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NOVIDADE: HUB dos Correios será lançado segunda-feira no RN

Lançamento será na próxima segunda-feira (1º de agosto)

Lançamento será na próxima segunda-feira (1º de agosto)

Será na próxima segunda-feira (1º de agosto), às 14h30, a cerimônia que sela a parceria entre Governo do RN, Correios e Inframérica para a instalação do novo Centro Internacional dos Correios no aeroporto em São Gonçalo do Amarante (RN). “Esse será um investimento muito importante para a economia do Rio Grande do Norte. O Estado passará a ser uma ponte para o resto do Brasil e outros países na entrada e distribuição de encomendas”, ressalta o deputado federal Fábio Faria (PSD).

O HUB no Rio Grande do Norte será o quarto do país e distribuirá encomendas internacionais para o Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. O novo Centro dos Correios vai gerar cerca de 100 empregos diretos e 200 indiretos e, em pleno funcionamento, terá capacidade para até 40 mil encomendas por dia, com distribuição rodoviária e aérea.

O evento de lançamento do HUB dos Correios vai contar com a presença do presidente dos Correios, Guilherme Campos, e o vice-presidente de Logística, José Furian Filho, representantes da Inframérica, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, parlamentares, prefeitos e autoridades estaduais.

Nota

Prefeito de Currais Novos publica Nota de Pesar

NOTA

Tomados por sentimento de consternação, vimos externar de público, o nosso pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Junior Laurentino, também ex-presidente da AMSO. Ao mesmo tempo, estendemos o pesar, pela perda do Professor Tadeu Noronha, que há alguns anos escolheu Currais Novos para residir e trabalhar, atuando na área jornalística.

As famílias enlutadas, os desejos de que Deus conforte a todos, nesse momento tão difícil, de perda irreparável.

José Vilton da Cunha
Prefeito Municipal de Currais Novos

ASSECOM
Diversos » Nota » OAB

OAB/RN estuda denunciar mortes em presídios a Corte de Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte manifestou, nesta segunda-feira (26), através de nota, seu posicionamento sobre as 22 mortes em presídios do estado somente em 2015.

Confira a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, mediante o registro de 22 mortes em presídios do estado somente em 2015 e que não foram desvendadas, vem a público cobrar da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania agilidade na implantação de medidas concretas para se evitar conflitos entre detentos de facções rivais, já que vários presos vêm sendo mortos por “enforcamento”.

A OAB/RN reitera preocupação anteriormente declarada acerca dos problemas do Sistema Penitenciário, sobretudo aqueles relacionados à falta de estrutura e à superlotação de cadeias públicas. O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a Seccional Potiguar, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente diante do caos sejam implantadas medidas meramente emergenciais. É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades.

Ademais, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN, que já estuda a possibilidade de levar os fatos ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte.

Agora RN
Nota

Assembleia oferece orientação jurídica gratuita à população

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Com o objetivo de facilitar o acesso de população de baixa renda ao sistema judiciário, a Assembleia Legislativa em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon da Assembleia e a Faculdade Estácio de Sá oferecem, durante todo o dia de hoje (12), orientação jurídica gratuita.

A iniciativa orienta e encaminha as pessoas atendidas aos órgãos competentes, além de esclarecer seus direitos e deveres e o que pode ser feito juridicamente. O atendimento é gratuito e feito por advogados e estudantes de Direito, sob supervisão de profissionais e faz parte das comemorações alusivas ao Dia do Advogado. Ontem (11) aconteceu a sessão solene no plenário da Casa.

O motorista Marco Polo está há dois meses tentando reaver o dinheiro referente ao pagamento de uma cobrança indevida feita em seu cartão de crédito. O problema é que uma cobrança no valor de uma torradeira elétrica foi faturada em sua conta e ele não levou o eletrodoméstico para casa. “Minha esposa fez a compra, deu um erro na hora do pagamento e disseram na loja que não ia ser cobrado, mas foi. Depois disseram que o valor ia ser estornado e não foi”, reclamou. Marco Polo recebeu orientação dos advogados do Procon da Assembleia e se disse satisfeito com o atendimento. “Agora sei o que devo fazer”, afirmou.

O caso de Marco Polo faz parte do serviço oferecido pelo Procon, que realiza uma média de 500 atendimentos por mês. “Estamos aqui para tirara dúvidas e orientar a população sobre os seus direitos como consumidor”, explicou a advogada Ludymila Weber. Os serviços de telefonia, plano de saúde e compra de eletrodomésticos lideram o ranking de reclamações no Procon.

A funcionária autônoma Elzomar Mendonça procurou o serviço de assistência e orientação jurídica oferecido na manhã de hoje para esclarecer dúvidas relacionadas a um processo relacionado à pensão alimentícia. “Consegui tirar minhas dúvidas e fui encaminhada para resolver minha situação”, disse.

Elzomar foi atendida por advogados da Faculdade Estácio de Sá, que alia a oferta do serviço à população a iniciação da prática jurídica para seus alunos. “Estamos aqui para facilitar o acesso à justiça e oferecer essa vivência aos nossos alunos, tudo com orientação de advogados e professores”, disse o professor Alberto Busquets.

O núcleo de assistência jurídica da AOB também participa da ação com os encaminhamentos necessários à resolução de questões nas áreas alimentícias, de família e alvarás de pequeno porte. “Nossa missão aqui é um retorno social que a OAB dá a quem não pode pagar um advogado. É uma ajuda para suprir essa lacuna”, destacou a advogada Danusa Custódio de Oliveira.

O serviço de atendimento jurídico faz parte das comemorações pelo Dia da Advogado, celebrado no dia 11 de agosto, e estão sendo feitos no auditório da Assembleia, até as 17h desta quarta-feira (12).

Nota

CCJ aprova redação final de leis para sanção governamental

Na sua primeira reunião deliberativa deste segundo semestre, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou na manhã desta terça-feira (11) a redação final de quatro leis que receberam emendas na última votação em plenário.

As quatro leis, que agora serão encaminhadas para sanção do governador do Estado, Robinson Faria (PSD), são a que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN); a que dispõe Sobre o Fomento e Proteção e Regulamentação da Carcinicultura, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS); a que trata do Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim e Promove o Reordenamento Fundiário do Perímetro Irrigado do Baixo-Açu, de autoria do deputado George Soares (PR) e a lei que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado, originado no Governo do Estado.

Durante a reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB), disse que pretende imprimir o mesmo ritmo de trabalho verificado no primeiro semestre deste ano. “Vamos manter a mesma dinâmica de diálogo com as instituições e dando celeridade na apreciação e votação das matérias que chegam à CCJ. Além disso, decidimos que vamos fazer uma reunião administrativa mensal para tirar dúvidas e deixar as reuniões plenárias para a discussão e votação das matérias”, afirmou Márcia.

A parlamentar comunicou que foram recebidos para análise 21 vetos do governo a projetos aprovados na Legislatura passada. Essas matérias serão distribuídas administrativamente para os relatores. Participaram do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), José Adécio (DEM) e Galeno Torquato (PSD).

Nota

Amatra 21 lastima aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização

A Amatra 21 lastima a aprovação do texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Após aprovação do requerimento de urgência na terça-feira (7), o projeto foi aprovado na quarta (8) na Câmara, com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. A presidente da Amatra 21, juíza Maria Rita Manzarra, que também é membro da comissão de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), opinia sobre a aprovação no texto abaixo:

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) lastima a aprovação do texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Após aprovação do requerimento de urgência na terça feira (7), o projeto foi aprovado na quarta-feira (8) no plenário da Câmara dos Deputados, com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Presente em Brasília acompanhando as votações, a presidente da Amatra 21, juíza Maria Rita Manzarra, que também é membro da comissão de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(ANAMATRA), falou sobre a aprovação:

“A magistratura trabalhista lamenta e repudia a aprovação do PL 4330, na Câmara dos Deputados. Este projeto de lei permitirá a terceirização sem limites, indiscriminada, inclusive na atividade fim da empresa, o que seguramente implicará na precarização das relações de trabalho. Ao contrário do que se propaga, não gerará mais empregos. A tendência será a dispensa de empregados contratados diretamente e a sua substituição por terceirizados. A terceirização é mais barata para o empregador. Por outro lado, nefasta para o trabalhador. Estudos comprovam que na terceirização os salários pagos são inferiores, o número de acidentes de trabalho mais elevado, a jornada de trabalho cumprida mais extensa e o tempo de permanência no emprego é bem menor. Sem falar na frágil proteção sindical, pois os terceirizados têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. As negociações com o patronato, por óbvio, ficam comprometidas. Sob a falácia de proteger o trabalhador, o PL 4330 coloca-o em uma situação ainda maior de vulnerabilidade. É um retrocesso. Estaremos regredindo garantias conquistadas historicamente.”

Na Câmara um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

Leia mais informações sobre o PL 4330/04 neste link: http://www.amatra21.org.br/2013/noticias/821/camara-aprova-texto-base-do-projeto-que-regulamenta-terceirizacao

Esclarecimento » Nota

Nota de esclarecimento da Procuradoria Regional Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte esclarece que todas as ações de impugnação de registro de candidatura foram ajuizadas obedecendo ao que determina a Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral e inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo, inclusive, dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes. De forma que, todos os pedidos de impugnação contaram com detida análise de documentos e informações fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Eventuais inconsistências apresentadas pelos sistemas da Justiça Eleitoral deverão ser comprovadas pelos candidatos nos autos das referidas impugnações.

Assessoria de Comunicação/ Procuradoria da República no RN

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