MP recomenda exoneração de servidora por acúmulo de cargos em Mossoró

A 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição na defesa do patrimônio público, expediu uma recomendação para que a Prefeitura exonere uma servidora pública por acúmulo ilegal de cargos.

Caso a exoneração não seja efetuada em no máximo 30 dias, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa em face dos gestores responsáveis pelos atos supostamente nulos.