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TJRN avalia agregar mais dez comarcas no interior

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está avaliando a possibilidade da agregação de dez comarcas no interior do estado. As circunscrições judiciárias que serão extintas e posteriormente unidas a outras cidades são: São João do Sabugi será agregada à Caicó; Almino Afonso vincula-se a Patu; Arêz vai para Goianinha; Cruzeta une-se a Acari; Pedro Velho vai para Canguaretama; Portalegre à Pau dos Ferros; Santana do Matos a Lajes; São Bento do Norte à João Câmara; São Tomé à São Paulo do Potengi e Upanema à Campo Grande. A pauta já foi apresentada aos desembargadores, mas não tem data para ser votada.

Os critérios para as escolhas das cidades que deixam de ter representações do Tribunal de Justiça são diversos, entre eles, a população mínima nos termos aquilatados pelo IBGE; número mínimo de eleitores; volume de processos que justifique o funcionamento em uma comarca; e condições materiais para o funcionamento da Justiça no município.

Aliado a isso, a medida visa atender a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca reduzir custos com manutenção de prédios e o principal: “a otimização na prestação do atendimento da Justiça aos cidadãos, com aumento de produtividade e celeridade nos julgamentos”, explica o TJRN, por meio da assessoria de imprensa. Em média, uma comarca custa aos cofres públicos R$ 1,2 milhão/ano.

O projeto de junção das comarcas já teve uma resolução aprovada em agosto do ano passado, quando oito comarcas foram agregadas no interior do estado. Os servidores da comarca agregada, segundo o Tribunal, continuarão exercendo as suas funções na Justiça, de preferência nas comarcas para onde foram agregadas as comarcas de origem. À época foram agregadas as seguintes comarcas: Pedro Avelino; a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.

“Não haverá extinção de comarcas, senão a agregação de comarcas de baixo movimento forense a outras de maior capacidade. Quando as comarcas agregadas atingirem números expressivos de processos, que justifiquem a estrutura necessária ao funcionamento da Justiça no município, elas serão desagregadas, ou seja, retornarão à condição de comarca”, garante o TJ.

A Associação do Ministério Público do RN (Ampern) informou em nota à imprensa que acompanhará o novo projeto de agregação de comarcas do TJRN. Segundo a entidade, o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, buscará discutir o projeto com o TJRN, nos seus mais variados aspectos, inclusive a agregação por parte de Goianinha, Canguaretama e Pau dos Ferros, já estranguladas. Segundo ainda o PGJ, será agendada reunião com o presidente do TJRN, provavelmente na semana que vem.

A Ampern acompanhará a discussão e pleiteará ao PGJ a participação na reunião a ser realizada com a presidência do TJRN. Além disso, segundo o presidente da entidade, Fernando Vasconcelos, “caso não haja evolução na discussão e alteração do projeto original, sobretudo naqueles casos em que entendermos que não se fazem presentes os requisitos da Resolução nº 184/2013, do CNJ, a Ampern adotará as medidas que se fizerem necessárias para a revisão”.

Fonte: Tribuna do Norte


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