SEM TETO: “Minha Casa, Minha Vida” tem corte de R$ 5,6 bilhões no orçamento
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) perderá R$ 5,6 bilhões dos investimentos previstos inicialmente para 2015, segundo informou o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, no anúncio do corte de Orçamento na sexta-feira (22).
O programa é uma das principais bandeiras do governo petista e está dentro do orçamento do Ministério das Cidades, pasta que teve um contingeciamento de R$ 17,2 bilhões.
Os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram de R$ 18,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 13 bilhões. “A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso anteriormente previa um valor de R$ 18,6 bilhões para o MCMV. É um contingenciamento em relação ao que estava previsto. Esse recurso é compatível com o esforço fiscal e garante a conclusão das obras que já atingiram 70% das obras. Todos os projetos vão continuar em execução. O ritmo de execução que vai ter de se adequar ao orçamento”, afirma Barbosa.
Segundo o ministro, o PAC permanecerá com orçamento relevante, apesar dos cortes. “Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os programas prioritários para atender à demanda”, acrescentou.
Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o ministro informou ser possível concluir a construção de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do programa habitacional no segundo semestre. “O valor previsto no PAC é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos, com responsabilidade financeira e mantendo responsabilidade social. Cerca de 1,6 milhão de casas já contratadas em execução vão continuar e possibilitará lançar a fase três do MCMV no segundo semestre”, destacou o ministro.
O lançamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida estava prevista para o fim de março, mas foi adiada até o fim deste ano. As empresas construtoras da Faixa 1 (imóveis até R$ 190 mil e com a maior parte subsidiada pelo governo) do programa têm sofrido com atrasos nos pagamentos. O Ministério das Cidades nega que hajam atrasos nos pagamentos.
O governo anunciou nesta sexta-feira (22) o corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional há um mês. O contingenciamento tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O contingenciamento foi seletivo, ou seja, não linear e atingiu principalmente os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões. As demais despesas foram cortadas em R$ 22,9 bilhões. O contingenciamento ainda atinge as emendas parlamentares em R$ 21,4 bilhões.
O rombo nas contas é o resultado de uma política de desonerações e incentivos fiscais, dentro de um cenário de desaceleração da atividade econômica e consequente redução da arrecadação. O ajuste fiscal é um esforço do governo para reduzir as despesas e elevar receitas. Com essa economia é possível pagar juros da dívida pública, evitando que ela se eleve em proporção ao PIB. O equílibrio fiscal é importante demonstrar aos agentes econômicos que o Brasil é um País seguro para investimentos e, assim, manter a oferta de crédito ao governo, a juros menores.
