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Governo » Lava Jato

Governo Federal fecha cerco contra dinheiro ilegal no exterior

Michel Temer, presidente.

Michel Temer, presidente.

O governo vai fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que têm dinheiro no exterior. Duas instruções normativas editadas ontem tratam do compartilhamento automático de informações sobre operações e contas bancárias de brasileiros mantidas em outros países.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização substituto da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Jr., organismos internacionais estimam que os brasileiros guardem US$ 400 bilhões no exterior sem declará-los à Receita Federal. Desse total, R$ 170 bilhões foram legalizados no programa de repatriação.

O objetivo das medidas é combater práticas de lavagem dinheiro, sonegação fiscal e financiamento ao terrorismo. O Brasil poderá compartilhar informações com 101 países – hoje, são 34.

Empresas. As normas devem diminuir o deslocamento artificial de lucros de empresas para paraísos fiscais, segundo a coordenadora geral de Tributação substituta do órgão, Claudia Lucia Pimentel. De acordo com ela, esse movimento é feito principalmente por multinacionais, que adotam práticas de planejamento tributário abusivo.

A partir de agora, esses grupos terão de prestar informações sobre operações, receitas, empregados e impostos pagos por cada uma de suas empresas em todos os países em que atua, incluindo paraísos fiscais. A declaração será obrigatória para empresas que tenham receita consolidada acima de R$ 2,26 bilhões ou ¤ 750 milhões. Os dados serão informados pelas próprias companhias por meio de escrituração contábil fiscal.

A primeira Declaração país a país será feita em 2017, com dados do ano de 2016. No Brasil, entre 40 e 50 empresas nacionais terão de cumprir a norma e informar esses dados à Receita Federal. A expectativa é que o Brasil receba informações de empresas de 50 países. A Receita também poderá solicitar dados de anos anteriores a 2016, dos últimos cinco anos. Nesse caso, caberá aos países assinarem acordos de retroatividade.

Contas. A outra norma diz respeito a contas bancárias de pessoas físicas e empresas no exterior. Nesse caso, as instituições financeiras terão de avaliar se a conta é passível de declaração e informar a residência tributária dos titulares.

Nesse caso, a troca de informações será válida a partir de 1.º de janeiro, e incluirá saldo bancário, cartão de crédito e posições de investimentos como ações, renda fixa, CDBs, títulos públicos e letras hipotecárias, entre outros.

No caso de trusts, instrumento legal de gestão de ativos, os bancos terão que identificar e informar o beneficiário. Esse era um dos instrumentos que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usava para manter dinheiro no exterior.

Todas as contas de pessoas físicas com saldo ou movimentação mensal acima de R$ 2 mil serão registradas. Para pessoas jurídicas, as contas fiscalizadas serão as com saldo ou movimentação mensal acima de R$ 6 mil.

Agência Estado
Lava Jato

Procuradoria já obteve 120 condenações em três anos

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / O Financista

Foto: Marcos Oliveira

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada.

Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do país. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.

Quase dois após o início das investigações de pessoas com prorrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum investigado na Lava Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015.

De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.

Agência Brasil
Lava Jato

PALHAÇADA: Ex-deputado se irrita ao ser identificado como ‘Todo Feio’ e chama delator de ‘Todo Horroroso’

Deputado se irritou com a delação

Deputado se irritou com a delação

Neste fim de semana, a Delação do “fim do mundo”, feita por um ex-executivo da Odebrecht, mexeu com os pilares da política brasileira. O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público que 51 políticos dos mais diversos partidos teriam recebido legal e ilegalmente ajuda financeira da empresa. A companhia dava o dinheiro e, em troca, esperava ajuda em projetos licitatórios, o que por si só já é proibido. Uma das denúncias envolve até mesmo o presidente da república, Michel Temer.

Outro citado na delação bombástica é o ex-deputado Inaldo Leitão, que nas planilhas de pagamento da empresa aparecia com um codinome jocoso: “Todo Feio”.

Pelo Facebook, o ex-deputado disse que não cometeu qualquer crime e desabafou: “Todo feio, eu?”.

Segundo Inaldo Leitão, Cláudio Mello seria um ex-amigo e que agora merece receber o seu próprio codinome. O ex-deputado sugere “Todo Horroroso” como apelido para o empresário preso. Ele ainda chama o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht de “canalha”.

Segundo o delator, que tenta conseguir redução de pena com seus depoimentos, Leitão teria recebido R$ 100 mil de forma irregular. Em troca da contribuição financeira, ele daria uma ajuda à Odebrecht no Congresso Nacional. O mesmo aconteceria com outras dezenas de políticos.

Lava Jato » Policial

LAVA JATO: Youssef coloca tornozeleira e vai para casa nesta quinta-feira

No dia 17 de março de 2017, o doleiro passará ao regime aberto e poderá andar livremente, sem tornozeleira

No dia 17 de março de 2017, o doleiro passará ao regime aberto e poderá andar livremente, sem tornozeleira

O doleiro Alberto Youssef deve deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 14h desta quinta-feira (17). De lá, ele seguirá para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará a possibilidade de ir para casa. Youssef passará os próximos quatro meses em prisão domiciliar, num apartamento no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo. A mudança de regime é um dos benefícios obtidos pelo acordo de delação que ele firmou com o Ministério Público Federal (MPF), em 2014.

Ele foi um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu em 17 de março de 2014, em um hotel em São Luis, no Maranhão. Na época, as investigações da Polícia Federal apuravam a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro era apontado como um dos líderes do grupo.

A Lava Jato cresceu a partir do momento em que os investigadores encontraram ligações da empresa Costa Global, pertencente ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e os atos de lavagem de dinheiro promovidos por Youssef. Costa foi preso três dias depois, que o doleiro, na segunda fase da Lava Jato.

G1 RN
Lava Jato » Polícia Federal

Polícia Federal cumpre mandados da 36ª fase da Lava Jato no PR, SP e CE

Operação investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Nova fase foi batizada e Dragão e cumpre 18 mandados judiciais.

Operação investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro. 

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23.

Segundo o MPF, a dupla é responsável por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas na operação. Assad e Duran são alvos de mandados de prisão preventiva, que não tem prazo determinado. Na prática, com o novo mandado de prisão preventiva, Adir Assad terá mais dificuldades para ficar em liberdade. Como há outras novas acusações sobre ele, é menor a chance de a Justiça lhe conceder um habeas corpus, por exemplo.

G1 RN
Lava Jato

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro

Juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância

Juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato.

“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.

ESTADÃO
Justiça » Lava Jato

STF abre investigação contra filho de Zé Dirceu

zeca-dirceu

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para investigar o suposto envolvimento do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O inquérito cita o crime de lavagem de dinheiro, mas os detalhes não foram divulgados porque o processo está sob segredo de Justiça. Em nota, a defesa de Zeca Dirceu afirmou que o deputado nunca participou de tratativas em diretorias da Petrobras ou em empresas investigadas na Lava Jato. Os advogados também disseram que todas as doações recebidas na campanha do parlamentar foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Lava Jato

Alvo da Lava Jato, Queiroz Galvão recebeu mais de R$ 40 mi por obras do Complexo Viário em Natal

Estavam previstas ainda as obras para padronização de calçadas na capital. No entanto, o projeto não saiu do papel.

Estavam previstas ainda as obras para padronização de calçadas na capital. No entanto, o projeto não saiu do papel.

O Grupo Queiroz Galvão, alvo da 33ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (02), recebeu cerca de R$ 222,4 milhões para a construção do Complexo Viário Dom Eugênio de Araújo Sales, inaugurado no dia 9 de junho de 2014, em Natal.

Desse montante, R$ 179,9 milhões foram repassados pelo Governo Federal por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 42,5 milhões foram pagos pelo município de Natal como contrapartida. A obra é de responsabilidade do consórcio constituído pelas construtoras Queiroz Galvão (60%) e Ferreira Guedes (40%).

Na época, foram entregues as obras do viaduto estaiado, do túnel no cruzamento das avenidas Lima e Silva com São José, além dos túneis das avenidas Jerônimo Câmara e Capitão Mor-Gouveia. Faz parte do complexo o viaduto localizado na BR-101. Estavam previstas ainda as obras para padronização de calçadas na capital. No entanto, o projeto não saiu do papel.

Lava Jato » Notícias

PF deflagra Resta Um e alvo é construtora que deu R$ 10 mi a ex-presidente do PSDB

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 2, a Operação Resta Um, etapa 33 da Lava Jato. Cerca de 150 policiais cumprem 32 mandados. O alvo é a construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014. Os executivos da construtora Ildefonso Colares e Othon Zanoide foram presos.

São 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Os executivos da Queiroz Galvão são investigados, segundo a PF, ‘pela prática sistemática de pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobrás’.

Na 33.ª fase da Operação da Lava Jato, são cumpridos pela Polícia Federal mandados com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira Queiroz Galvão com a Petrobrás. Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira mencionada era acionista líder.

As investigações indicam que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. Esse cartel maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal. Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências colhidas nas investigações revelam que houve corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo a Lava Jato, executivos da Queiroz Galvão pagaram valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Em sua parte já rastreada e comprovada, as propinas se aproximam da cifra de R$ 10 milhões. Esses crimes estão comprovados por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras.

Para além disso, a investigação também objetiva se aprofundar sobre os fortes indícios existentes de que milhões de dólares em propinas foram transferidos em operações feitas por meio de contas secretas no exterior. As evidências apontam que os pagamentos foram feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras.

Por fim, as medidas deflagradas buscam colher provas adicionais do delito de obstrução à investigação de organização criminosa pela então realizada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009. Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então.

A procuradora da República Jerusa Viecili destacou a importância para a investigação dos acordos de colaboração e de leniência firmados pelo Ministério Público, “pois iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados”. Afirmou ainda que chama a atenção “a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior”.

O Grupo Queiroz Galvão foi identificado, durante a Lava Jato, como o terceiro com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões. O histórico de envolvimento do grupo com grandes esquemas de corrupção não é inédito, já figurado nas operações Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha, e tendo sido as duas últimas anuladas nos tribunais superiores. Segundo o procurador Diogo Castor, a banalização das anulações de provas representa um alento para os criminosos que já tiveram participação em esquemas criminosos provados. “Infelizmente se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava Jato nem precisasse existir” assinalou.

Já o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, ressaltou a gravidade da obstrução dos trabalhos de apuração de 2009, porque “a investigação da CPI era como um guardião da Petrobras. As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia”. Sublinhou, ainda, na mesma linha de Castor que “a corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados. Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava Jato eram investigadas” Para o procurador, “sairemos da Lava Jato sem aprender a lição se não aprovarmos reformas nesse sistema, como as 10 medidas contra a corrupção”.

“Precisamos disso para que os crimes sejam alcançados pela ação da Justiça como regra, e não como exceção”, completou o procurador.

Agência Estado
Lava Jato » Notícias

PF deflagra 33ª fase da Lava Jato com foco na construtora Queiroz Galvão

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2) a 33ª fase da Operação Lava Jato, que tem como foco irregularidades cometidas pela construtora Queiroz Galvão, a terceira em volume de contratos com a Petrobras.

O objetivo dessa fase, denominada Resta Um, é investigar contratos para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e nas refinarias de Abreu e Lima (PE), do Vale do Paraíba (SP), Landulpho Alves (BA) e de Duque de Caxias (RJ).

Segundo a PF, a construtora integrava o chamado “cartel de empreiteiras”, com pagamentos de proprina sistemáticos a funcionários e diretores da Petrobras, assim como a partidos políticos.

A força-tarefa da Lava Jato também informou ter identificado indícios concretos de que executivos da construtora fizeram pagamentos em dinheiro para dificultar o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, em 2009.

Em abril, o ex-senador Gim Argello foi preso na 28ª fase da Lava Jato. Ele era vice-presidente da CPI da Petrobras e foi acusado de receber pagamentos em dinheiro para evitar a convocação de executivos na comissão. Ele fechou acordo de delação premiada com a Justiça poucos dias após sua prisão.

Cerca de 150 policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Agência Brasil

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