Lei permite o enterro de animais nos cemitérios públicos do Rio
As regras estão sendo definidas por técnicos da Coordenadoria de Cemitérios e Serviços Funerários.
Animais de estimação, como cães e gatos, que para muito são verdadeiros membros da família, agora poderão ser sepultados nos cemitérios públicos do município do Rio, no mesmo espaço destinado aos seus donos. Uma lei nesse sentido foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira. Pelo texto, que ainda depende de regulamentação, pela prefeitura, a morada eterna dos bichinhos será prioritariamente nas campas e jazigos pertencentes aos seus proprietários. A legislação diz ainda que os cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias para este tipo de sepultamento.
O autor da lei, o vereador Dr. João Ricardo (PMDB) diz, em sua justificativa, que “os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias dos humanos, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver”.
Na apresentação do projeto, que deu origem à Lei de nº 6.059/2016, o parlamentar justifica ainda que os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos “cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria dos proprietários”. Izabel Cristina do Nascimento, presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suípa), apoiu a iniciativa:
— Se o jazigo é da pessoa, ela tem o direito de colocar nele quem achar de direito, seja humano ou animal. Além disso, o bicho é um ser vivo, que sente frio, dor, medo e depressão como qualquer pessoa e são muito mais fiéis.
A prefeitura informou que está concluindo a regulamentação da lei, que será publicada também no Diário Oficial do Município em data ainda não definida. As regras estão sendo definidas por técnicos da Coordenadoria de Cemitérios e Serviços Funerários, entre elas constarão os valores dos sepultamentos e áreas destinadas aos animais.
