Código de Mineração será votado ainda este ano, assegura Henrique Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 10 e 11 de dezembro a votação do Novo Código de Mineração em tramitação na Casa.

O compromisso foi assumido durante reunião com os integrantes da Comissão Especial que analisa a matéria. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.

O relator da matéria, Leonardo Quintão (PMDB-MG), explicou que na próxima terça-feira (03) fecha o acordo com o governo para finalizar o relatório e votá-lo, na comissão, na quarta-feira (04). “A negociação está difícil”, reconheceu o relator. Henrique Alves se prontificou a participar da reunião final e reafirmou: “Na semana seguinte a matéria será apreciada pelo plenário”.

O presidente da comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG), e demais integrantes do grupo contam com o apoio dos governadores e dos prefeitos de municípios produtores. “Os empresários precisam de segurança jurídica e estados e municípios mineradores necessitam de recomposição financeira”, afirmou o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.

O prefeito de Marina (MG), Celso Cota, disse que os municípios produtores de minérios estão perdendo R$ 200 milhões por mês com a falta de uma nova lei para o setor mineral.

O Novo Código de Mineração trata de três aspectos: reestruturação dos royalties dos minérios através da Compensação Financeira de Exploração Mineral (Cfem); segurança jurídica para o setor produtivo; e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.

“Pela primeira vez um projeto, mesmo sem ser unanimidade, atende os interesses dos estados e municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores”, ressaltou o presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o potiguar João Maria Medeiros de Oliveira.