Decisão de ministro pode tirar Lula da prisão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. A decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento de recursos em instâncias superiores.

A decisão é preliminar e ressalta que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.


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