Conciliação: Cejusc Natal vai instalar unidades em Secretarias de Tributação para negociação de dívidas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal já tem data para inaugurar duas novas unidades voltadas para a conciliação na área da execução fiscal. No dia 30 de agosto, às 9h, será inaugurado o Cejusc Fiscal Municipal, instalado na Secretaria Municipal de Tributação (Semut); e no dia 11 de setembro, será aberto o Cejusc Fiscal Estadual, instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET).

Com as novas unidades, os contribuintes poderão negociar e quitar seus débitos com o Município de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte, sem necessidade de judicializar essas cobranças, difundindo a política de conciliação preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A criação dos Cejuscs Fiscais faz parte do Programa de Gestão Fiscal Efetiva do Tribunal de Justiça do RN e tem a desjudicialização como um dos pilares para a diminuição do número de processos de execução fiscal. A juíza Virgínia Rêgo Bezerra, coordenadora do Cejusc Natal, aponta que dos cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça potiguar, aproximadamente 230 mil são relativos a cobranças de dívidas de tributos, impostos municipais como o IPTU e o ISS e estaduais como o IPVA e o ICMS.


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