Cinco de sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio são alvos de prisão temporária
Fachada do TCE-RJ.
A Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 29, pegou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O conselho deliberativo da Corte de Contas tem sete membros.
São alvos de prisão temporária o atual presidente da Corte Aloysio Neves Guedes (mandato de 2017 a 2018), o vice-presidente Domingos Inácio Brazão e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar e José Mauricio Nolasco.
Segundo o site do Tribunal de Contas, Aloysio Neves Guedes foi advogado e jornalista e exerce funções públicas desde 1966. Tomou posse como conselheiro em abril de 2010, eleito vice-presidente para o biênio 2015-2016.
Domingos Brazão foi deputado estadual, no exercício do mandato desde 1999 até 2015, perfazendo 17 anos de mandato parlamentar.
José Gomes Graciosa é advogado e foi presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de 2001 a 2006. O conselheiro foi prefeito de Valença (31/01/82 a 31/01/88), no interior do Estado.
Marco Antonio Alencar é advogado e ocupou cargos públicos municipais e estaduais, entre os quais o de Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006.
José Mauricio Nolasco é advogado, professor e especialista em Planejamento e Orçamento, Direito Empresarial, Falimentar e Público. Foi presidente da Corte eleito para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010.
Um dos principais trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio é a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do Governo do Estado. As contas do governador são julgadas pela Assembléia Legislativa com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo Tribunal – que verifica, por exemplo, se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembléia Legislativa foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais, em termos de aplicação de recursos em diferentes áreas, tais como educação, saúde e meio ambiente, entre outras.
A Quinto do Ouro teve origem na delação premiada do conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente da Corte de Contas, e de seu filho à Procuradoria-Geral da República. Em dezembro do ano passado, Jonas Lopes foi levado para depor na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato.
Em seu site, o Tribunal de Contas informa que a missão do órgão é ‘fiscalizar e orientar a Administração Pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade’.
Os conselheiros do TCE são investigados por supostamente fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo nota da PF, O Quinto apura a suposta participação de membros do tribunal de contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado.
O site da Corte de Contas aponta ainda que os valores dos membros do Tribunal de Contas do Rio são transparência, ética e efetividade.
“Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública”, informa a Corte. “Atingir os resultados propostos e solucionar os problemas existentes, com eficácia e eficiência, mediante ações, projetos e planos desenvolvidos para essa finalidade.
