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Judiciário » Política

Relator do recurso de Cunha na CCJ deve entregar parecer nesta segunda

CCJ deverá começar a análise desse relatório na próxima quarta-feira, às 10h.

CCJ deverá começar a análise desse relatório na próxima quarta-feira, às 10h.

O relator do caso Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apresentar hoje (4) o parecer sobre o recurso do presidente afastado da Casa. Inicialmente, Ronaldo Fonseca (Pros-RJ) tinha prazo até sexta feira passada (1º), mas pediu mais tempo para analisar os documentos e conversar com assessores e técnicos parlamentares.

Fonseca quer estudar ponto a ponto os argumentos de Cunha à CCJ, entre eles os relativos à garantia de ampla defesa e do contraditório. Cunha questiona na comissão a decisão do Conselho de Ética, do último dia 14, de aprovar a cassação do mandato dele por 11 votos a nove.

O relator tem também se defendido das acusações de outros deputados que levantaram suspeição sobre o nome dele. Acusam Ronaldo Fonseca de ser aliado de Cunha na Câmara e de ter interesse em favorecê-lo e citaram como exemplo um discuso feito por Fonseca em plenário, criticando o relator do processo no Conselho de Ética.

A CCJ deverá começar a análise desse relatório na próxima quarta-feira, às 10h. A previsão é de que haja um pedido de vista coletivo e, com isso, a votação fique somente para a próxima semana.

Agência Brasil
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Advogados podem se inscrever para concorrer à vaga de juiz suplente do TRE-RN

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

O Tribunal de Justiça do RN reabriu o período de inscrições para os advogados interessados em concorrer à vaga de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista, em face do término do 1º biênio do advogado Herbert Oliveira Mota.

Os interessados deverão fazer suas inscrições de 4 a 8 de julho, na Secretaria Geral do TJRN, por meio de requerimento dirigido ao presidente do Tribunal. O aviso aos advogados foi veiculado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de junho.

A reabertura do prazo se deu devido ao número insuficiente de interessados para formação de lista tríplice no primeiro prazo estabelecido.

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Senadores querem votar reajuste do Judiciário nesta quarta-feira

Senado Federal

Senado Federal

Coordenados por Romero Jucá (PMDB-RR), senadores operaram na noite desta terça-feira, 28, para acelerar a votação do projeto que reajuste a remuneração de servidores do Judiciário. O projeto pode ser votado já nessa quarta-feira (29).

Mais cedo, ao aprovar a proposta de reajuste salarial do Judiciário, os senadores da Comissão de Assuntes Econômicos fecharam um acordo para que o projeto não fosse apreciado pelo plenário antes da realização de um audiência pública, para esclarecer o impacto dos reajustes do funcionalismo público nas contas públicas.

A audiência ficou agendada para a próxima quarta-feira, 6, o que seguraria a votação do reajuste em pelo menos uma semana. Entretanto, Jucá, que é ex-ministro do Planejamento, comprometeu-se em trazer seu sucessor, Dyogo Oliveira, ainda nesta quarta-feira à CAE para realizar a audiência e, em seguida, incluir o projeto na pauta do plenário.

Agência Estado
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LAVA JATO: Lula vai ser enquadrado em pelo menos corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, recolocou em movimento os processos que envolvem Lula. Em despacho assinado nesta sexta-feira, Moro determinou que sejam juntadas aos autos as interceptações telefônicas que captaram diálogos do ex-presidente. A força-tarefa de Curitiba já prepara as denúncias que serão protocoladas contra Lula. Não são negligenciáveis as chances de condenação.

Em seu despacho, Moro excluiu apenas o grampo que foi anulado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Trata-se daquela célebre conversa em que Dilma Rousseff, ainda instalada no Planalto, foi pilhada informando a Lula que enviria um portador —“o Bessias”— com o seu termo de posse na chefia da Casa Civil. Como o diálogo foi captado depois que Moro já havia determinado o encerramento da interceptação, Teori considerou a gavação ilegal.

A divulgação dos grampos havia paralisado as investigações contra Lula. provocado pela defesa do ex-presidente, Teori requisitara o envio dos processos de Curitiba para Brasília. Há 11 dias, o ministro mandou devolver a Moro a maioria dos procedimentos sobre Lula. São 16 no total.

Entre eles os inquéritos que tratam dos favores monetários prestados a Lula pela Odebrecht e pela OAS em dois imóveis que o morubixaba do PT diz não possuir —o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá— e no aluguel de contêineres para guardar os presentes recebidos por Lula durante o seu governo.

Formou-se entre os procuradores da Lava Jato um consenso quanto à necessidade de denunciar Lula por esses fatos. Ele deve ser acusado da prática de pelo menos dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Também nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavascki enviou à Justiça Federal de Brasília o processo em que a Procuradoria-Geral da República denunciou Lula como mandante da compra do silêncio do delator Nestor Cerveró por R$ 250 mil.

O caso estava no STF porque envolve Delcídio Amaral, que era senador e dispunha de foro privilegiado. Com a cassação de Delcídio, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu que o processo fosse remetido para Sérgio Moro. No entanto, Teori preferiu enviá-lo pra a primeira instância de Brasília.

Josias de Souza
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Pesquisa do PT mostra Moro em 1º lugar para presidente

Juiz Sérgio Moro ganhou destaque nacional ao controlar as ações da Operação Lava Jato.

Juiz Sérgio Moro ganhou destaque nacional ao controlar as ações da Operação Lava Jato.

A Coluna Painel, da Folha, destacou que petistas tomaram um susto ao abrir uma pesquisa interna de intenção de voto para o Planalto. Realizada na cidade de SP entre o fim de maio e o início de junho, a sondagem mostra Sergio Moro no topo da lista de presidenciáveis, com 14%. Marina Silva aparece na segunda posição (12%), seguida por Lula (11%), Geraldo Alckmin (10%) e José Serra (10%).

Michel Temer e Eduardo Cunha também pontuam, mas estão tecnicamente empatados, com 2% e 1%, respectivamente. O ex-ministro Ciro Gomes tem 4%, e Jair Bolsonaro, 3%. Pesquisas internas feitas pelo grupo do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, confirmam o quadro pulverizado pelo segundo lugar. As sondagens já apontavam perda de votos com a entrada de Luiza Erundina.

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Juízes lançam campanha sobre as responsabilidades do cidadão

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou a campanha #SomosTodosJuízes com o objetivo de levar à sociedade uma reflexão sobre os desafios e responsabilidades que cada um tem na tomada de grandes e pequenas decisões, não apenas sob a ótica de um magistrado, mas também como cidadãos, frente às escolhas que precisamos fazer diariamente.

O lançamento da Campanha em Natal acontece na terça-feira (28), às 16h, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Rua promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, em Candelária. O evento com a presença do coordenador estadual da AMB e da campanha juiz Gervásio Santos, da vice-presidente de Prerrogativas da AMB juíza Hadja Rayanne de Alencar, do presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho e magistrados do Rio Grande do Norte.

Ajudar o cidadão a entender o que acontece nesse momento conturbado pelo qual o Brasil passa também é uma das apostas da campanha, que destaca a importância da ética, do respeito às leis e do combate à corrupção. “Os lados polarizados não estão tendo condições de formular uma proposta para o País. Queremos construir uma agenda positiva para o Brasil. Esse é o ideal que nos move nesse momento, nessa campanha”, diz o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Questões que aparentam ser simples no dia a dia do cidadão podem se revelar complexas no tribunal. A campanha também pretende estabelecer um diálogo com a sociedade e colocar o cidadão nessa posição de decidir, promovendo essa percepção.

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Procuradoria quer fim de sigilo em ação contra Henrique Alves que se arrasta há 12 anos

Alves foi parlamentar por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Alves foi parlamentar por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu nesta segunda-feira, 20, que a Justiça Federal determine o levantamento do sigilo do processo que apura se o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cometeu improbidade administrativa. A ação foi proposta em 2004 pela Procuradoria da República em decorrência de indícios de enriquecimento ilícito durante o período em que ele exerceu mandato de deputado federal. Alves foi parlamentar por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Na última quinta-feira, 16, Henrique Alves renunciou ao cargo de ministro do Turismo do governo interino de Michel Temer. Ele teria recebido propina de R$ 1,55 milhão do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato, via doações oficiais de campanha. [veja_tambem] No pedido à Justiça Federal em Brasília, na ação de improbidade que tramita há 12 anos, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que “o caráter secreto do processo é incompatível com as normas constitucionais e legais que regem a matéria”.

Na petição endereçada à 16ª Vara da Justiça Federal – onde tramita a ação de improbidade contra Henrique Eduardo Alves – o procurador reitera que o processo envolve um agente público, que foi conduzido 11 vezes ao Congresso Nacional, e chegou a ocupar a presidência da Casa Legislativa, período em que foi a segunda autoridade na linha sucessória da presidência da República.

“Assim é inegável ser de interesse público o conhecimento, por todos, do julgamento de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por tal personagem, principalmente se tais atos são relacionados ao enriquecimento ilícito auferido no exercício da atividade parlamentar, como representante do povo brasileiro”, aponta Anselmo Lopes.

Em outro trecho do documento, o autor do pedido destaca que o princípio da publicidade no exercício da atividade jurisdicional é fundamental para a garantia de um direito humano fundamental: o de se ter acesso à informação. E deixa claro que as informações essenciais para o exercício da cidadania e do controle social do Estado e dos agentes políticos devem ser prestadas adequadamente e de forma transparente. Além da suspensão total do sigilo, o Ministério Público Federal também solicitou o julgamento prioritário da ação. Para isso, argumenta a previsão constitucional do direito à “razoável duração do processo” e o fato de o mesmo estar há quase 12 anos em tramitação.

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Justiça autoriza exumação do corpo do PM Rangel, morto em abril deste ano

Segundo o delegado regional de Caicó, Ricardo Brito, a data ainda não foi marcada, pois estão sendo acertados os detalhes com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). O objetivo é comparar um projétil alojado no corpo do policial com armas apreendidas após o crime.

Segundo o delegado regional de Caicó, Ricardo Brito, a data ainda não foi marcada, pois estão sendo acertados os detalhes com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). O objetivo é comparar um projétil alojado no corpo do policial com armas apreendidas após o crime.

A Vara Criminal de Caicó Justiça autorizou a exumação do corpo do cabo PM Edinaldo da Costa Rangel, assassinado em Caicó no dia 19 de abril deste ano. O crime ocorreu na zona norte da cidade. Segundo o delegado regional de Caicó, Ricardo Brito, a data ainda não foi marcada, pois estão sendo acertados os detalhes com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). O objetivo é comparar um projétil alojado no corpo do policial com armas apreendidas após o crime.

A viúva Rita de Cassia Rangel foi presa no última dia 8 de junho pelas autoridades locais de Caicó, no Seridó do Estado. Ela é suspeita de ter matado o marido, Edinaldo da Costa Rangel em 19 de Abril deste ano. Porém, o advogado aponta que ela é inocente. A cabeleireira foi detida através de um mandato de prisão preventiva e foi levada para delegacia da cidade onde prestou esclarecimentos a polícia.

Segundo a defesa, a prisão de sua cliente foi uma atitude precipitadas e “não há provas suficientes contra sua cliente. Ela já está sofrendo com a morte do marido, e agora, a prisão”, afirmou o advogado de defesa Bartolomeu. O advogado deverá se reunir com a família de Rita de Cassia para analisar quais procedimentos serão realizados para colocá-la em liberdade.

Relembre o caso

O cabo Rangel, 48 anos, estava dirigindo no bairro Alto da Boa Vista quando dois suspeitos de aproximaram em uma moto e começaram a atirar. O PM e a mulher estavam no veículo. Mas, ela não foi atingida com nenhum tiro.

Judiciário

Em encontro de juízes, Moro é tietado e pede combate à corrupção

Pouco antes da palestra que daria a um grupo de magistrados em Curitiba, neste sábado (18) pela manhã, o juiz federal Sergio Moro foi abordado por três crianças.

Filhas de juízes, que vieram de todo o país para expressar solidariedade ao magistrado da Operação Lava Jato, elas pediram um autógrafo, num bloquinho com as inscrições “Passaporte da República de Curitiba”.

Com um sorriso, Moro atendeu o pedido. A mãe correu para tirar uma foto do momento. “Se é para tietar, vamos escolher bem”, disse a juíza Joanna Feu Rosa, 40, que viajou do Espírito Santo até Curitiba. “Que seja alguém que faz um trabalho íntegro, honesto.”

O encontro deste fim de semana, que incluiu um jantar com Moro, foi promovido por um grupo de juízes no Facebook chamado “Magistratura Free”. O objetivo, além da troca de experiências entre colegas, era sinalizar apoio ao juiz paranaense, que conduz a Lava Jato desde seu início.

“Foi uma escolha do grupo. Ele representa tudo aquilo que o magistrado deve fazer. Trabalha com isenção, imparcialidade”, diz o juiz de direito na Bahia Vitor Bizerra, 43, um dos organizadores do evento, que chamou de “um encontro entre amigos”.

Para ele e outros juízes ouvidos pela Folha, Moro tornou públicos os desafios por que passa a magistratura ao julgar crimes de corrupção. Por isso, demonstrar apoio seria nada mais que “natural”.

“É algo como: ‘Segura firme aí, é sua vez’”, disse a juíza aposentada Denise Frossard, ex-deputada federal e responsável pela condenação da cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro, na década de 1990.

Segundo Bizerra, trata-se de solidariedade, e não de idolatria. “Ele se tornou involuntariamente uma pessoa pública. Mas não há idolatria. É um retrato sobre o que faz, e as pressões que enfrenta, o juiz no Brasil hoje”, afirma.

 

iG
Judiciário

Cantora Anitta é condenada a pagar quase R$ 10 milhões para ex-empresária

Divulgação

Divulgação

Por decisão da juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, Anitta terá que pagar R$ 9,6 milhões para Kamilla Fialho, sua antiga empresária e dona do escritório K2L. Com informações do jornal O Globo desta quinta-feira (16).

Em março deste ano, Anitta e Kamilla não chegaram a um acordo após uma audiência que durou mais de seis horas.

Conforme noticiado pelo Na Telinha, a cantora já havia tido R$ 3 milhões bloqueados no ano passado, e agora com a nova decisão, terá que pagar o restante do valor.

O jornal informa que Anitta pode recorrer. Além de ter rompido o contrato, a artista não pagou a multa prevista no acordo judicial.

Entenda

Em agosto de 2014, Anitta rompeu o contrato com a K2L sob a acusação de desvio de dinheiro. A Justiça não reconheceu o crime e ordenou que ela pagasse a multa rescisória prevista no contrato.

A parceria entre Anitta e a K2L durou dois anos e meio e por contrato havia mais seis anos pela frente.

Anitta e Kamilla não chegaram a um acordo após uma audiência que durou mais de seis horas.

Anitta e Kamilla não chegaram a um acordo após uma audiência que durou mais de seis horas.

 

Na Telinha, UOL

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