Denúncia contra Cunha pede devolução de US$ 80 milhões
Eduardo Cunha diz considerar estranho denúncia ser divulgada às vésperas de protestos do PT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ) por envolvimento na Operação Lava Jato. Janot pediu ao Supremo a condenação de Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e de Solange por corrupção passiva. Além disso, pediu a devolução de US$ 80 milhões (equivalente a R$ 277 milhões de hoje) divididos em US$ 40 milhões de restituição pelo que foi recebido com a prática dos crimes e US$ 40 milhões referentes aos danos à Petrobras e à Administração Pública.
Embora advogados de Cunha esperassem um pedido de afastamento da Presidência da Câmara, Janot não fez qualquer menção ao tema. Investigadores da Lava Jato não descartam, contudo, um pedido em outro momento – por exemplo, se o deputado realmente passar a responder à ação penal no STF.
O afastamento, segundo juristas, seria justificado se ficar comprovado que o presidente da Câmara usou o cargo a seu favor de forma irregular. Esse processo pode ter início na própria Câmara ou ocorrer via Judiciário. Mas o pedido ao Supremo é visto como um caso “excepcional” e sem precedentes.
Na denúncia elaborada pelo grupo de trabalho de Janot, Cunha é acusado de ter recebido propina por ter facilitado um contrato da Petrobras com as empresas Samsung e Mitsui, responsáveis pela construção de navios-sonda. O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo – este último teria realizado os pagamentos.
Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu de requerimentos legislativos encomendados a ex-deputada Solange para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, então suspenso. Os requerimentos pediam a auditoria desses contratos firmados entre a petroleira e as empresas fornecedoras
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, houve pagamento de vantagens indevidas no total de US$ 40 milhões feitos em parte no exterior por meio de empresas offshores referentes aos contratos de dois navios-sonda. Investigadores apontam que o pagamento foi estabelecido após negociações entre o suposto operador do PMDB, Fernando Soares, o Fernando Baiano, “representando interesses de Eduardo Cunha e Júlio Camargo”. As vantagens indevidas, de acordo com a Procuradoria, foram oferecidas, prometidas e pagas por Camargo e Baiano ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e a Cunha. Para a PGR, no caso dos dois navios-sonda, Cunha era “sócio oculto” de Baiano e também foi o destinatário final da propina paga. “Tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões, equivalente a R$ 17,3 milhões”, diz a peça.
Presidente da Câmara aponta ilações
Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que está absolutamente sereno e refutou “as ilações” das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dizendo-se inocente e aliviado por já ter o assunto aos cuidados do Judiciário, Cunha afirma que foi escolhido para ser investigado e para ser denunciado. “Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente com o desenrolar assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já se propôs à recondução do procurador (Rodrigo Janot), na tentativa de calar e retalhar a minha atuação política.”
No documento, Cunha diz respeitar o Ministério Público Federal, mas destacou que não se pode confundir trabalho sério com “trabalho de exceção”. Para o peemedebista, soa estranho a denúncia ser divulgada às vésperas de protestos organizados pelo PT, cujo objetivo, segundo ele, é de atacá-lo. “Também é muito estranho não ter nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado”, completou.
Cunha, que segue em seu gabinete recebendo parlamentares aliados diz na nota que a série de escândalos envolvendo a Petrobras foi patrocinada pelo PT e por seu governo. E que não seria possível “retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT” as denúncias.
“Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando meu trabalho como presidente da Câmara dos Deputados, com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente”, enfatizou. No final da nota, o peemedebista lembra que foi denunciado em 2013 pelo MPF e que, na ocasião, a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, mas no ano passado ele foi absolvido por unanimidade.
