OAB irá à Justiça contra transferências
Presos do PEP Parnamirim fizeram motim ontem para chamar atenção para as doenças na unidade.
A Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) irá protocolar um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para tentar impedir a continuidade das transferências de presos entre unidades prisionais, em cumprimento à mais recente modificação na Lei de Execuções Penais (LEP). O presidente da Comissão, Rilke Barth Amaral de Andrade, teme que a reunião de presos supostamente pertencentes a diferentes facções criminosas numa mesma casa carcerária aumenta o risco de assassinatos dentro das carceragens. “Eu creio que o número de mortes dentro do Sistema Prisional irá aumentar”, destacou. Somente este ano, 20 presos foram mortos em circunstâncias não esclarecidas em oito unidades prisionais administradas pelo Estado.
onforme determinação do juiz de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) já efetuou a separação de 118 homens em três Centros de Detenção Provisória (CDPs) e na Cadeia Pública de Natal nos últimos dois dias. “Decisão não se discute, se cumpre. Mas uma coisa é a lei e outra é a vida real. Essa medida poderá ser muito gravosa quando estendida aos que já cumprem sentença. Há um iminente risco de derramamento de sangue”, frisou o representante da OAB/RN. Para ele, a determinação do magistrado, legítima pois atende uma lei promulgada pela Presidência da República, veio num momento considerado crítico para o Sistema Penitenciário potiguar.
O titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), Durval Franco, destacou que todas as transferências estavam sendo efetuadas sem o registro de nenhum incidente. Até o momento, elas se restringem à Comarca de Natal. Ainda não há indicativo de quando os juízes criminais do interior do estado irão cumpri-la. “Sinceramente, não sabemos como será nos próximos dias. Qualquer alteração, será apurada. Nós estamos preocupados, nesse momento, em cumprir a lei”, asseverou. Durval Franco relembrou, ainda, que a situação nas unidades prisionais é sempre considerada “instável”, independente se os presos abrigados pertencem ou não às mesmas facções.
