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Deputados aprovam projetos em última sessão antes de recesso parlamentar

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Os deputados votaram e aprovaram na tarde desta quinta-feira (16) Projetos de Lei que haviam tramitado nas Comissões Permanentes da Casa, concluindo a pauta do plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (17).

A importância das matérias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte foi bastante discutida em plenário. São projetos que tratam de programas de irrigação, da carcinicultura, de alteração no estatuto dos policiais militares, de reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores e da criação da rede estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas.

Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) agradeceu o empenho dos deputados e funcionários da Casa, para o resultado positivo do primeiro semestre da atual Legislatura.

“Ao final dos trabalhos deste semestre, agradeço a dedicação dos deputados, o que possibilitou batemos todos os recordes nas comissões, nas audiências públicas e no plenário. A casa está fazendo o seu papel. Por isso registro o empenho de cada deputado e dos funcionários. Estamos fazendo uma Legislatura diferenciada”, disse Ezequiel.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar 015/15, do Governo do Estado, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado e Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores.

Projeto de Lei Complementa 021/15 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 21/15 que Altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo.

Projeto de Lei, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que altera a Lei Complementar 272/04 que instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente.

Projeto de Lei 063/15, denominada de Lei Governador Cortez Pereira, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), que trata do fomento, proteção e regulamentação da Carcinicultura no Estado.


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