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Justiça » Policial

Lava-Jato: PF cumpre 21 mandados de busca e prisão

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta manhã 21 mandados de busca, apreensão e prisão em nova fase da Operação Lava-Jato, de combate a lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Macaé e Niterói e inclui duas prisões temporárias, quatro conduções coercitivas – quando a pessoa é levada apenas para prestar depoimento – e 15 buscas e apreensões.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que nesta fase da operação o foco são as relações do esquema criminoso com a Petrobras. Uma das empresas que estariam sendo investigadas seria a Ecoglobal Ambiental, com sede em Macaé (RJ), que fechou contratos sem licitação com a estatal nos últimos anos.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa está preso desde o mês passado pela Operação Lava-Jato, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, que lavaria dinheiro de propinas de fornecedores da petroleira. A primeira fase da operação focou doleiros.

Justiça » Política

PRE/RN quer aplicação de multa por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou nessa terça, 8, com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Partido da Solidariedade (SDD) e os pré-candidatos Kelps Lima e Rafael Motta. Para a PRE/RN, os dois não aguardaram o início do período em que a propaganda eleitoral é autorizada para fazer campanha política, durante o carnaval, na cidade de Apodi, onde montaram o Camarote 77 (número do partido) e distribuíram adesivos de campanha com o número da legenda, além de realizar reuniões políticas.

De acordo com a representação, a distribuição de adesivos e os atos dos representados contribuíram decisivamente para difundir o nome dos pré-candidatos, ampliando a popularidade e favorecendo a visibilidade perante a opinião pública. “Quando os demais candidatos, cumpridores da legislação eleitoral em vigor, entram na disputa no período próprio para a propaganda eleitoral, já se encontram em situação absolutamente desigual em relação aos que, pela visibilidade angariada, já se tornaram velhos conhecidos da população.”

Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

Corrupção » Justiça

Investigada pela polícia, a empresa Jaraguá Equipamentos doou R$ 4,5 milhões ao PT

Investigada pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, a empresa Jaraguá Equipamentos doou R$ 4,5 milhões ao diretório nacional do PT entre 2010 e 2012. Segundo a Folha, a empresa, que é fornecedora da Petrobras, é apontada pela PF como uma das financiadoras do esquema que seria comandado pelo doleiro Alberto Youssef, atualmente preso em Curitiba.

A Jaraguá Equipamentos foi contratada pela Petrobras para a obra da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no valor de R$ 1,2 bilhão. Em 2010, ano de eleição presidencial, a companhia doou, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), R$ 2,5 milhões para o PT. Em 2011, repassou R$ 1 milhão ao partido. No ano seguinte, mais R$ 1 milhão.

Corrupção » Investigação » Justiça

Justiça restringe visitas a ex-diretor da Petrobras e doleiros

André Vargas e Alberto Youssef.

André Vargas e Alberto Youssef.

O juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal do Paraná, determinou nesta segunda-feira que haja “melhor controle” do acesso aos presos da operação Lava Jato, que estão na carceragem da Polícia Federal no Paraná. Foram detidos preventivamente 13 acusados de participar de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de 10 bilhões de reais. Entre eles estão Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema investigado. A decisão de Moro foi motivada pela revelação de que o deputado federal André Vargas (PT-PR) enviou um emissário à carceragem para negociar o silêncio do doleiro. O recado de Vargas foi claro: “Se eu cair, levo gente de cima”.

Como mostrou VEJA, Vargas e Youssef trabalhavam de maneira coordenada para obter contratos para o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, com o Ministério da Saúde. Nas conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Vargas informa que “vai atuar” em favor dos interesses de Youssef. A ajuda foi materializada em um contrato inicial de 30 milhões de reais firmado com a pasta.

De acordo com a decisão, a Polícia Federal deve ser mais rigorosa e permitir apenas o acesso aos presos de seus familiares e advogados que tenham anexado procuração nos autos do processo.

Corrupção » Justiça » Política

Menos um: Pressionado, Vargas se afasta da Câmara por 60 dias

Na foto ao lado de Barbosa, deputado fez gesto em apoio a presos do mensalão.

Na foto ao lado de Barbosa, deputado fez gesto em apoio a presos do mensalão.

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), encaminhou pedido de licença por sessenta dias à direção da Casa na tarde desta segunda-feira. Em carta, ele alegou que se afasta do posto para cuidar de “interesses particulares”.

Reportagem de VEJA desta semana revelou que, para além das viagens de jatinho nas férias, ele mantinha negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O deputado petista e o doleiro trabalhavam para enriquecer juntos e conquistar a “independência financeira” a partir de contratos fraudulentos com o governo federal. Mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal mostram que Vargas não passava apenas informações do governo ao doleiro. Ele também exercia seu poder para cobrar compromissos de Youssef.

Veja

Justiça

Em Lagoa Nova, Justiça cumpre reintegração de posse de comunidade quilombola

A comunidade tem 2.500 hectares, com cerca de 260 famílias cadastradas pelo Incra.

A comunidade tem 2.500 hectares, com cerca de 260 famílias cadastradas pelo Incra.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cumpriu na manhã de ontem (3) a reintegração de posse à comunidade quilombola de Macambira, localizada no município de Lagoa Nova. Os moradores haviam sido retirados da comunidade devido a uma decisão da Justiça Estadual em 2013.

A comunidade de Macambira está localizada na Serra de Santana e tem 2.500 hectares de área, com cerca de 260 famílias cadastradas pelo Incra.

A decisão pela reintegração de posse ocorreu após uma solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2005, a região foi reconhecida como sendo de remanescente de quilombo pela Fudação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

Nos próximos dias, o Incra deve publicar um decreto também reconhecendo a localidade como uma comunidade quilombola. A região teria abrigado escravos que fugiram das fazendas da região Seridó durante o período da escravidão, abolida do Brasil em 1888.

No RN, 22 comunidades são reconhecidas como oriundas de resistência quilombola.

Justiça » Segurança

Movimento Basta de Violência é lançado no RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou hoje (02), na sede da Seccional Potiguar, reunião de lançamento do Movimento Basta de Violência no RN que tem o objetivo de discutir a falta de segurança no Estado e propor soluções para diminuir o índice de criminalidade. “Estamos elaborando uma Ação Civil Pública que deverá ser subscrita pelos integrantes do movimento. A OAB está preocupada com a situação das unidades prisionais, que tem se agravado a cada dia”, destaca o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

Na reunião, ficou definido que o  movimento, que é formado por representantes da sociedade civil organizada, realizará ato público no dia 10 de abril, às 10h, na Governadoria, para entregar manifesto cobrando ações voltadas para diminuir os índices de insegurança e violência.

Durante o mês de março, o presidente da OAB/RN esteve reunido com representantes da sociedade discutindo a falta de segurança pública. Conforme Freire, são vários os fatores que contribuem para o aumento da violência. “Temos que sugerir ações para contribuir com a redução dos números a curto, médio e longo prazo”.

Participaram da reunião, entre outros, juízes, procuradores, promotores, advogados, empresários, professores, policiais civis, representantes da Igreja Católica, Evangélica, Federação Espírita, Hotary Clube, além de associações comunitárias.

Justiça

Estado do Acre recorre contra pagamento de R$ 500 mil da Telexfree

A procuradoria geral do Acre (PGE-AC) entrou com um mandado de segurança para tentar impedir que o Estado seja obrigado a pagar as despesas com perícia no processo contra a Telexfree. A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, havia determinado, na semana passada, que o Acre antecipasse o pagamento de R$ 500 mil, referente a parte dos R$ 1,75 milhão fixado para os custos da ação.

Quando há necessidade de perícia em um processo, o juiz determina que uma das partes – réu ou autor da ação – arque com as despesas dos honorários. Inicialmente, a juíza Thaís havia determinado que o dinheiro fosse desembolsado pela Telexfree, mas a empresa recorreu, e entrou com um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando não poder fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens.

Justiça

Joaquim Barbosa determina fim de regalias a condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (1º) que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”.

Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário e o governador do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.

O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela VEP para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. “Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos”, disse Barbosa.

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