Vara de Ceará-Mirim passa por estruturação para atuar em processos de execução penal da nova Cadeia

Com a inauguração da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no último dia 17 de agosto, a 3ª Vara da comarca de Ceará-Mirim está passando por uma estruturação para atuar nos processos de Execução Penal relativos aos presos da nova unidade, que tem capacidade para 603 presos. O juiz Henrique Baltazar foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN para atuar na unidade até janeiro de 2019, com o objetivo de implantar as novas rotinas necessárias para atender a essa demanda.

Para o magistrado, o fato de se tratar de um novo presídio facilita esse trabalho, pois será possível evitar problemas antes que comecem. “Os servidores do Executivo na direção já são experientes e a ideia é utilizar minha expertise na execução penal”, afirma.

Entre os procedimentos que serão feitos pelo juiz Henrique Baltazar está a coordenação da transferência de presos para a nova cadeia, identificando os processos a que cada um responde. Além disso, será necessário verificar todos os processos de execução penal de quem for transferido para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, conferindo a alimentação de dados no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (SEEU).