Justiça

Justiça interdita PEP e mais três CDPs em Parnamirim

Das 33 unidades carcerárias do Rio Grande do Norte, 11 estão interditadas. Ontem (8), por decisão judicial, a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e os três Centros de Detenção Provisória do município foram interditados parcialmente. O ato cumpre uma determinação da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da cidade da região metropolitana e publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Estão interditadas as seguintes unidades prisionais: Cadeia Pública de Natal, CDP de Santa Cruz, CDP de Pirangi, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária de Parnamirim e os três CDPs da cidade.

A determinação feita pela magistrada Cinthia Cibele considera a atual situação de superlotação das unidades, “extrapolando qualquer possibilidade física de acomodação dos apenados e dos presos provisórios”. Também foram consideradas as más condições estruturais existentes, o que se agravou com a interdição de várias unidades prisionais do estado, e o aumento do risco de novas fugas nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a decisão, as unidades prisionais do município ficam impedidas de receberem novos presos, sejam eles condenados ou provisórios,exceto aqueles que tenham sofrido regressão de regime ou que estavam foragidos do PEP. Ainda segundo a juíza, a multa para o descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por cada preso, destinada ao diretor da unidade e ao Coordenador do Sistema Penitenciário do RN.

No início da tarde de ontem, por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que estava adotando “medidas jurídicas cabíveis” em função da interdição do PEP e dos três CDPs de Parnamirim e que “os presos que forem destinados às referidas unidades, serão encaminhados para outras unidades do sistema, legalmente habilitadas”.

A Sejuc informou ainda que “medidas de curto e médio prazo estão em curso para sanear e colocar na normalidade” o Sistema Prisional do RN. Entre as medidas, a Secretaria citou as ações emergenciais para recuperação das unidades destruídas durante as rebeliões; o Projeto de Lei que transforma a Sejuc em Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciaria); reabilitação da participação da Sejuc em convênios pendentes; e novos investimentos para modernizar sistema.

Situação da fuga

Recapturados: José Adonis da Silva; Fábio Henrique da Silveira Mendonça; Eduardo da Silva dos Santos; Edson Nascimento da Silva; Kerginaldo Calixto de Souza; Adailton Gomes de Oliveira e Ycaro Agostinho da Silva
Foragidos: Jandisson Douglas Lima do Nascimento; Libanio Bento Fernandes

Tribuna do Norte

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