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Michel Temer

Ex-presidente Michel Temer é solto após seis dias preso

Foto: Reprodução/Record TV

O ex-presidente Michel Temer deixou por volta das 13h30 desta quarta-feira (15) a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na região central de São Paulo, local onde estava preso preventivamente.

O político foi beneficiado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal Federal) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O alvará de soltura foi expedido no fim da manhã pela juíza federal Caroline Figueiredo.

Ele havia sido preso na última quinta-feira (9), após o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogar um habeas corpus que o mantinha em liberdade — o ex-presidente foi preso anteriormente em 21 de março e solto quatro dias depois.

Temer seguiu em um carro particular com batedores da Polícia Militar direto para a residência dele, no bairro do Alto de Pinheiros, zona oeste, mas não está impedido de sair de casa.

As medidas cautelares impostas pelo STJ para substituir a prisão foram:

• proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si;

• proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;

• entrega do passaporte;

• bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;

• compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;

• proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.

O caso

Temer, Lima, a mulher dele (Maria Rita Fratezi), o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outras quatro pessoas viraram réus pelo crime de corrupção, no começo de abril, no processo que teve origem a partir da operação Descontaminação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A investigação apura um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratos para as obras da usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletronuclear.

Em março, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Temer, Lima e Moreira Franco, alegando risco à ordem pública, o que foi refutado pelos ministros na sessão de hoje.

O Ministério Público Federal afirma que uma empresa do coronel Lima participou de maneira fraudulenta da licitação da obra, tendo sido escolhida, apenas para repassar dinheiro público desviado ao ex-presidente Temer.

Os valores, pouco mais de R$ 1 milhão, sustenta o MPF, teriam sido usados na reforma da casa de uma das filhas de Temer, Maristela, em um bairro nobre de São Paulo.

R7
Michel Temer

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.

Julgamento

Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.

O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.

Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.

O ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”.

Já o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

Agência Brasil
Michel Temer

STJ julga hoje habeas corpus de Michel Temer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

EBC
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Temer deixa casa para se entregar à Justiça após ordem de prisão

Ex-presidente Michel Temer passou quatro dias preso na PF do Rio em março e voltou para casa após conseguir um habeas corpus Foto: Amanda Perobelli / Reuters (25/03/2019)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou sua casa, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, às 14h45 desta quinta-feira para se apresentar à Justiça . Na noite de quarta, ele havia prometido se entregar voluntariamente, mas estava esperando a expedição do mandado de prisão. À tarde, a justiça deu prazo para que ele se entregasse até às 17h .

Neste processo, Temer e outras sete pessoas são investigados por desvio de dinheiro público nas obras da Usina Angra 3, no Rio. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) no meio da rua em 21 de março. Foi solto quatro dias depois por conseguir um habeas corpus.

A medida foi revogada nesta quarta-feira pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Também deve voltar para a prisão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer. Os outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco, tiveram o habeas corpus mantido.

Parte das investigações contra Temer foi motivada pela delação de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, homologada em outubro do ano passado. Ele disse ter pago, em 2014, R$ 1,1 milhão de propina a pedido de coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.

Antunes também informou à força-tarefa da Lava-Jato que foi procurado por Lima em 2010. Na ocasião, segundo ele, o coronel prometeu interferir no projeto da obra de Angra 3, com o aval de Temer, em troca do pagamento de propina.

A empresa Argeplan, do coronel Lima, participou de um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear para atuar nas obras de Angra 3, em parceria com a AF Consult, empresa que teve sedes na Suíça e Finlândia. A construtora Engevix tocaria a obra como subcontratada.

Outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, informou à Justiça que o coronel Lima atuava como operador do presidente Temer junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Funaro garantiu que Temer participou de esquemas de pagamento de propina a políticos do MDB, antigo PMDB, e se beneficiou deles.

Segundo o delator, o ex-presidente teria recebido valores pagos pela empreiteira Odebrecht, além de ter sido beneficiado em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O Globo
Michel Temer

Procuradoria apresenta novas denúncias contra Michel Temer

A força-tarefa da Operação Greenfield ratificou nesta quarta-feira (10) duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). As acusações apontam crimes de organização criminosa – caso conhecido como “Quadrilhão do MDB” – e também de embaraço à investigação – episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’.

Uma das denúncias também atinge os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Os procuradores da República, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Rodrigo Telles de Souza, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite assinam a ratificação.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso, porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados, conforme preveem os artigos 51, I, e 86 da Constituição.

Com o fim do mandato do ex-presidente, a denúncia foi enviada à 1ª instância e, por prevenção, distribuído à Greenfield. Isto porque a força-tarefa já atuava nas operações Sépsis e Cui bono, que investiga esquemas ligados à suposta organização criminosa de Temer.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, os denunciados Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro – que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A força-tarefa da Greenfield pediu ainda à Justiça a suspensão do prazo de oferecimento/ratificação da denúncia no que se refere a Joesley e Ricardo Saud. A medida foi requerida em razão da pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre possível rescisão do acordo de delação premiada firmado pelos investigados.

Essas são a quinta e a sexta denúncias oferecidas contra o ex-presidente desde que ele perdeu a prerrogativa de foro, passando a responder na primeira instância.

As investigações

Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, “em razão de sua função”, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para as manifestações. Diante das outras acusações, a defesa de Temer sempre afirmou que o ex-presidente não cometeu qualquer irregularidade.

Estadão
Michel Temer

Temer vira réu pela quarta vez, agora pelo caso da reforma na casa da filha

O ex-presidente Michel Temer (MDB) está novamente no banco dos réus. Agora, o emedebista vai responder pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo.

A Justiça Federal na capital paulista aceitou a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 4. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

“A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, afirmou o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal.

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o ‘Quadrilhão do MDB’ – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

As investigações contra Temer
O ex-presidente é réu em outras três ações penais: uma na Justiça Federal em Brasília e duas na Justiça Federal no Rio.

Na capital federal, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, ’em razão de sua função’, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

A Lava Jato do Rio acusa o emedebista em duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas. O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-presidente Michel Temer. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, MARISTELA TEMER

A reportagem está tentando contato com a defesa de Maristela Temer. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O CORONEL LIMA E MARIA RITA FRATEZI

A reportagem está tentando contato com a defesa do coronel Lima e de sua mulher, Maria Rita Fratezi. O espaço está aberto para manifestação.

DECISÃO
Trata-se de denúncia formulada pelo MPF contra MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, MARIA RITA FRATEZI e MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA pela prática, em tese, da conduta prevista no artigo 1º, 1º, I c/c 4º, da Lei n. 9.613/98. A denúncia imputa aos acusados a suposta ocultação e dissimulação de valores decorrentes de crimes contra a Administração Pública (corrupção passiva e peculato) e de organização criminosa. Narra a inicial acusatória, em síntese, que MARIA RITA FRATEZI e MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA, entre os anos de 2013 e 2015, sob a orientação e comando dos codenunciados MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, teriam ocultado e dissimulado a origem, natureza, disposição, movimentação e propriedade de R$ 1.604.000,00 provenientes de infrações penais, convertendo-os em ativos lícitos por meio do pagamento em espécie de serviços e bens utilizados na reforma do imóvel localizado na Rua Sílvia Celeste de Campos, n. 343, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, pertencente à MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA.

Esclarece a denúncia, nesse sentido, que inobstante os recibos referentes aos bens e serviços indicados tenham sido emitidos em nome de MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA, os valores empregados não pertenceriam à denunciada, mas decorreriam de crimes contra a Administração Pública praticados, em tese, por meio da empresa ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. pelos denunciados MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, de forma que o referido expediente, com a colaboração de MARIA RITA FRATEZI – responsável por administrar a obra e realizar pagamentos em dinheiro -, teria sido empregado com o intuito de distanciar o produto direto das infrações penais praticadas de sua origem ilícita, conduta tipificada no artigo 1º, 1º, I c/c 4º, da Lei n. 9.613/98.

Assim, o Ministério Público Federal requer a condenação dos acusados conforme a capitulação indicada acima, bem como a reparação dos danos causados pela infração em valor não inferior a R$ 1.604.000,00, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.Vieram os autos conclusos.

Decido.

A denúncia atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP, eis que apresenta a exposição dos fatos imputados aos acusados, com suas circunstâncias, qualifica os acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão da acusação. A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal.A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados, registrados nos autos da Notícia de Fato nº 1.34.001.002598/2019-46, bem como dos delitos apontados como antecedentes, em apuração na Justiça Federal do Rio de Janeiro/RJ e do Distrito Federal/DF.

Ante o exposto, RECEBO a DENÚNCIA contra os acusados MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, MARIA RITA FRATEZI e MARISTELA DE TOLEDO TEMER LULIA.Proceda-se à citação dos acusados para que ofereçam resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, na qual poderão alegar tudo o que interesse às defesas e que possa ensejar absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, com indicação de seus endereços completos, e demonstrando a relevância de suas oitivas, bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliente-se desde já, que em se tratando de testemunha meramente de antecedentes/abonatória de caráter, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, ao qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Na ocasião, sejam os denunciados cientificados de que, expirado o prazo legal sem manifestação, ou na hipótese de não disporem de condições financeiras para contratar um advogado, circunstância que deverá ser informada ao Oficial de Justiça no ato da citação, este Juízo indicará a Defensoria Pública da União para que atue em suas defesas. Os denunciados deverão ser cientificados, ainda, de que deverão acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos até a sentença final, de acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”. Também sejam os denunciados cientificados de que as próximas intimações relacionadas ao processo serão feitas na pessoa de seus advogados constituídos nestes autos, por meio de publicação na imprensa oficial. Requisitem-se, desde já, as folhas de antecedentes e informações criminais de praxe. Considerando o recebimento da denúncia, baixe-se o sigilo processual para sigilo de documentos. Ao SEDI para as anotações pertinentes. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, imediatamente.

São Paulo, 04 de abril de 2019.

DIEGO PAES MOREIRA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Agora RN
Michel Temer

Advogado de Temer diz que denúncias não têm ‘fundamento sério’

Após o Ministério Público Federal, no Rio, denunciar criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros alvos da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato, os advogados dos investigados divulgaram as seguintes notas:

O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Temer, afirmou: “Foi um show de horrores a coletiva hoje (sexta, 29) do Ministério Público Federal para anunciar e ‘explicar’ as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.

Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.

Como se dá com as acusações que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima.

São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa.

Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!

Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos – o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas -, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.

Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!”

Também em nota, o criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, afirmou que “a denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atém aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo.”

Já Fernando Fernandes, advogado que representa Othon Pinheiro e as duas filhas do militar da reserva, afirmou que estava fora do Brasil. Disse ainda que não vai se manifestar “até acesso integral” à acusação.

Estadão Conteúdo
Michel Temer

Ex-presidente Temer vira réu em caso da mala de R$ 500 mil da JBS

A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer de corrupção passiva ao, supostamente, ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil e de outros pagamentos ilícitos da JBS.

Com a decisão, tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Parente Paiva, passa a ser réu e responderá a uma ação penal.

A decisão não tem ligação direta com a ordem de prisão expedida contra Temer na semana passada pelo juiz fluminense Marcelo Bretas. O emedebista foi solto na última segunda-feira (25) após decisão de um juiz de segunda instância.

A entrega da mala com a quantia ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, ajudou a embasar a denúncia sobre o caso que foi levada à Câmara dos Deputados em 2017. Os deputados, porém, decidiram suspender a tramitação do caso até que Temer deixasse a Presidência. Agora, a acusação foi levada para a primeira instância no Distrito Federal.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima ratificou a acusação feita à época.

Em sua decisão, o magistrado da 15ª Vara afirmou que, diante dos relatos de delatores e testemunhas, além de relatórios policiais, áudios e vídeos, entre outras provas, estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias à ação.

Ele escreveu que os elementos da investigação evidenciam a materialidade do crime imputado a Temer e indícios de autoria.

O juiz fixou prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente apresentar alegações iniciais.

Outro lado

A defesa de Temer afirmou que a acusação é ” desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”.

Nota do advogado Eduardo Carnelós, que defende o emedebista, lembra que a ação teve origem na delação da JBS, que define como “sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República”.

Blog do BG
Justiça » Michel Temer

MP pede à Justiça para aceitar denúncia e tornar Temer réu no caso da mala com R$ 500 mil

O Ministério Público Federal em Brasília pediu nesta terça-feira (26) à Justiça Federal para tornar o ex-presidente Michel Temer réu em uma ação penal.

Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil.

Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele.

Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça e, com o fim de mandato de Temer, e o fim do direito dele ao foro privilegiado, o caso foi para a Justiça Federal de Brasília.

Quando alguém é denunciado pelo MP em uma instância da Justiça, e o caso vai para outra instância, a denúncia precisa ser ratificada pelo MP para prosseguir. Não há prazo para o juiz federal de primeira instância decidir sobre o pedido.

Prisão

Na semana passada, Temer foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Nesta segunda (25), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), com sede no Rio, mandou soltar Temer e os demais presos na operação, entre os quais o ex-ministro Moreira Franco.

G1
Justiça » Michel Temer

Ex-presidente Temer volta para a capital paulista

O ex-presidente Michel Temer deixa a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, após o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), determinar a soltura do ex-presidente. – Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

O ex-presidente da República, Michel Temer, chegou a cidade de São Paulo ontem (25) por volta das 21h15, no aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, vindo do Rio de Janeiro em um avião bimotor. Ele deixou, mais cedo, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde estava preso desde a última quinta-feira (21).

O ex-presidente foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Temer havia sido preso preventivamente na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

Depois de pousar no aeroporto de Congonhas, Temer foi para sua residência, no bairro Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital. Ele chegou em casa por volta das 21h45.

Histórico

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro Moreira Franco e quatro acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

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