Conciliação: TJRN e Município de Mossoró promovem Mutirão Fiscal em novembro

O Tribunal de Justiça do RN e o Município de Mossoró, por meio de sua Procuradoria Geral, irão promover um Mutirão Fiscal na comarca, durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 5 a 9 de novembro.

O cidadão que tem processo de Execução Fiscal em trâmite, promovido pelo Município de Mossoró em seu desfavor, terá a possibilidade de entrar em acordo com a municipalidade. A Prefeitura concederá aos participantes do mutirão descontos de até 50% sobre os juros e correção monetária incidentes sobre os tributos em atraso.

Os interessados em participar do mutirão devem procurar uma das três Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para solicitar a inclusão do seu processo na pauta de audiências do Mutirão Fiscal.