De acordo com dados registrados pelos guardas à polícia, foi feito acompanhamento tático à pessoa de Leandro, mais conhecido como Jaquinha, sendo ele o condutor do veículo.

Com apoio da PM, o investigado Jaquinha, suspeito de vários delitos em Cruzeta, foi conduzido à delegacia de Caicó, ainda na noite do domingo (11) onde confessou a adulteração no veículo.

Notícias » Política » Rio Grande do Norte

POLÍTICA: Deputado eleito, Fernando Mineiro (PT) pode perder lugar na Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral está apurando se Kericles Ribeiro, que foi candidato a deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Norte, protocolou no ato de registro de candidatura os documentos exigidos pela lei eleitoral.

Dada a certeza o TSE pode colocar Beto Rosado (PP) na lista de deputados federais eleitos e retirar a eleição de Fernando Mineiro (PT).

O caso será definido antes do recesso do judiciário e antes da diplomação dos eleitos.

Notícias » Tecnologia » WhatsApp

TECNOLOGIA: WhatsApp irá mudar configurações e usuários que quiserem salvar suas conversas precisam fazer um backup antes de segunda-feira (12)

A partir do dia 12 de novembro, todas as mensagens de WhatsApp que não estejam guardadas serão apagadas para quem não usa o sistema operacional da Apple, o iOS.

O anúncio se deve a um acordo feito entre o WhatsApp (que pertence ao Facebook) e o Google para permitir que todas as conversas, fotos e vídeos enviados pelo aplicativo possam ser armazenados no Google Drive, o serviço de hospedagem de arquivos do buscador, sem consumir espaço da conta do usuário.

A má notícia é que, se você não fez uma cópia de segurança das mensagens nos últimos 12 meses, o WhatsApp apagará todas as suas mensagens antigas, assim como todos os vídeos e fotos. Em muitos celulares, as mensagens são armazenadas de forma automática, periodicamente.

Em um comunicado na página do WhatsApp na internet, a empresa explicou que “para evitar a perda destes dados, recomendamos que se faça uma cópia de segurança dos seus dados no WhatsApp antes do dia 12 de novembro de 2018”.

Fonte: BBC

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