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Judiciário » Lava Jato

BC bloqueia R$ 30,7 milhões de João Santana e Mônica Moura

O Banco Central enviou à Justiça os dados do bloqueio das contas do casal João Santana e Mônica Moura e de suas empresas, realizado na última segunda-feira após a deflagração da 23ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, que decretou um bloqueio de até R$ 25 milhões de cada um dos investigados. Somados, no entanto, Santana e Monica possuíam R$ 30,7 milhões distribuídos em seis contas e, com isso, esse passa a ser o valor bloqueado. Em nome de Mônica Moura, estavam R$ 28 milhões. Com os outros envolvidos, o total foi de R$ 38 milhões.

O marqueteiro teve R$ 2,7 milhões em suas contas bloqueados. Na decisão, Moro havia estipulado o valor em 25 milhões ao considerar “os valores milionários do supostos crimes (pagamentos ilegais só na Shellbill de 7,5 milhões de dólares)”.

A empresa de marketing de João Santana, a Polis, também teve seus ativos bloqueados – cerca de 400 mil reais. Não foi encontrado nenhum valor na conta da Santana & Associados.

O Globo
Lava Jato

Lava Jato investiga repasse de R$ 7 milhões para grupo de João Santana

A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do marqueteiro do PT João Santana na 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta segunda-feira, 22. O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais. Na última década, o publicitário se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

A Lava Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: “Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela”. A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. “Como diz o ditado, o dinheiro tem ‘coração de coelho e patas de lebre’”, escreveu o magistrado.

No sábado, 20, os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele “para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade” e que ouvi-los em caráter preliminar poderia “evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana”.

Os advogados também afirmaram que a Lava Jato “foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas.” Segundo o advogado, Santana e a mulher são “jornalistas e publicitários de formação” de renome internacional no marketing político. “Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito.”

Estadão Conteúdo
Lava Jato

Lava Jato já recuperou R$ 2,9 bilhões do petrolão

A força-tarefa da Lava Jato já recuperou 2,9 bilhões de reais do dinheiro desviado no escândalo do petrolão, segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público nesta sexta-feira. Até o momento, 84 pessoas foram condenadas pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacinal de drogas, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e 179 são acusadas de participação no esquema. O total das penas soma 825 anos e 10 meses.

Segundo a Veja, do total de acusados, catorze estão presos preventivamente, o que representa 8%. A respeito disso, os procuradores defenderam as prisões preventivas e disseram que elas foram usadas de forma “parcimoniosa e excepcional”. De acordo com eles, o dado mostra que são “absurdas” e “infundadas” as afirmações de que elas foram usadas com abuso e têm por objetivo obter colaborações.

Lava Jato » Policial » Política

Marcelo Odebrecht processa União por vazamentos na Lava-Jato

O empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho, processa a União sob a acusação de que a força-tarefa da Lava-Jato e o próprio juiz Sérgio Moro divulgaram indevidamente “informações de natureza íntima” sobre ele e seus familiares nas investigações.

O pedido da defesa de Odebrecht foi feito no final de novembro e aceito parcialmente pela juíza Tatiana Pattaro Pereira, 21ª Vara Cível de São Paulo, no final do ano passado. Além de indenização por danos morais, os advogados pediam ainda que as futuras fotos ou mensagens anexadas nas investigações fossem feitas por meio físico e não eletrônico, mas o pedido foi rejeitado pela juíza.

Para Marcelo Odebrecht e seus familiares, Moro, os servidores da Justiça Federal de Curitiba e a Polícia Federal agiram sem “prudência e cuidado” ao divulgar informações familiares. A juíza aceitou continuar com a ação por danos morais, mas rejeitou o pedido sobre o anexo dos documentos. De acordo com Tatiana, ela não tem competência para avaliar a questão.

 

O Globo
Lava Jato

Polícia Federal prende ex-advogado de Cerveró em aeroporto do Rio

Advogado Edson Ribeiro estava na lista de procurados da Interpol.

Advogado Edson Ribeiro estava na lista de procurados da Interpol.

A Polícia Federal prendeu hoje (27), no aeroporto do Galeão, no Rio, o advogado Edson Ribeiro, ao desembarcar de um avião da TAM vindo de Miami. A aeronave decolou às 22h dos Estados Unidos. Ele era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Teori Zavascki já havia autorizado a inclusão do nome do advogado na lista da Interpol, a polícia internacional.

Ele é investigado na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos encontros – gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.

Agência Brasil
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PF prende senador Delcidio Amaral (PT), suspeito de atrapalhar Lava Jato

Delcídio do Amaral foi preso no início da manhã desta quarta-feira.

Delcídio do Amaral foi preso no início da manhã desta quarta-feira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a deflagrar uma operação nesta quarta-feira, 25, que levou à prisão do senador Delcidio Amaral (PT-MS), investigado pela Operação Lava Jato. O parlamentar teria sido flagrado na tentativa de destruir provas contra ele e prejudicar as investigações.

Esta é a primeira vez que um senador com mandato em exercício é preso. A PF também fez busca e apreensão no gabinete do petista, no Senado, em Brasília, e nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A prisão de Delcídio é resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que também tem como alvo empresários. As ações foram autorizadas pelo Supremo. Não se trata de uma fase da Lava Jato tocada em Curitiba, na 1ª instância.

O senador foi preso no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília mesmo local onde na terça-feira, 24, a PF prende o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Delcídio foi citado na delação do lobista Fernando Baiano, apontado pela Lava Jato como operador de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Fernando Baiano disse que o senador teria recebido US$ 1,5 milhão em espécie na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, pela manhã, o ministro Teori Zavascki convocou uma reunião extraordinária da Turma do STF dedicada à Lava Jato. A reunião da Corte será reservada – algo raro.

De acordo com fonte no tribunal, a sessão foi marcada pelo presidente da Turma, ministro Dias Toffoli, a pedido de Teori, relator dos casos relativos ao esquema de corrupção na Petrobras.

Estadão Conteúdo
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PF deflagra a 20ª fase da Lava Jato e cumpre 18 mandados

A Polícia Federal (PF) realiza desde a madrugada desta segunda-feira (16) a 20ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e Bahia. Foram expedidos pela Justiça 18 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
As cidades onde os mandados serão cumpridos são Rio de Janeiro, Rio Bonito, Petrópolis, e Niterói, no Rio de Janeiro, e em Salvador, na Bahia. Às 8h30, a PF informou que os mandados de prisão já tinham sido cumpridos. Até este horário, os nomes não tinham sido divulgados.

A atual fase foi batizada de Operação Corrosão e tem como alvo ex-funcionários da Petrobras investigados pelo recebimento de valores indevidos de representantes de empresas contratantes da estatal em contratos relacionados com as refinarias Abreu e Lima e Pasadena, segundo a PF. Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração.

Ainda de acordo com os policiais, as investigações também apontam a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria de Abastecimento da Petrobras. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

 

G1
Lava Jato

Polícia Federal deflagra 19ª fase da Lava Jato e prende dono da Engevix

PF deflagra nova fase da Lava Jato (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

PF deflagra nova fase da Lava Jato (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato mirando em pagamentos no exterior. O executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente. Ele é suspeito de ter pago R$ 140 milhões em propina para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre 2011 e 2013.

O alvo desta nova fase – denominada Nessun Dorma – são propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras. Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a operação é um avanço das apurações das fases 15, 16 e 17 da Lava Jato. Um dos focos da investigação está relacionada aos denunciados da 15ª fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Lava Jato. Apura-se que investigados tenham intermediado pagamento de propina a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na diretoria internacional da Petrobras.

De acordo com a PF, uma das empresas sediadas no Brasil teria recebido cerca de R$ 20 milhões entre 2007 e 2013 de empreiteiras já investigadas na operação, sob acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Em outro foco, a PF cumpre mandados de busca e de prisão preventiva de executivo relacionado à 16ª fase – Operação Radioatividade – e 17ª fase – Operação Pixuleco -, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de propina a agentes públicos já investigados nestas fases.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

Portal No Ar
Finanças » Lava Jato » Política

Só se chegava a diretor da Petrobras com apoio político, diz delator da Lava Jato

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta segunda-feira, 14, à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, que não se chegava a ocupar cargo de direção na estatal ‘sem apoio político’. Ele contou que entrou na Petrobras em 2004 (Governo Lula), apoiado pelo PP. “Eu sabia que os diretores que entraram em janeiro de 2003 (início do primeiro governo do petista) também tinham apoio de partidos, principalmente do PT e do PMDB. Para chegar a diretor tinha que ter apoio político. Não se chegava por méritos próprios. Assim funcionava a Petrobras.”

Na audiência desta segunda-feira, um procurador questionou o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em que consistia o apoio político dos partidos. “Os partidos apoiavam visando algum interesse em relação a algum retorno financeiro. Isso não era apenas na Petrobrás, isso também funcionava em outros órgãos de governo, outras estatais. O apoio político não era simplesmente pela capacitação da pessoa como técnico. Eu tinha 27 anos de Petrobrás, sem nenhuma mácula no meu currículo, quando fui indicado para diretor. Aceitei esse apoio político. Por esse apoio sempre tinha que dar algum retorno para o partido.”

“Esse apoio consistiria em pagamento de vantagens indevidas, desvios?”, insistiu o representante do Ministério Público Federal.

“Sim”, respondeu Paulo Roberto Costa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, primeiro delator da Lava Jato, depôs como testemunha arrolada pela acusação no processo contra o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz, denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – a força-tarefa da Lava Jato identificou quase onze milhões de euros em conta secreta de Zelada no Principado de Mônaco. Também são réus neste processo o lobista do PMDB João Henriques e outros quatro investigados.

A Procuradoria da República sustenta que houve pagamento de propinas que somaram US$ 20,8 milhões sobre um contrato de afretamento do navio sonda Titanium Explorer. O acordo foi celebrado entre a sociedade americana Vantage Drilling com a Petrobrás no valor de US$ 1,816 bilhão.

Da propina, US$ 10,8 milhões teriam sido destinados ao PMDB, segundo o Ministério Público Federal. Zelada, preso desde julho, sucedeu Nestor Cerveró no comando da Diretoria da Área Internacional da Petrobrás. Cerveró também está preso.

Paulo Roberto Costa disse que Cerveró tinha apoio do PMDB e do PT. Zelada, do PMDB. O ex-diretor afirmou que o mesmo esquema de corrupção que vigorava em sua área predominava na Diretoria de Internacional. “Falava-se que tinha esse pedágio, tinha que pagar algum valor em relação a apoio político especificamente na área Internacional.”

Na audiência, Paulo Roberto foi questionado sobre João Augusto Henriques, apontado pela Procuradoria como lobista do PMDB. “Eu o conheci quando ele era diretor da Petrobrás Distribuidora. Tivemos um almoço no escritório de um advogado, de quem não me recordo o nome, perto da Petrobrás, onde também estava presente o Zelada. Foi em 2010 ou 2011. Falamos sobre futuros empreendimentos, mas não lembro de termos falado sobre valores ou porcentuais.”

Ele disse que João Augusto era uma pessoa próxima da área Internacional da estatal. “Ele tinha um bom contato lá, era uma pessoa próxima a Zelada, tanto que participou desse almoço com o advogado.” Paulo Roberto disse ‘era de conhecimento público’ que João Henriques teve apoio do PMDB de Minas Gerais, ‘de um parlamentar de sobrenome Diniz’.

O ex-diretor de Abastecimento disse que ‘não se lembra’ de ter tido negócios com João Henriques. “Que eu me lembre, não. Se eu tivesse com certeza esclareceria.”

 

 

Isto É
Lava Jato

STF reconhece validade de delação

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a decisão de Zavascki favorável à delação premiada do doleiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a decisão de Zavascki favorável à delação premiada do doleiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem a validade do ato do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, de homologar o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal (MPF).

Embora dois ministros ainda precisem concluir seu voto, a Corte já tem maioria formada para rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que questiona o ato de Teori Zavascki, de homologar a delação do doleiro, em dezembro do ano passado. A delação de Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, ambos homologados pelo STF, deram origem a mais de 20 inquéritos contra parlamentares que investigam suposta participação de políticos no esquema que desviou recursos da Petrobras. O plenário do STF retomou nesta tarde o julgamento que questiona a validade da delação. A defesa do empreiteiro entrou com um habeas corpus no STF em maio e o pedido havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plenário após recurso apresentado pela defesa do executivo.

Nesta quarta-feira, 26, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a análise do pedido apresentado pela defesa do executivo. Porém, os ministros ainda não haviam discutido o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade.

O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal prevalece sempre a decisão que favorece o réu. A discussão ocorrida ontem se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decisão tomada individualmente por um ministro da Corte.

De acordo com o relator do caso em discussão, o ministro Dias Toffoli, a decisão desta tarde modifica o precedente do Supremo. “O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprudência até agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo não era conhecido”, disse.

Votaram pela admissão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não participa do julgamento já que a ação questiona uma decisão sua.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o executivo, disse nesta quarta-feira, durante o julgamento, que “o Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki”. Segundo o advogado, a delação não deveria ter validade já que Youssef já descumpriu um outro acordo de delação no caso Banestado. De acordo com Oliveira Lima, o MP “omitiu taxativamente” que sete dias antes de o acordo de delação na Lava Jato ter sido celebrado, que o juiz Sérgio Moro já havia dado decisão quebrado acordo firmado no caso Banestado, no início dos anos 2000. “Não há uma linha, uma frase no parecer do doutor Rodrigo Janot (sobre o pedido de habeas corpus) questionando essa afirmação”, disse o advogado de defesa.

Representando o Ministério Público, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko rejeitou a argumentação da defesa e disse que num acordo, o que interessa é a “confiabilidade das informações” prestadas pelo delator. Ela argumentou ainda que uma eventual quebra de acordo tem reflexo na contraparte oferecida ao colaborador, ou seja, na diminuição de benefícios concedidos ao réu que decide colaborar com as investigações.

José Dirceu vai ficar em silêncio na CPI

Brasília (AE) – O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu vai ficar em silêncio na CPI da Petrobras. A informação é do advogado penalista Roberto Podval, defensor de Dirceu. “Em respeito à CPI naturalmente, ele (Dirceu) vai acatar a intimação, mas não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo”, declarou Podval, em referência a Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava Jato, que decretou a prisão do ex-ministro, dia 3 de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ontem, a CPI da Petrobras aprovou novos requerimentos de convocação, entre eles o do ex-ministro. Os depoimentos serão colhidos na próxima semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba, base da Lava Jato.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que Dirceu recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o ex-ministro foi o ‘instituidor’ do esquema de cartel e propinas na estatal.

Respeito

“Ele (José Dirceu) é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção”, declarou Roberto Podval. “Mas acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz (Sérgio Moro). Esta é a minha orientação.”

Roberto Podval disse que ‘não há necessidade’ de ingressar com habeas corpus para assegurar a Dirceu o direito ao silêncio diante dos deputados federais que vão à Curitiba para ouvir o ex-ministro. “José Dirceu tem direito a ficar em silêncio. Tenho certeza que a CPI respeita as leis que o próprio Congresso fez. Não tenho dúvida que os deputados irão respeitar o silêncio previsto na Constituição. Não pretendo entrar com habeas corpus”, disse.

O penalista avalia que é ‘falta de respeito’ com o juiz Dirceu falar antes à CPI. “José Dirceu não pode falar agora à Comissão Parlamentar de Inquérito, um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico”, destacou o advogado do ex-ministro.

 

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