Tudo sobre Ministério Público - Blog Jean Souza

Arquivos:

Ministério Público

MP pede suspensão de contrato de iluminação em Ceará-Mirim

Ministério Público Estadual, através da Promotora Izabel Cristina Pinheiro, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra o prefeito Marconi Barreto da cidade de Ceará Mirim (RN), com o objetivo de investigar o contrato de dispensa de licitação, firmado entre a Prefeitura dos Verdes Canaviais e a empresa RELEECUN SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.194.751,75, para a manutenção da iluminação pública do Município.

O ato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da FEMURN pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, no dia 14/08/2018, e em menos de 24 depois o Ministério Público, mandou instaurar Inquérito Civil para apurar as irregularidades contratuais, dando um prazo de 72 horas, para enviar cópia do processo e a ordem de serviço, além de recomendar a suspensão imediata do contrato

Ministério Público

MPRN: saiba os reais motivos do afastamento e prisão do prefeito e vereador de Caicó

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de

(mais…)

Ministério Público

Prefeito e vereador de Caicó são presos em operação nesta manhã em Caicó

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

Ministério Público

MPF devolve valor superior a R$ 1 bilhão de recursos desviados da Petrobras

No estado do Paraná será devolvido a cifra de , R$ 1,034 bilhão à Petrobras. A quantia faz parte de recursos desviados da empresa e recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência feitos no âmbito da Operação Lava Jato, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Esse valor é considerado o maior valor já devolvido em investigação criminal no País. A Lava Jato já promoveu outras devoluções milionárias à estatal, mas nenhuma se aproximou desse marco histórico.

Ministério Público » Policial

Operação do MPRN contra facção criminosa cumpre mandados em quatro estados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou na manhã desta quinta-feira (5) uma operação para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Um advogado suspeito de ter sido “batizado” pela facção foi preso em Natal. Além disso, são cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. A ação também é realizada em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

A operação foi batizada como Mamulengo, um tipo de fantoche do Nordeste brasileiro, em uma referência à subserviência dos integrantes da facção no Rio Grande do Norte às chefias em São Paulo.

A ação tem o apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic) da Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e do MPMS, e a Polícia Civil do Paraná também dão apoio à operação.

Fonte: G1 RN

Florânia » Ministério Público

FLORÂNIA: MPRN quer coibir venda de bebidas a crianças e adolescentes no município

(Imagem: Reprodução)

Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é considerado crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse fundamento legal, a Promotoria de Justiça da comarca de Florânia expediu recomendação aos proprietários de casas de shows e promotores de eventos no município para que não vendam ou forneçam bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.

A Promotoria de Justiça recebeu informações acerca de acesso de menores em festividades privadas, onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas, especialmente eventos denominados como raves, inclusive com previsão de realização de festas similares no próximo fim de semana. Uma portaria expedida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Florânia disciplina o acesso de crianças e adolescentes às diversões públicas e proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em clubes, bailes, promoções dançantes e outros estabelecimentos e eventos fechados da mesma natureza, salvo mediante alvará judicial.

A recomendação esclarece que a desobediência ao que determina o ECA pode gerar penalidades de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, interdição do estabelecimento comercial e detenção de dois a quatro anos.

O MPRN também orienta os membros do Conselho Tutelar do município e os agentes judiciários de proteção para que, ao tomarem conhecimento de algum caso de venda de bebidas alcoólicas para criança ou adolescente, comuniquem o fato imediatamente às autoridades policiais e que observem o cumprimento da portaria municipal expedida pela Justiça.

A recomendação sugere, ainda, que o Poder Executivo, quando da expedição de alvarás de funcionamento de estabelecimentos de lazer, imponha a condição de colocação de cartazes advertindo da proibição de venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Ministério Público » Rio Grande do Norte

MAIS UMA VEZ: A pedido do MPRN, Justiça suspende realização da Festa do Boi 2017

Associação de Criadores e empresa contratada para montar estruturas temporárias não apresentaram documentação exigida, o que pode trazer riscos aos visitantes da festa.

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. A 55ª edição da festa seria aberta nesta sábado (7), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. (mais…)

Ministério Público

JARDIM DO SERIDÓ: MPRN firma TAC para realização de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jardim do Seridó para realização de concurso público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar um estudo com o número e natureza dos cargos vagos, inclusive aqueles de caráter efetivo ocupados por contratados e 60 dias para promover processo licitatório para realização do certame. (mais…)

Ministério Público

SOLUÇÃO IMEDIATA: MPRN recomenda controle de ponto de servidores de quatro municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.

O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.

O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

Ministério Público

DEVOLUÇÃO: Ministério Público faz recomendação que visa restituição de R$ 442 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao atual prefeito de José da Penha que cobre a restituição de R$ 442.003,00 à Câmara dos Vereadores, por parte do ex-prefeito Abel Kayo Fontes de Oliveira. A quantia foi estipulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no acórdão  nº 1090/2012. (mais…)

Últimos Eventos

06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube
08/07/2017
Parque Exposições - Fotos: Mazilton Galvão
08/07/2017
Parque Exposições - Fotos: Mazilton Galvão

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!