Dois ex-prefeitos de Guamaré são condenados a ressarcir R$1,7 milhão aos cofres municipais

Dois dos ex-prefeitos da cidade de Guamaré foram condenados a indenizar os cofres públicos em R$1,7 milhão. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado, onde o primeiro trata de inspeção ordinária do exercício de 2004, sob a responsabilidade de Francisco de Assis Silva Santos e João Pedro Filho. O corpo instrutivo e o Ministério Público de Contas acordaram pela irregularidade das contas, com aplicação de algumas penalidades, tais como: ao primeiro, ressarcimento aos cofres públicos municipais da quantia de R$1.133,096,51 e ao segundo, restituição de R$248.059,19, ambos por irregularidades materiais, além de aplicação de multas.

O segundo processo foi referente à inspeção ordinária do exercício de 2005, sob a gestão de José da Silva Câmara. O voto foi pelo compensação ao erário da quantia de R$406.834,58, em motivo da ausência de destinação específica, pagamento de serviços não executados (escola e casas populares), concessão de diárias sem comprovação da efetiva finalidade pública. Foi acatado ainda o envio de cópia dos autos ao ministério Público Estadual, em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.