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Lava Jato

Polícia Federal deflagra 19ª fase da Lava Jato e prende dono da Engevix

PF deflagra nova fase da Lava Jato (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

PF deflagra nova fase da Lava Jato (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato mirando em pagamentos no exterior. O executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente. Ele é suspeito de ter pago R$ 140 milhões em propina para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, entre 2011 e 2013.

O alvo desta nova fase – denominada Nessun Dorma – são propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras. Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a operação é um avanço das apurações das fases 15, 16 e 17 da Lava Jato. Um dos focos da investigação está relacionada aos denunciados da 15ª fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Lava Jato. Apura-se que investigados tenham intermediado pagamento de propina a agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na diretoria internacional da Petrobras.

De acordo com a PF, uma das empresas sediadas no Brasil teria recebido cerca de R$ 20 milhões entre 2007 e 2013 de empreiteiras já investigadas na operação, sob acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Em outro foco, a PF cumpre mandados de busca e de prisão preventiva de executivo relacionado à 16ª fase – Operação Radioatividade – e 17ª fase – Operação Pixuleco -, a partir dos elementos que o apontam como tendo realizado pagamentos de propina a agentes públicos já investigados nestas fases.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

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Finanças » Lava Jato » Política

Só se chegava a diretor da Petrobras com apoio político, diz delator da Lava Jato

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta segunda-feira, 14, à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, que não se chegava a ocupar cargo de direção na estatal ‘sem apoio político’. Ele contou que entrou na Petrobras em 2004 (Governo Lula), apoiado pelo PP. “Eu sabia que os diretores que entraram em janeiro de 2003 (início do primeiro governo do petista) também tinham apoio de partidos, principalmente do PT e do PMDB. Para chegar a diretor tinha que ter apoio político. Não se chegava por méritos próprios. Assim funcionava a Petrobras.”

Na audiência desta segunda-feira, um procurador questionou o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em que consistia o apoio político dos partidos. “Os partidos apoiavam visando algum interesse em relação a algum retorno financeiro. Isso não era apenas na Petrobrás, isso também funcionava em outros órgãos de governo, outras estatais. O apoio político não era simplesmente pela capacitação da pessoa como técnico. Eu tinha 27 anos de Petrobrás, sem nenhuma mácula no meu currículo, quando fui indicado para diretor. Aceitei esse apoio político. Por esse apoio sempre tinha que dar algum retorno para o partido.”

“Esse apoio consistiria em pagamento de vantagens indevidas, desvios?”, insistiu o representante do Ministério Público Federal.

“Sim”, respondeu Paulo Roberto Costa.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, primeiro delator da Lava Jato, depôs como testemunha arrolada pela acusação no processo contra o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz, denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – a força-tarefa da Lava Jato identificou quase onze milhões de euros em conta secreta de Zelada no Principado de Mônaco. Também são réus neste processo o lobista do PMDB João Henriques e outros quatro investigados.

A Procuradoria da República sustenta que houve pagamento de propinas que somaram US$ 20,8 milhões sobre um contrato de afretamento do navio sonda Titanium Explorer. O acordo foi celebrado entre a sociedade americana Vantage Drilling com a Petrobrás no valor de US$ 1,816 bilhão.

Da propina, US$ 10,8 milhões teriam sido destinados ao PMDB, segundo o Ministério Público Federal. Zelada, preso desde julho, sucedeu Nestor Cerveró no comando da Diretoria da Área Internacional da Petrobrás. Cerveró também está preso.

Paulo Roberto Costa disse que Cerveró tinha apoio do PMDB e do PT. Zelada, do PMDB. O ex-diretor afirmou que o mesmo esquema de corrupção que vigorava em sua área predominava na Diretoria de Internacional. “Falava-se que tinha esse pedágio, tinha que pagar algum valor em relação a apoio político especificamente na área Internacional.”

Na audiência, Paulo Roberto foi questionado sobre João Augusto Henriques, apontado pela Procuradoria como lobista do PMDB. “Eu o conheci quando ele era diretor da Petrobrás Distribuidora. Tivemos um almoço no escritório de um advogado, de quem não me recordo o nome, perto da Petrobrás, onde também estava presente o Zelada. Foi em 2010 ou 2011. Falamos sobre futuros empreendimentos, mas não lembro de termos falado sobre valores ou porcentuais.”

Ele disse que João Augusto era uma pessoa próxima da área Internacional da estatal. “Ele tinha um bom contato lá, era uma pessoa próxima a Zelada, tanto que participou desse almoço com o advogado.” Paulo Roberto disse ‘era de conhecimento público’ que João Henriques teve apoio do PMDB de Minas Gerais, ‘de um parlamentar de sobrenome Diniz’.

O ex-diretor de Abastecimento disse que ‘não se lembra’ de ter tido negócios com João Henriques. “Que eu me lembre, não. Se eu tivesse com certeza esclareceria.”

 

 

Isto É
Lava Jato

STF reconhece validade de delação

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a decisão de Zavascki favorável à delação premiada do doleiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a decisão de Zavascki favorável à delação premiada do doleiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem a validade do ato do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, de homologar o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Ministério Público Federal (MPF).

Embora dois ministros ainda precisem concluir seu voto, a Corte já tem maioria formada para rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que questiona o ato de Teori Zavascki, de homologar a delação do doleiro, em dezembro do ano passado. A delação de Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, ambos homologados pelo STF, deram origem a mais de 20 inquéritos contra parlamentares que investigam suposta participação de políticos no esquema que desviou recursos da Petrobras. O plenário do STF retomou nesta tarde o julgamento que questiona a validade da delação. A defesa do empreiteiro entrou com um habeas corpus no STF em maio e o pedido havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plenário após recurso apresentado pela defesa do executivo.

Nesta quarta-feira, 26, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a análise do pedido apresentado pela defesa do executivo. Porém, os ministros ainda não haviam discutido o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade.

O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal prevalece sempre a decisão que favorece o réu. A discussão ocorrida ontem se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decisão tomada individualmente por um ministro da Corte.

De acordo com o relator do caso em discussão, o ministro Dias Toffoli, a decisão desta tarde modifica o precedente do Supremo. “O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprudência até agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo não era conhecido”, disse.

Votaram pela admissão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não participa do julgamento já que a ação questiona uma decisão sua.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o executivo, disse nesta quarta-feira, durante o julgamento, que “o Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki”. Segundo o advogado, a delação não deveria ter validade já que Youssef já descumpriu um outro acordo de delação no caso Banestado. De acordo com Oliveira Lima, o MP “omitiu taxativamente” que sete dias antes de o acordo de delação na Lava Jato ter sido celebrado, que o juiz Sérgio Moro já havia dado decisão quebrado acordo firmado no caso Banestado, no início dos anos 2000. “Não há uma linha, uma frase no parecer do doutor Rodrigo Janot (sobre o pedido de habeas corpus) questionando essa afirmação”, disse o advogado de defesa.

Representando o Ministério Público, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko rejeitou a argumentação da defesa e disse que num acordo, o que interessa é a “confiabilidade das informações” prestadas pelo delator. Ela argumentou ainda que uma eventual quebra de acordo tem reflexo na contraparte oferecida ao colaborador, ou seja, na diminuição de benefícios concedidos ao réu que decide colaborar com as investigações.

José Dirceu vai ficar em silêncio na CPI

Brasília (AE) – O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu vai ficar em silêncio na CPI da Petrobras. A informação é do advogado penalista Roberto Podval, defensor de Dirceu. “Em respeito à CPI naturalmente, ele (Dirceu) vai acatar a intimação, mas não posso permitir que ele fale à Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo”, declarou Podval, em referência a Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava Jato, que decretou a prisão do ex-ministro, dia 3 de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ontem, a CPI da Petrobras aprovou novos requerimentos de convocação, entre eles o do ex-ministro. Os depoimentos serão colhidos na próxima semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba, base da Lava Jato.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que Dirceu recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o ex-ministro foi o ‘instituidor’ do esquema de cartel e propinas na estatal.

Respeito

“Ele (José Dirceu) é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção”, declarou Roberto Podval. “Mas acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz (Sérgio Moro). Esta é a minha orientação.”

Roberto Podval disse que ‘não há necessidade’ de ingressar com habeas corpus para assegurar a Dirceu o direito ao silêncio diante dos deputados federais que vão à Curitiba para ouvir o ex-ministro. “José Dirceu tem direito a ficar em silêncio. Tenho certeza que a CPI respeita as leis que o próprio Congresso fez. Não tenho dúvida que os deputados irão respeitar o silêncio previsto na Constituição. Não pretendo entrar com habeas corpus”, disse.

O penalista avalia que é ‘falta de respeito’ com o juiz Dirceu falar antes à CPI. “José Dirceu não pode falar agora à Comissão Parlamentar de Inquérito, um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico”, destacou o advogado do ex-ministro.

 

AE
Lava Jato

Polícia Federal indicia ex-presidente da Eletronuclear preso na Lava Jato

A Polícia Federal indiciou o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Preso desde 28 de julho na Operação Radiotividade, desdobramento da Lava Jato, Othon Luiz é suspeito de ter recebido propinas nas obras da usina de Angra 3.

Pelo menos 4,5 milhões de reais foram rastreados em uma conta da Aratec Engenharia, controlada por ele, mas os investigadores consideram que o almirante pode ter recebido 30 milhões de reais no total. Em relatório de 30 páginas, a PF indiciou oito investigados – além de Othon Luiz, uma filha dele, Ana Cristina Toniolo, o executivo Flávio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia, e cinco supostos intermediários do dinheiro ilícito.

“Há evidências de que as empresas que compõem o consórcio Angramon, vencedor da licitação para a montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, fizeram um ajuste para que houvesse a divisão das partes que seriam licitadas na obra, de sorte que o procedimento licitatório ocorresse apenas para chancelar algo que já havia sido adrede combinado entre as mesmas”, afirma a delegada da PF Erika Mialik Marena, do Grupo de Trabalho da Lava Jato. A PF destaca que, antes mesmo da divisão, existem indícios de que o edital de pré-qualificação de 2011 já teria sido direcionado “para aquelas empresas que vieram efetivamente a assinar o contrato em 2014″.

O nome do almirante Othon surgiu na Lava Jato a partir da delação premiada de um ex-executivo da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini. À força-tarefa da Lava Jato, Avancini relatou que um outro executivo da empreiteira sabia detalhes de valores que teriam sido repassados ao ex-presidente da Eletronuclear nas obras de Angra 3.

No relatório, a PF transcreve o depoimento de um executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, que contou ter recebido pedido de ‘apoio’ do almirante para um ‘projeto’. Com os alvos da Operação Radiotividade, a PF confiscou 68 HDs/computadores/notebooks, 29 celulares/tablets, 71 dispositivos USB/pendrives, 24 CDs/DVDs, 34 dispositivos diversos (como disquetes/fitas).

Todos os indiciados pela PF negam a prática de ilícitos. Em depoimento à PF, o almirante Othon Luiz afirma que não recebeu propinas e que se sente ofendido diante das acusações. Ana Cristina Toniolo, sua filha, disse que os 4,5 milhões de reais para a Aratec eram relativos a trabalhos de tradução. O executivo da Andrade Gutierrez Energia e os outros cinco indiciados também rechaçaram suspeita de repasse de propinas para o pai do programa nuclear brasileiro.

VEJA
Lava Jato

Lava Jato faz justiça brasileira ir além do ‘ladrão de galinha’

Nos 20 anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhuma autoridade no Brasil. E não faltaram oportunidades, já que foram protocoladas no STF 130 ações nesse período — as únicas seis que foram de fato a julgamento resultaram em absolvição, segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O primeiro condenado na Corte Suprema viria apenas no fim de 2010, quando o então deputado federal Natan Donadon pegou 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato. O desfecho do caso Donadon prenunciava as 25 condenações por crimes de colarinho branco no julgamento do mensalão, dois anos depois, que estabeleceram bases para a execução de uma operação como a Lava Jato, capaz de encarcerar dezenas de empresários e acossar 50 autoridades da República.

A evidente mudança na forma da condução das investigações e do julgamento de crimes de colarinho branco no Brasil causa incômodo no mundo jurídico. Os maiores advogados criminalistas do país, praticamente todos eles envolvidos de alguma forma na defesa de políticos, empreiteiros e empresas investigados pela Lava Jato, se revezam diariamente na crítica, via notas à imprensa, artigos e entrevistas, aos procedimentos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba.

EL País
Lava Jato

Eduardo Cunha descarta renúncia

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha participa de ato promovido pela Força Sindical e diz não temer denúncias

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha participa de ato promovido pela Força Sindical e diz não temer denúncias

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF)  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, disse ontem, em São Paulo, que não vai renunciar do comando da Casa. Durante evento promovido pela Força Sindical, Cunha afirmou que a renúncia não faz parte do vocabulário dele e que “não fará [isso]”. “Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara”, disse o deputado.

“Eu tenho um mandato para o qual fui eleito e vou continuar exercendo até o último dia. A Câmara tem as suas decisões pela sua maioria. O presidente não é dono da Câmara e sequer consegue ser dono da pauta”, declarou Cunha, após participar de encontro com sindicalistas.

Na denúncia encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de companhias sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Em delação premiada, o lobista Júlio Camargo disse que o parlamentar recebeu propina de US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Ontem, Cunha, por sua vez, contestou a denúncia “com veemência” e chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Em nota divulgada após a denúncia, Cunha se disse inocente e aliviado. “Fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado”. O peemedebista criticou o PT e o governo, aos quais atribui o fato de ser alvo da denúncia.

O deputado voltou a defender o fim da aliança entre PT e PMDB. Ele ressaltou que o assunto tem que ser discutido no foro apropriado e que o partido já convocou um congresso para discutir a questão. “Eu vou pregar o fim dessa aliança.”

Governo
Eduardo Cunha disse que não está fazendo movimentos contra ou a favor da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar explicou que seu papel é institucional e que não cabe a ele se engajar em qualquer ação externa a essa função.

Eduardo Cunha disse que vem se comportando na presidência da Câmara conforme o que prometeu, não submetendo a Casa ao Poder Executivo, não atrapalhando a governabilidade, mas exercendo o que é desejo da maioria. “Prometi que não iríamos deixar que o Poder Legislativo continuasse sendo o puxadinho do Palácio do Planalto. É preciso que se faça um balanço e veja como a Câmara vem se portando com relação à independência prevista na Constituição, que diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si.”

O presidente da Câmara destacou que estará sempre atento para debater todas as demandas que chegarem à Casa e colocar os assuntos na pauta para que possam ser votados. “Não existe na Câmara nenhuma predisposição contra pautas. É claro que eu não posso me comprometer, nem vou, com o conteúdo de qualquer pauta, porque não cabe a mim. A mim, cabe articular para que possa ser votada. A maioria vai depender do convencimento de cada parlamentar.”

Lideranças evangélicas adotam cautela

São Paulo (AE) – Na denúncia que apresentou contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatou em detalhes a pressão a que o peemedebista teria imposto ao delator da Operação Lava Jato Júlio Camargo para pagar U$ 10 milhões em propinas – US$ 5 milhões para o próprio parlamentar e US$ 5 milhões para seu aliado, o lobista do PMDB na Petrobras, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.

Rio de Janeiro (AE) – Distância e cautela. Essas foram as principais reações das lideranças evangélicas ligadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia seguinte à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. Ontem, na igreja frequentada por Cunha e uma de suas bases no Rio, a Assembleia de Deus de Madureira, a reportagem só encontrou três funcionários. Eles disseram que o presidente da congregação, Abner Ferreira, estava viajando. Ele é irmão de Samuel Ferreira, líder principal da igreja paulista acusada de receber dinheiro no esquema do qual Cunha faria parte.

O advogado da unidade carioca, pastor Orivaldo Prattis, admitiu que os indícios contra o deputado são fortes. Mas ressalvou que ainda não há sentença. “Ele ainda não foi condenado em nada. Por enquanto, há indícios e são fortes. Lógico que os indícios não deixam de ser preocupantes, mas enquanto não há sentença condenatória contra ele parte-se do princípio de que há inocência”, afirmou.

Para Prattis, a igreja não terá a imagem atingida. E, segundo o advogado, qualquer discussão sobre como fica o apoio a Cunha só será realizada quando o pastor Abner voltar. “Como homem público e político (o apoio continua) sim. Partimos do princípio de que ele sempre foi um bom gestor daquilo que lhe coube”, completou, ao ressalvar que a igreja não tolera ilegalidades.

Lava Jato

Denúncia contra Cunha pede devolução de US$ 80 milhões

Eduardo Cunha diz considerar estranho denúncia ser divulgada às vésperas de protestos do PT

Eduardo Cunha diz considerar estranho denúncia ser divulgada às vésperas de protestos do PT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ) por envolvimento na Operação Lava Jato. Janot pediu ao Supremo a condenação de Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e de Solange por corrupção passiva. Além disso, pediu a devolução de US$ 80 milhões (equivalente a R$ 277 milhões de hoje) divididos em US$ 40 milhões de restituição pelo que foi recebido com a prática dos crimes e US$ 40 milhões referentes aos danos à Petrobras e à Administração Pública.

Embora advogados de Cunha esperassem um pedido de afastamento da Presidência da Câmara, Janot não fez qualquer menção ao tema. Investigadores da Lava Jato não descartam, contudo, um pedido em outro momento – por exemplo, se o deputado realmente passar a responder à ação penal no STF.

O afastamento, segundo juristas, seria justificado se ficar comprovado que o presidente da Câmara usou o cargo a seu favor de forma irregular. Esse processo pode ter início na própria Câmara ou ocorrer via Judiciário. Mas o pedido ao Supremo é visto como um caso “excepcional” e sem precedentes.

Na denúncia elaborada pelo grupo de trabalho de Janot, Cunha é acusado de ter recebido propina por ter facilitado um contrato da Petrobras com as empresas Samsung e Mitsui, responsáveis pela construção de navios-sonda. O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo – este último teria realizado os pagamentos.

Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu de requerimentos legislativos encomendados a ex-deputada Solange para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, então suspenso. Os requerimentos pediam a auditoria desses contratos firmados entre a petroleira e as empresas fornecedoras

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, houve pagamento de vantagens indevidas no total de US$ 40 milhões feitos em parte no exterior por meio de empresas offshores referentes aos contratos de dois navios-sonda. Investigadores apontam que o pagamento foi estabelecido após negociações entre o suposto operador do PMDB, Fernando Soares, o Fernando Baiano, “representando interesses de Eduardo Cunha e Júlio Camargo”. As vantagens indevidas, de acordo com a Procuradoria, foram oferecidas, prometidas e pagas por Camargo e Baiano ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e a Cunha. Para a PGR, no caso dos dois navios-sonda, Cunha era “sócio oculto” de Baiano e também foi o destinatário final da propina paga. “Tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões, equivalente a R$ 17,3 milhões”, diz a peça.

Presidente da Câmara aponta ilações

Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que está absolutamente sereno e refutou “as ilações” das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dizendo-se inocente e aliviado por já ter o assunto aos cuidados do Judiciário, Cunha afirma que foi escolhido para ser investigado e para ser denunciado. “Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente com o desenrolar assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já se propôs à recondução do procurador (Rodrigo Janot), na tentativa de calar e retalhar a minha atuação política.”

No documento, Cunha diz respeitar o Ministério Público Federal, mas destacou que não se pode confundir trabalho sério com “trabalho de exceção”. Para o peemedebista, soa estranho a denúncia ser divulgada às vésperas de protestos organizados pelo PT, cujo objetivo, segundo ele, é de atacá-lo. “Também é muito estranho não ter nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado”, completou.

Cunha, que segue em seu gabinete recebendo parlamentares aliados diz na nota que a série de escândalos envolvendo a Petrobras foi patrocinada pelo PT e por seu governo. E que não seria possível “retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT” as denúncias.

“Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando meu trabalho como presidente da Câmara dos Deputados, com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente”, enfatizou. No final da nota, o peemedebista lembra que foi denunciado em 2013 pelo MPF e que, na ocasião, a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, mas no ano passado ele foi absolvido por unanimidade.

Lava Jato

Lava Jato: Camargo Corrêa admite cartel e pagará R$ 104 milhões

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deixa a sede da Polícia Federal em Curitiba (Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press / Ag. O Globo)

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deixa a sede da Polícia Federal em Curitiba (Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press / Ag. O Globo)

A construtora Camargo Corrêa e dois de seus ex-executivos, incluindo o ex-presidente Dalton dos Santos Avancini, admitiram o crime de formação de cartel em licitações da Petrobras e firmaram um Termo de Compromisso de Cessação com o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O termo, um compromisso de reparar os danos formados pelo cartel, foi homologado nesta quarta-feira (19) pelo tribunal do Cade.

O termo é um dos resultados do acordo de leniência assinado pela Camargo Corrêa com o Cade e o Ministério Público Federal (MPF) no final de julho, quando a empreiteira se comprometeu a ajudar nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo o Cade, ao firmar o termo, a Camargo Corrêa reconhece sua participação na formação de cartel. É a segunda empresa investigada na Operação Lava Jato a fazer isso – a primeira foi a Setal. O Cade diz que a Camargo Corrêa apresentou depoimentos e documentos que comprovam a existência de um “Clube VIP” de empreiteiras que se reuniam e combinavam os preços nas licitações da Petrobras. Além disso, a empreiteira apresentou novos dados sobre outro cartel, formado nas licitações da Usina Nuclear de Angra 3.

Com o acordo, a Camargo Corrêa será obrigada a pagar uma multa de R$ 104 milhões para reparar danos. Segundo o Cade, é o maior valor já aplicado em um caso de cartel. Ao optar por colaborar com as investigações, a empresa terá redução legal de um terço da pena e de 40% na multa esperada.

Em nota, a empresa confirmou o acordo com o Cade. “Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária”.

Época
Lava Jato

Empreiteiras da Lava Jato ainda lideram ranking da União

A operação Lava Jato, da Polícia Federal, e a crise econômica não afetaram apenas o cenário politico do país. O ranking de empreiteiras que mais recebem do governo federal, por exemplo, também foi alterado em relação à configuração do ano passado. Apesar disso, as empresas investigadas continuam a receber quantias significativas da União.

A Construtora Norberto Odebrecht perdeu a “ponta” da tabela para a Construtora Queiroz Galvão, que recebeu R$ 265,5 milhões em 2015. A maior parcela dos recursos, R$ 239 milhões, foi destinada às obras e serviços de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, na parte norte da transposição.

Policia-Federal-Lava-JatoA Queiroz Galvão ainda recebeu R$ 26 milhões por obras em rodovias, como a de construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos, na BR-116/290 no Rio Grande do Sul e a de adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí, na BR-101, no Rio de Janeiro. A empreiteira ainda contou com R$ 512 mil relativos à Construção da Ferrovia Norte-Sul, de Ouroverde de Goiás a São Simão, no estado de Goiás.

A Odebrecht, que teve o auge em 2012, quando se tornou a primeira empreiteira a receber mais de R$ 1 bilhão do governo federal em apenas um exercício, está amargando o segundo lugar em 2015. A construtora chegou a receber R$ 1,13 bilhão no ano passado. Em 2013, o valor foi de R$ 833,2 milhões. Os valores deste ano se referem ao programa de submarinos da Marinha do Brasil, que prevê a implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Ao todo, R$ 214,5 milhões foram pagos este ano para a empresa. O projeto recebeu R$ 3,3 bilhões entre 2012 e 2015.

Lava Jato » Manifestações

Juiz da operação Lava Jato vira herói nas manifestações contra o governo

“Viva Sérgio Moro!”: um grito repetido nas manifestações deste domingo por todo o Brasil por quem apoia o trabalho do juíz que conduz com mão de ferro o julgamento do mega-escândalo de corrupção da Petrobras. Nos protestos convocados em várias cidades contra o governo, podiam-se ver dezenas de cartazes com mensagens como “Obrigado, Sérgio Moro”, “Je suis Sérgio Moro”, “Somos todos Moro” ou “Força, Sérgio Moro”.

“Juiz Sérgio Moro, o cidadão brasileiro está orgulhoso de você. Fora Dilma, fora PT”, dizia uma enorme bandeira que se estendeu pela Avenida Paulista. “Acompanhei todo o caso Lava-Jato e o juiz Moro é a salvação do país”, disse à AFP José Freitas, de 88 anos, que carregava o cartaz amarelo com letras pretas e vermelhas que dizia “Sérgio Moro, Brasil está contigo”. Moro, de 43 anos, é juiz federal em Curitiba e está à frente dos processos penais derivados da Operação Lava-Jato, que trouxe à tona uma complexa rede de corrupção na Petrobras.

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