MP investiga irregularidades em compra de R$ 141 mi em medicamentos na gestão Wilma de Faria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está investigando uma compra de medicamentos feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no ano de 2005, ainda na gestão Wilma de Faria. A suspeita é de que tenha havido superfaturamento no negócio, com cobrança indevida de ICMS aos cofres públicos.
De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a aquisição de medicamentos e insumos custou ao Estado R$ 141.797.029,44, sendo R$ 86.739.780,60 referente ao pregão eletrônico de número 001/2005 e R$ 55.057.348,84, ao pregão 058/2006. A quantia supostamente paga indevidamente pelo Estado, contudo, ainda é desconhecida, pois as investigações ainda estão em curso.

A Sesap tem até o próximo sábado (31) para enviar cópias das notas fiscais dos medicamentos comprados nesses pregões, sobretudo no de número 001/2005, de acordo com determinação do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho.

No processo de investigação da possível fraude foram incluídas três empresas que venderam medicamentos à Sesap: Atma Produtos Hospitalares LTDA, Expressa Distribuidora de Medicamentos e Elfa Produtos Hospitalares. Ao TCU, porém, elas negaram qualquer irregularidade.

De acordo com acórdão do TCU, além de fraude com pagamento indevido de ICMS, o pregão 00′/2005 pode ter sido irregular em relação à concorrência. “[A concorrência pode não ter sido ampla], com possível caracterização de conluio entre os licitantes ou de acordos comerciais entre laboratórios e distribuidores visando à restrição da competição”, diz o documento.