Judiciário

Presidente do STF propõe ‘grande pacto’ por reformas

Na abertura do ano Judiciário de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, propôs um “novo grande pacto” entre os Poderes para debater as reformas tributária e da Previdência e providenciar “uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”.

Para Toffoli, esses devem ser objetivos comuns entre Judiciário, do Executivo e do Legislativo, bem como “avanços normativos” para melhorar a segurança pública e fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à “epidemia” de violência e homicídios no país.

Ele observou, no entanto, que o Judiciário cumpre um papel de promover a harmonia entre os poderes, “sem predomínio ou interferência nas competências constitucionais de cada um”.

“A sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis legitimam o poder Judiciário a ocupar posição estratégica de moderador dos conflitos entre pessoas, poderes e entes da Federação. Não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição – trata-se de um sacerdócio que impõe sacrifícios e muitas responsabilidades, além de celeridade e prudência”, afirmou.

Citando o jurista Rui Barbosa, Toffoli lembrou que “afrontar o Judiciário é atacar a própria democracia, incentivar a conflitualidade social e aniquilar a segurança jurídica”. Também mencionou o ex-presidente José Sarney, atribuindo a ele a frase de que “as Cortes Supremas, nas democracias modernas, ocupam um lugar de poder estabilizador”.

O presidente do Supremo reconheceu que o STF ganhou os holofotes nos últimos anos, quando “passou a exercer um papel intenso na vida social, econômica e política brasileira”, mas frisou que a Corte “não pode ser instância recursiva do debate político”.

Ele destacou que a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barragem da Vale se rompeu na última sexta-feira, é um exemplo de que “é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais” em relação a grandes tragédias. “A população espera rigor das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça.”

Valor

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