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Justiça » lula

Para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio, juiz da prazo de oito dias

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu ontem (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”.

No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

Jornal do Brasil
Justiça » lula

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

EBC
lula

Defesa de Lula pede que julgamento de recurso seja adiado, alegando que não foi avisada com antecedência

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o julgamento do recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), marcado para esta terça-feira (23), seja adiado.

O pedido foi enviado pela defesa ao ministro do STJ Felix Fischer. Segundo os advogados do ex-presidente, não houve notificação sobre o julgamento e, por isso, este precisa ser adiado.

O recurso pode manter Lula preso, fazer com que saia da cadeia ou que cumpra prisão domiciliar.

A defesa diz que até as 18h30 da segunda-feira (22) não havia previsão de julgamento.

R7
lula

Neste domingo, Lula completa um ano preso

Neste domingo (7), Lula completará um ano atrás das grades do prédio da Polícia Federal, em Curitiba. Sem direito a visitas ou banho de sol no fim de semana, o ex-presidente vai passar o dia praticamente sozinho. A única pessoa que verá é o agente da PF Jorge Chastallo, o principal responsável pela cela do preso.

Durante a semana, a rotina de Lula foi quase a mesma de sempre, visitas de seus advogados curitibanos duas vezes ao dia, e da família. Na quinta-feira quem passou por lá foi seu irmão Frei Chico e a filha Lurian. As visitas que fugiram à regra vieram na também quinta, o procurador aposentado Afrânio Silva Jardim e o jornalista Juca Kfouri. Emocionado com o encontro, Silva Jardim foi animado por Lula. O ex-presidente disse que o momento não era para choro, mas luta.

Ao longo da semana, o petista falou sobre o julgamento de seus recursos que estão parados no Superir Tribunal de Justiça (STJ). Sua defesa pediu para que o caso do tríplex vá para a justiça eleitoral. Lula repetiu que preferia “ficar preso com dignidade a ser solto como um rato”. Disse que espera que a justiça faça sua parte. Não foi uma menção casual. No início da semana, o ex-presidente mostrou indignação ao ver o ministro do STF Luís Roberto Barroso no mesmo evento que o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Mas nem tudo é lamento na vida do líder petista. Ao fazer um balanço do último ano, diz que nunca leu tanto na vida. Foram mais de 25 livros. Hoje, tem na cabeceira “O Alufá Rufino”, de João José Reis, e “A Arte da Guerra”, de Sun Tzu.

BELA MEGALE / O GLOBO
lula » Morte

Descartada meningite como causa da morte de neto de Lula

Arthur Araújo Lula da Silva, filho de Sandro Luís Lula da Silva, um dos três filhos do ex-presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morreu na sexta, vítima de meningite meningocócica.

A prefeitura de Santo André (SP) descartou meningite como a causa da morte do neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Araújo Lula da Silva, de sete anos. O menino morreu no dia 1.º de março.

Após a morte do neto, Lula obteve autorização da Justiça Federal do Paraná para acompanhar o velório em São Bernardo do Campo. Foi a primeira saída do ex-presidente desde a sua prisão, em 7 de abril do ano passado.

Segundo nota da prefeitura de Santo André, Arthur deu entrada no Hospital Bartira com cefaleia, febre, mialgia, exantema, cianose, náuseas e dores abdominais.

Após o óbito, por volta das 12h, o hospital informou que a causa da morte era meningococcemia. No entanto, o resultado de exame de líquor realizado no mesmo dia pela unidade de saúde apontou resultado negativo.

De acordo com a administração municipal, a Secretaria de Saúde foi acionada e encaminhou as análises para o Instituto Adolfo Lutz.

Como Arthur estudava em São Bernardo do Campo, equipes da Vigilância Epidemiológica foram à escola para “adotar medidas de profilaxia”.

“Devido ao fato de o paciente estudar em São Bernardo do Campo, a Vigilância Epidemiológica do referido município foi comunicada para que as medidas de profilaxia cabíveis fossem tomadas na escola, o que devidamente ocorreu”, diz a nota da prefeitura.

“As investigações foram finalizadas pela Secretaria de Saúde de Santo André, por intermédio do Departamento de Vigilância à Saúde, e segundo os resultados dos exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, foram descartadas: meningite, meningite meningocócica e meningococcemia”, afirma a Prefeitura.

A prefeitura de Santo André não informou a causa da morte do neto de Lula. “Informações adicionais relacionadas ao caso dependem de autorização expressa da família da criança.”

LEIA A NOTA DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ:

“Conforme amplamente noticiado, no dia 1°/03/2019 recebemos por volta das 14h20 a notificação de nº 5968951, informando que o paciente A.A.L.S, de 7 anos de idade, deu entrada no Hospital Bartira às 7h14 do dia 1°/03 com cefaleia, febre, mialgia, exantema, cianose, náuseas e dores abdominais. Evoluiu com confusão mental e o paciente veio a óbito por volta das 12h. O Hospital informou na notificação que o motivo do óbito foi meningococcemia (meningite). Apesar da notificação, o resultado do exame de líquor realizado no mesmo dia pelo próprio Hospital Bartira, acusou bacterioscopia negativa.

Em face dessa constatação, na mesma data, a Secretaria de Saúde de Santo André, por meio do Departamento de Vigilância à Saúde, encaminhou as amostras de sangue e líquor coletadas no Hospital para análise e confirmação do Instituto Adolfo Lutz, que normalmente emite os resultados no prazo de 15 a 30 dias. Além de encaminhamento das amostras, realizamos esquema profilático dos comunicantes (pessoas com contato íntimo por mais de quatro horas diárias com o paciente nos últimos sete dias).

As investigações foram finalizadas pela Secretaria de Saúde de Santo André, por intermédio do Departamento de Vigilância à Saúde, e segundo os resultados dos exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, foram descartadas: meningite, meningite meningocócica e meningococcemia.

Todos os procedimentos de proteção e profilaxia dos comunicantes foram realizados seguindo os protocolos do Ministério da Saúde. Informações adicionais relacionadas ao caso dependem de autorização expressa da família da criança.”

OP9
lula » Política

Mesmo com Lula preso há quase 1 ano, governo ainda paga assessores do ex-presidente

O governo federal desembolsa cerca de R$ 50 mil mensais em salários há quase um ano para custear a assessoria e a segurança do ex-presidente Lula, apesar de ele permanecer preso em Curitiba.

A prerrogativa é alvo de questionamentos na Justiça Federal, e o Ministério Público defende a redução desses benefícios em virtude da prisão.

Assim como os outros cinco ex-presidentes da República vivos, Lula tem direito vitalício a quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais à disposição e dois assessores.

O pagamento aos oito funcionários persiste mesmo com o petista detido na sede da Polícia Federal no Paraná desde abril do ano passado —só saiu do prédio em duas ocasiões desde então, para um depoimento e para o velório de um neto.

Lula foi condenado nos casos do tríplex de Guarujá e do sitio de Atibaia.

Além dos salários, os oito servidores gastaram no ano passado cerca de R$ 1.000 por mês com verbas indenizatórias (despesas reembolsáveis com o trabalho). Em um ano, essa estrutura soma despesas para os cofres públicos de cerca de R$ 730 mil, sem contar as diárias pagas em viagens.

Entre os oito servidores de Lula, sete são militares, com patentes de sargento a capitão, que recebem remuneração extra por causa da função comissionada. Foram escolhidos por livre nomeação do petista e integram sua equipe desde a época da Presidência.

Trabalham atualmente 40 horas por semana, mas não atuam na segurança do ex-presidente em Curitiba, que está a cargo da Polícia Federal.

Os ex-mandatários não recebem aposentadoria por terem ocupado o cargo, como acontece com ex-governadores em alguns estados.

O benefício de Lula chegou a ser cassado um mês após a prisão, mas a defesa do petista recorreu e ainda não há decisão final sobre o assunto. Na época, uma liminar foi expedida por um juiz federal de Campinas após pedido encaminhado por um advogado integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), filiado ao MDB.

À Justiça Federal a defesa de Lula diz que os assessores desenvolvem serviços de “apoio pessoal”, para manter a dignidade e a subsistência do ex-presidente, incluindo providenciar medicamentos, roupas e o pagamento de contas. Afirmou ainda que esses servidores têm importância por zelarem pelo patrimônio do petista, do qual faz parte o acervo presidencial.

“Eles arquivam os documentos, fazem buscas, digitalizam textos escritos pelo agravante [Lula], dentre outras medidas. Todas elas, insista-se de extrema importância para preservação da memória e do patrimônio cultural brasileiro”, escreveram os advogados.

Também afirma que a detenção tem status provisório e que a lei não prevê a retirada desses direitos, independentemente de o ex-mandatário estar ou não em liberdade.

O Ministério Público Federal opinou no ano passado pela revisão do benefício.

“Submetido que ele está a um regime especial de custódia e vigilância, não há sentido em proporcionar-lhe segurança e apoio extraordinário que somente a vida em liberdade justificaria”, diz parecer do procurador regional Walter Rothenburg. Porém o procurador entende que é justificável que o petista ainda tenha direito a dois assessores.

O caso deve ser julgado por um grupo de juízes na segunda instância.

Alguns dos oito servidores viraram coadjuvantes em episódios da Lava Jato envolvendo o ex-presidente nos últimos anos. Foi o capitão Valmir Moraes, que ainda hoje permanece nomeado como assessor especial, que atendeu o famoso telefonema interceptado em 2016 no qual Dilma Rousseff e Lula falam sobre um “termo de posse”, tornado público de forma ilegal, segundo o STF, pelo à época juiz Sergio Moro e hoje ministro do governo Jair Bolsonaro.

Moraes e outros dois assessores da atual equipe foram ouvidos como testemunha no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que resultou na segunda condenação de Lula na Lava Jato, em sentença expedida no dia 6 de fevereiro.

Na ocasião, o capitão disse que seu trabalho é parecido com o de um ajudante de ordens e que “trata de tudo um pouco” e que comanda a equipe de seguranças.

A reportagem questionou a defesa de Lula se os assessores trabalham na segurança de familiares, mas não houve resposta.

Os advogados disseram que os servidores “ainda são fundamentais para a preservação de documentos relativos à memória do ex-presidente da República, que integra o patrimônio nacional do país”. “Até o momento, Lula já recebeu mais de 30 mil cartas na prisão, que estão sendo devidamente catalogadas e preservadas para essa finalidade.”

A reportagem não conseguiu localizar os assessores e seguranças para comentar o assunto.

O pagamento de benefícios e assessores a autoridades presas e afastadas também ocorre na Lava Jato do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa fluminense, por exemplo, custeou por mais de um ano funcionários e gabinetes de deputados presos, incluindo o então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB). O Tribunal de Contas do Estado até hoje ainda remunera conselheiros afastados desde 2017 e que chegaram a ficar presos.

Folhapress
lula » Michel Temer

Lula critica prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato

Uma mensagem no Twitter oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada nessa quinta-feira (21), critica a prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato.

Para Lula, a força-tarefa estaria tentando “desviar a atenção do descrédito em que estava caindo” e também do fundo de R$ 2,5 bilhões, que seria fruto de um acordo com os Estados Unidos.“A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade”, diz a primeira mensagem postada.

Mais cedo, o PT também criticou a prisão de Temer. Em nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a legenda afirmou esperar que a prisão do ex-presidente Michel Temer não seja “apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula” e contra dirigentes da sigla.

Mais cedo, o PT também criticou a prisão de Temer. Em nota assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla no Senado, Humberto Costa (PE), e na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a legenda afirmou esperar que a prisão do ex-presidente Michel Temer não seja “apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula” e contra dirigentes da sigla.

Coluna do Fraga – R7
lula » Policial

PF indicia Lula e filho por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em pagamentos para empresa de marketing esportivo

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos “apesar de seu capital social de R$ 1 mil”.

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, “como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio”.

Consta nos autos que “a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil”.

“Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”.

A juíza anota que “apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato”.

“Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil.A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências:”

Segundo a PF, “a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil”.

A Polícia Federal ainda aponta um suposto laranja que teria recebido pagamentos da empresa do filho do ex-presidente. “A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo”.

Segundo a PF, a “própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”.

Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”.

A juíza anota que “causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept”.

“No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.

NOTA DA DEFESA:
O relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao “lawfare” praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito.

Cristiano Zanin Martins

Agora RN
Judiciário » lula

Ainda em março, STJ pode julgar recurso de Lula contra condenação do triplex

Recurso que será analisado pela Quinta Turma já foi negado individualmente pelo relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar ainda em março um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, após a segunda instância da Justiça (Tribunal Regional Federal da 4° Região) confirmar a condenação do petista em primeiro grau e aumentar sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

O recurso que será analisado pela Quinta Turma já foi negado individualmente pelo relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer. Contra essa decisão, a defesa de Lula recorreu, e, por isso, seu processo será julgado pelo colegiado que Fischer compõe com mais quatro colegas no tribunal. O julgamento encerrará as principais análises do STJ em torno do caso do triplex. Se for negado, abrirá caminho para o STF analisar a condenação de Lula no processo.

Dessa forma, o petista já terá sido julgado pela terceira instância da Justiça – STJ – antes do dia 10 de abril, quando está marcada no STF a análise das ações que discutem a possibilidade de prisão em segunda instância. Na ocasião, a Suprema Corte poderá manter o entendimento atual, que permite que os condenados em segundo grau sejam presos; voltar ao entendimento antigo, em que o encarceramento precisa esperar o trânsito em julgado do processo – quando não há mais recursos disponíveis -; ou escolher ainda uma terceira via, que permite a prisão após análise da condenação pelo STJ. Esta última tese foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes quando a Suprema Corte julgou em abril do ano passado um pedido de liberdade de Lula – negado por seis votos a cinco.

Caso o STF opte por esse novo entendimento, a mudança não terá mais efeito sobre a prisão do petista, uma vez que seu caso já terá sido analisado pelo STJ – se o recurso for de fato julgado e também negado pelos ministros. Lula apenas seria beneficiado se a Suprema Corte desautorizasse a execução antecipada da pena. O placar tende a ser apertado. Foi por seis votos a cinco que, em 2016, o STF passou a permitir a prisão após segunda instância.

PAUTA

Segundo apurou o Broadcast, está em avaliação como será feito o julgamento do recurso de Lula no STJ. Tem sido ventilada a hipótese do processo ser levado em mesa pelo relator, ou seja, sem pauta prévia e intimação da defesa. No entanto, diante da relevância do caso, os colegas também discutem a possibilidade de o recurso ser pautado previamente, com divulgação da data.

Os advogados de Lula já questionaram no STF a decisão de Fischer, alegando que o ministro não poderia ter decidido sobre o recurso individualmente, sem chance ainda para a defesa fazer sustentação oral. Ao negar a reclamação, o ministro Edson Fachin observou que a “colegialidade” é sempre desejável, “recomendável ou mesmo necessária”, mas lembrou que o recurso de Lula no STJ ainda será analisado pela Quinta Turma.

Na avaliação de ministros das Cortes Superiores, Lula teria mais chances de reverter ou reduzir a pena no caso do triplex do Guarujá no STF, e não no STJ. Apelidada por colegas de “câmara de gás” em função do rigor das decisões de seus integrantes, a Quinta Turma negou por unanimidade um pedido de liberdade preventiva do ex-presidente em março do ano passado.

Agora RN
lula » Morte » Policial

Lula deixa a sede da PF para ir ao velório do neto em São Paulo

Lula chegou no Aeroporto do Bacacheri pouco depois das 7h para embarcar para São Bernardo do Campo — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena, para ir ao velório do neto, às 7h deste sábado (2). Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O ex-presidente saiu da sede da Polícia Federal (PF) em um helicóptero da Polícia Civil e seguiu para o Aeroporto do Bacacheri, também na capital, e embarcou em uma aeronave do governo do Paraná. O avião decolou do terminal aéreo às 7h19.

O velório do corpo de Arthur acontece no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo.

A autorização para que o ex-presidente participasse do velório do neto foi concedida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

As circunstâncias do transporte até o local não foram informadas pela Justiça. O processo de execução penal do ex-presidente está sob sigilo.

O Governo do Paraná colocou à disposição o avião do estado para fazer o transporte do ex-presidente até São Paulo.

O pedido feito pela defesa citava o artigo 120 da Lei de Execução Penal, que diz que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Na petição, a defesa de Lula se compromete “a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”. O velório ocorre a partir da noite desta sexta no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP).

O ex-presidente está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Neste período, Lula recebeu a visita do neto em duas oportunidades.

Em 29 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal autorizou Lula a sair da carceragem da PF para ir ao funeral do irmão Vavá. A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

Na oportunidade, a autorização saiu após o pedido ser negado pela Justiça Federal, na 1ª instância pela juíza Carolina Lebbos, e na 2ª instância pelo desembargador Leandro Paulsen.

G1

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