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Julgamento

Justiça Eleitoral aprova com ressalvas contas de campanha de Fátima Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou com ressalvas nesta sexta-feira, 14, por três votos a dois, a prestação de contas da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT). O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.

O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contratada pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões arrecadados por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação, como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e notas fiscais irregulares.

A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.

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