Governo do RN estuda Projeto de Lei que reestrutura a SEJUC

Governo começou a estudar Projeto de Lei complementar que disporá sobre a reestruturação da SEJUC. O PLC tem como objetivo aperfeiçoar o atendimento à população. No projeto, a SEJUC passaria a ser chamada de Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP). Tendo como foco o diálogo com a Justiça e administração do sistema carcerário do RN.

Com muitas atribuições distintas, Edilson França, Secretário da SEJUC, propõe reordenar a Secretaria, destinando atribuições para outros órgãos do Estado. Departamentos como, Subsecretaria da Juventude, Defesa Civil, PROCON, Centrais do Cidadão, Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias passariam a ser atribuições de outras secretarias

Participaram da reunião, Tatiana Mendes Cunha, Secretária-chefe do Gabinete civil; Edilson Alves, Secretário da SEJUC; Eduardo Nobre, Consultor Geral do Estado; Maira Leilane, Secretária Adjunta da SETHAS; Coronel Otto Ricardo, Comandante Geral do CBM; Cyrus Benavides, Coordenador do PROCON; Elizeu Lisboa, Coordenador da Defesa Civil; Eugênio Galvão, Coordenador da CODACI e Fernanda Borges, Chefe de Gabinete da SETHAS.


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