ACABOU A MAMATA: Justiça cassa pensões vitalícias de José Agripino e Lavoisier

O juiz Bruno Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou um pedido do Ministério Público e determinou ao Governo do Rio Grande do Norte que interrompa, em até 30 dias, o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho. Cada um recebe do Estado mais de R$ 21,9 mil brutos por mês, equivalente à remuneração recebida pelos desembargadores de Justiça.

Em decisão proferida no dia 29 de agosto, o magistrado argumentou que, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1967 e na Constituição Estadual de 1974, ambas não mais em vigor, o pagamento das vantagens a Agripino e Lavoisier não encontram respaldo no atual ordenamento jurídico.

Lavoisier foi governador biônico do Estdo, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos: ele administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994.