Decisão de ministro pode tirar Lula da prisão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. A decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento de recursos em instâncias superiores.
A decisão é preliminar e ressalta que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.