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Lava Jato

Alvo da Lava Jato, Queiroz Galvão recebeu mais de R$ 40 mi por obras do Complexo Viário em Natal

Estavam previstas ainda as obras para padronização de calçadas na capital. No entanto, o projeto não saiu do papel.

Estavam previstas ainda as obras para padronização de calçadas na capital. No entanto, o projeto não saiu do papel.

O Grupo Queiroz Galvão, alvo da 33ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (02), recebeu cerca de R$ 222,4 milhões para a construção do Complexo Viário Dom Eugênio de Araújo Sales, inaugurado no dia 9 de junho de 2014, em Natal.

Desse montante, R$ 179,9 milhões foram repassados pelo Governo Federal por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 42,5 milhões foram pagos pelo município de Natal como contrapartida. A obra é de responsabilidade do consórcio constituído pelas construtoras Queiroz Galvão (60%) e Ferreira Guedes (40%).

Na época, foram entregues as obras do viaduto estaiado, do túnel no cruzamento das avenidas Lima e Silva com São José, além dos túneis das avenidas Jerônimo Câmara e Capitão Mor-Gouveia. Faz parte do complexo o viaduto localizado na BR-101. Estavam previstas ainda as obras para padronização de calçadas na capital. No entanto, o projeto não saiu do papel.

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PF deflagra Resta Um e alvo é construtora que deu R$ 10 mi a ex-presidente do PSDB

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 2, a Operação Resta Um, etapa 33 da Lava Jato. Cerca de 150 policiais cumprem 32 mandados. O alvo é a construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014. Os executivos da construtora Ildefonso Colares e Othon Zanoide foram presos.

São 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Os executivos da Queiroz Galvão são investigados, segundo a PF, ‘pela prática sistemática de pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobrás’.

Na 33.ª fase da Operação da Lava Jato, são cumpridos pela Polícia Federal mandados com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira Queiroz Galvão com a Petrobrás. Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira mencionada era acionista líder.

As investigações indicam que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. Esse cartel maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal. Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências colhidas nas investigações revelam que houve corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo a Lava Jato, executivos da Queiroz Galvão pagaram valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Em sua parte já rastreada e comprovada, as propinas se aproximam da cifra de R$ 10 milhões. Esses crimes estão comprovados por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras.

Para além disso, a investigação também objetiva se aprofundar sobre os fortes indícios existentes de que milhões de dólares em propinas foram transferidos em operações feitas por meio de contas secretas no exterior. As evidências apontam que os pagamentos foram feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras.

Por fim, as medidas deflagradas buscam colher provas adicionais do delito de obstrução à investigação de organização criminosa pela então realizada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009. Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então.

A procuradora da República Jerusa Viecili destacou a importância para a investigação dos acordos de colaboração e de leniência firmados pelo Ministério Público, “pois iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados”. Afirmou ainda que chama a atenção “a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior”.

O Grupo Queiroz Galvão foi identificado, durante a Lava Jato, como o terceiro com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões. O histórico de envolvimento do grupo com grandes esquemas de corrupção não é inédito, já figurado nas operações Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha, e tendo sido as duas últimas anuladas nos tribunais superiores. Segundo o procurador Diogo Castor, a banalização das anulações de provas representa um alento para os criminosos que já tiveram participação em esquemas criminosos provados. “Infelizmente se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava Jato nem precisasse existir” assinalou.

Já o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, ressaltou a gravidade da obstrução dos trabalhos de apuração de 2009, porque “a investigação da CPI era como um guardião da Petrobras. As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia”. Sublinhou, ainda, na mesma linha de Castor que “a corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados. Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava Jato eram investigadas” Para o procurador, “sairemos da Lava Jato sem aprender a lição se não aprovarmos reformas nesse sistema, como as 10 medidas contra a corrupção”.

“Precisamos disso para que os crimes sejam alcançados pela ação da Justiça como regra, e não como exceção”, completou o procurador.

Agência Estado
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PF deflagra 33ª fase da Lava Jato com foco na construtora Queiroz Galvão

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2) a 33ª fase da Operação Lava Jato, que tem como foco irregularidades cometidas pela construtora Queiroz Galvão, a terceira em volume de contratos com a Petrobras.

O objetivo dessa fase, denominada Resta Um, é investigar contratos para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e nas refinarias de Abreu e Lima (PE), do Vale do Paraíba (SP), Landulpho Alves (BA) e de Duque de Caxias (RJ).

Segundo a PF, a construtora integrava o chamado “cartel de empreiteiras”, com pagamentos de proprina sistemáticos a funcionários e diretores da Petrobras, assim como a partidos políticos.

A força-tarefa da Lava Jato também informou ter identificado indícios concretos de que executivos da construtora fizeram pagamentos em dinheiro para dificultar o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, em 2009.

Em abril, o ex-senador Gim Argello foi preso na 28ª fase da Lava Jato. Ele era vice-presidente da CPI da Petrobras e foi acusado de receber pagamentos em dinheiro para evitar a convocação de executivos na comissão. Ele fechou acordo de delação premiada com a Justiça poucos dias após sua prisão.

Cerca de 150 policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Agência Brasil
Lava Jato

Lula recorre à ONU e se diz “perseguido” pelo juiz federal Sérgio Moro

Lula, ex-presidente do Brasil.

Lula, ex-presidente do Brasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

Lava Jato

Moro diz que sua participação na Lava-Jato pode acabar no fim do ano

O juiz Sérgio Moro disse nesta quinta-feira (14/7) que poderá concluir até o fim do ano a sua parte no julgamento dos casos da Operação Lava-Jato. Segundo ele, a maioria das empresas envolvidas nos processos sob sua responsabilidade já foi acusada ou julgada e, a menos que surjam novas provas, a investigação poderá ser encerrada em poucos meses.

Mas os processos contra políticos continuarão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo de análise dos casos é mais lento, declarou Moro durante palestra no Brazil Institute do Wilson Center, em Washington. “No caso do mensalão, por exemplo, passaram-se seis anos desde o recebimento da acusação e o julgamento do caso (no STF)”, afirmou o juiz. “Minha parte pode ser (encerrada) no fim ano, mas não posso dizer com certeza”.

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Lava-Jato rastreia dinheiro de Henrique que estaria no exterior

Investigadores da Operação Lava-Jato rastreiam dinheiro de integrantes do PMDB que acreditam que esteja no exterior. Até o momento, localizaram recursos fora do Brasil de apenas dois nomes fortes do partido: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (RN). Dois negócios em que houve US$ 42,55 milhões (R$ 140 milhões) de cobrança de propina, de acordo com documentos e relatos de delatores, dão mais pistas para buscar outros políticos, operadores e mesmo empresários beneficiados com recursos desviados da Petrobras.

Quando a estatal afretou o navio Titanium Explorer, do grupo estrangeiro Vantage, foram US$ 20,8 milhões em subornos, dos quais US$ 10 milhões (R$ 32,94 milhões) para o lobista João Augusto Rezende Henriques distribuir para o PMDB, segundo a condenação recebida do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. “O valor total da vantagem indevida incluía não só a propina paga ao diretor Jorge Luiz Zelada e ao gerente Eduardo Musa, mas também os custos operacionais da transação e a parte destinada ao partido político PMDB”, narra a denúncia da Procuradoria da República no Paraná. Ainda não se sabe quais são os beneficiários desses recursos.

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Caça-Fantasmas, nova fase da Lava Jato busca dinheiro da Petrobrás em banco panamenho

As equipes policiais estão cumprindo 17 ordens judiciais.

As equipes policiais estão cumprindo 17 ordens judiciais.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 7, a Operação Caça-Fantasmas, a 32ª fase da Lava Jato. O alvo principal é Edson Paulo Fanton, representante do FP Bank do Panamá, no Brasil. Edson Fanton é parente de um delegado da Polícia Federal.

As equipes policiais estão cumprindo 17 ordens judiciais, sendo 7 conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais nas cidades de Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo.

Segundo a PF, a Operação Caça-Fantasmas identificou que uma instituição financeira panamenha atuaria no Brasil, sem autorização do BACEN, com o objetivo de abrir/movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional. Ademais, há elementos de que o banco, ao funcionar como uma verdadeira agência de private banking no Brasil, tinha como produto, também, a comercialização de empresas offshore, as quais eram registradas pela Mossack Fonseca, empresa que já foi alvo da 22ª fase da Operação Lava Jato.

“Os serviços disponibilizados pela instituição financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de dinheiro “sujo”, por pessoas e empresas ligadas a investigados na Operação Lava Jato, sendo possível concluir que recursos retirados ilicitamente da Petrobrás possam ter transitado pela instituição financeira investigada”, afirma a PF em nota.

São apuradas as práticas de crimes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional.

O nome Caça-Fantasmas é uma referência utilizada para a identificação desta nova fase da operação policial e remete, dentre outros aspectos, a um dos objetivos principais da investigação que foca na apuração de verdadeira extensão obscura da instituição bancária no Brasil, bem como a vasta clientela que utiliza de seus serviços e do escritório Mossack Fonseca para operações financeiras com características de ilicitude e de forma oculta.

Os investigados estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Como se trata de situações de conduções coercitivas, os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.

 

Folha de S.Paulo
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Polícia Federal cumpre mandados de prisão da Lava Jato no Rio e Porto Alegre

Agentes da Polícia Federal cumpriam, na manhã desta quarta-feira (6), 10 mandados de prisão no Rio de Janeiro e em Porto Alegre relacionados à Operação Lava Jato. A investigação apura irregularidades na Eletronuclear.

Além dos mandados de prisão, serão cumpridos também de condução coercitiva e busca e apreensão.

A ação penal sobre o esquema de corrupção na Eletronuclear foi desmembrada da apuração do da Petrobras no último dia 29 de outubro, e encaminhada para a Justiça Federal do Rio. Com o desmembramento, deixou de ser julgada pela corte federal no Paraná.

No dia 28 de julho do ano passado, o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi preso na 16ª fase da Lava Jato, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina das obras da Usina Nuclear de Angra 3. Ele estava afastado da empresa desde abril. Ele estava preso em um quartel do Exército, em Curitiba, e, em novembro, foi transferido para o 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro. Atualmente está em prisão domiciliar.

Em abril, em depoimento na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente admitiu que usou contratos de fachada feitos com empresas de amigos para receber dinheiro da construtora Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina.

G1 RJ
Lava Jato

Polícia Federal deflagra a 31ª fase da Operação Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta segunda-feira.

Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta segunda-feira.

Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta segunda-feira (4) para cumprir mandados referentes à 31ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Foram expedidos 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, um de preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação foi batizada pela PF de “Abismo”.

Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é alvo do mandado de prisão preventiva, mas já estava preso pela Operação Custo Brasil. A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão contra ele, em Brasília.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou até mesmo ser convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo determinado para deixar a prisão.

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Ex-ministro Paulo Bernardo é preso pela Polícia Federal na Lava Jato

Paulo Bernardo é ex-ministro do Planejamento de Lula e das Comunicações no governo Dilma.

Paulo Bernardo é ex-ministro do Planejamento de Lula e das Comunicações no governo Dilma.

Em nova operação da Polícia Federal, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso nesta quinta-feira (23) em Brasília. A ação decorre de fatiamento que ocorreu na investigação que estava no Supremo Tribunal Federal e é um desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, conhecida como “Pixuleco”. A nova operação foi batizada de “Custo Brasil”.

A ação da PF, feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, apura o pagamento de propinas, provenientes de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Há indícios, de acordo com a PF, de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado.

“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, afirma a PF em nota.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de dois a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido na ação serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas de forma coercitiva serão ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

O ex-ministro, a senadora e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em maio deste ano. Paulo Bernardo e Gleisi foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor teria sido utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010.

A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa na época diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Costa fez delação premiada.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o doleiro administrava o caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão.

Estadão Conteúdo

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