27 de Junho de 2013 - 12:06h
Agora, proposta segue para Câmara
Em resposta aos protestos que pipocam em todo território nacional, Senado aprovou ontem (27) o projeto de lei que altera o Código Penal para tornar hediondos crimes de corrupção e de outros delitos contra a administração pública. Entram na relação de crimes hediondos a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida) e o excesso de exação (quando o servidor cobra um imposto indevido).
Os crimes hediondos não aceitam que o condenado receba anistia, graça ou indulto, impedem fiança e tornam mais rigoroso o acesso a benefícios como liberdade condicional e progressão de regime.
Segundo o texto, a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa a ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).
A ideia de transformar a corrupção em crime hediondo constava do pacto sugerido pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira em resposta às passeatas que tomaram as ruas. Agora, a proposta segue para o Câmara dos Deputados.
Postado por: Jean Souza
