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Judiciário » Política

Justiça de MG determina bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de Aécio Neves

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios.

A decisão liminar (provisória) foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.

Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer.

De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.

“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, diz o juiz em sua decisão.

“Ainda, salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade. Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública.”

Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.

Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a Cláudio.

Em 2015, a Folha também revelou que registros do gabinete militar de Minas mostravam que, durante o governo de Aécio, aeronaves do estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

As viagens não têm amparo explícito na legislação do estado, que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução assinados pelo próprio Aécio.

Entre as celebridades que usaram aeronaves do estado estão o apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior.

O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa “recebe com enorme surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça”

“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, diz a nota.

“Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, prossegue,

Sobre os voos que foram utilizados por celebridades, a defesa de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo Ministério Público. “O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas ‘Estrada Real’ em apoio à produção da TV Globo, em ação semelhante às realizadas por diversos estados e municípios.”.

Folhapress
Judiciário » Política

Separação do caixa dois de pacote anticrime foi ‘incompreendida’ e ‘mal interpretada’, diz Moro; veja explicação detalhada do ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Sergio Moro , acusou de incompreensão e mal interpretação os críticos do fatiamento de seu “pacote anticrime”, apresentado na terça-feira ao Congresso , que separou o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos da classe política. Em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, há pouco menos de dois anos, o então juiz Moro havia dito que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.

— Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela.

Segundo o ministro, que viajou a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), as críticas ao fatiamento do projeto “são fruto de incompreensão” e que o governo de Jair Bolsonaro “toma posição firme não só contra a corrupção mas também contra o caixa dois”.

O ministro descartou que o fatiamento de seu projeto anticorrupção possa enfraquecer as possibilidades da Lava-Jato:

—Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada a corrupção. Porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção. O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco — sustentou.

Moro procurou esclarecer suas contradições em declarações passadas:

— No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições. O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito.

O ministro, que havia justificado o fatiamento do projeto por se dizer “sensível” a “reclamações razoáveis” de políticos , não quis especificar a que grupos se referia:

—Foram diversas solicitações. Não existe uma voz específica em torno dessa solicitação — desconversou.

Questionado sobre as denúncias de uso de laranjas no financiamento de campanha do PSL, que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e também o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro afirmou que o papel do Ministério da Justiça “não é o de trabalhar em casos concretos, como um supertira ou um superjuiz” e sim dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho.

Moro viajou a Paris para apresentar no Gafi o projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata do congelamento de bens de alvos ligados a organizações terrorista . O projeto foi enviado ao Congresso em junho de 2018 pelo governo Michel Temer. A proposta determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, em especial o bloqueio de bens.

—O Brasil estava ameaçado de ser suspenso da condição de membro do Gafi. Na última reunião, em junho do ano passado, foi colocado que se o Brasil não cumprisse teria sua condição de membro suspensa e avaliada. Isso seria desastroso para a reputação internacional do país, com consequências econômicas diretas, porque existem obstáculos na negociação com países que não são membros ativos do Gafi. O governo conseguiu, conversando com os parlamentares e com o apoio dos presidentes das duas Casas, aprovar esta legislação em tempo recorde.

O ministro garantiu que a nova legislação terrorista não abrirá espaço para a criminalização de movimentos sociais no Brasil:

— Posso assegurar 100% que isso não ocorrerá.

O Globo
Carnaúba dos Dantas » Judiciário

Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas preocupa MPRN

O Monte do Galo, localizado em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó, é um dos mais importantes sítios histórico, turístico, paisagístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte. Com mais de 80 anos de história, todos os anos recebe milhares de peregrinos, que vão pagar promessas e reverenciar Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do lugar.

Há pouco mais de duas semanas, equipe da Promotoria de Justiça de Acari realizou uma visita ao local e constatou diversas irregularidades que estão colocando em risco a conservação do patrimônio histórico. O problema que chamou mais a atenção foi a ocupação desordenada e sem qualquer padronização das vias de acesso ao cume.

Além disso, o promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da Promotoria de Acari, observou que o Monte do Galo não conta com nenhum controle ou fiscalização sobre o comércio de bens e serviços, sem falar no trânsito de motocicletas em áreas que deveriam ser destinadas apenas a pedestres. O sítio histórico também apresenta alguns pontos de depredação, trechos sem iluminação e outros problemas que ameaçam a conservação do patrimônio cultural.

Diante disso, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil com o objetivo de promover a conservação do local. Para tanto, conta com a ajuda da população e pretende realizar audiências públicas para colher sugestões e denúncias. Antes disso, contudo, a Prefeitura e a Câmara Municipal têm o prazo de 15 dias para informar se há alguma lei ou ato administrativo de tombamento ou de reconhecimento do valor histórico do Monte do Galo.

Considerando a relevância religiosa do Monte do Galo, a paróquia de Carnaúba dos Dantas também será instada a participar das discussões e das eventuais medidas a serem adotadas.

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Fachin nega liberdade a Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, ao recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentada no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

Fausto Macedo – Estadão
Judiciário » Policial

Decisão aumenta pena para líderes de tráfico que atuavam no RN, PB e PE

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, deu provimento parcial ao apelo do Ministério Público e reformulou a pena de duas pessoas denunciadas como integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas interestadual. O órgão reformou a sentença da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante e aplicou para Adriel Teixeira Nunes a pena de seis anos e três meses de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa e para André Teixeira, fixou em 7 anos de reclusão. Ambos haviam, anteriormente, no julgamento de 1ª instância, sido condenados a seis anos e seis meses.

Os dois irmãos chegaram a ser presos, também, junto a outras nove pessoas, em 2013, em um bar na praia da Redinha. Todos suspeitos de integrarem uma quadrilha interestadual envolvida em vários crimes nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O MP requereu, na Apelação Criminal n° 2018.007727-1, desta forma, a majoração da pena-base aplicada, mediante a revaloração da circunstância judicial relativa à culpabilidade, a qual foi atendida pelo órgão julgador do TJRN. A culpabilidade havia sido considerada favorável pelo juízo de primeiro grau, mas o MP defendeu que deveria ser negativada.

O Ministério Público alega que a valoração da culpabilidade não deveria ter sido considerada neutra pelo juiz sentenciante, pois os acusados “lideravam o tráfico numa das áreas mais violentas no Estado do Rio Grande do Norte, que fizeram opção dentro do livre arbítrio pelo crime, que transportavam droga para alimentar a cadeia de distribuição varejista e para escravizar sobretudo a juventude do bairro Goladim no vício”, relata a promotoria.

Para os desembargadores, tais fatos são válidos para negativar a culpabilidade, pois demonstra que o grau de reprovabilidade dos acusados é “acentuado” e, “por tal razão, considero desfavorável essa circunstância judicial”, destaca a relatoria.

TJRN
Judiciário » Política

Barroso envia ação penal de Agripino Maia para Justiça Federal do RN

O ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) durante sessão no plenário do Senado — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nessa terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.

Denúncia

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

G1
Judiciário » Rio Grande do Norte

Operação Lavat: à Justiça Federal do RN, ex-vice-presidente da Caixa confirma esquema de propina

Audiências da operação Lavat começaram nesta terça-feira (19)

Começaram nesta terça-feira (19), na 14ª Vara da Justiça Federal (JFRN), em Natal, as audiências da operação Lavat. Em um dos depoimentos prestados, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto confirmou a existência de um esquema de cobrança de propina em troca de ajuda na aprovação de financiamentos pelo banco. Ele, no entanto, negou o envolvimento do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

A operação Lavat é um desdobramento da operação Manus, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

Nesta terça-feira foram ouvidas duas testemunhas. Além do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, também prestou depoimento Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Os dois, que foram elencados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal, falaram por videoconferência de São Paulo.

Ricardo Saud depôs de forma rápida. O ex-executivo disse que não operava esse esquema na JBS e apontou Joesley Batista como homem que estava a frente. Ele também disse não saber dizer nada sobre o envolvimento de Henrique Alves e Eduardo Cunha na fraude.

“A acusação é de que existia uma espécie de esquema dentro da Caixa Econômica Federal para desvio de dinheiro e que parte desse dinheiro teria sido destinado à campanha de Henrique Alves em 2014. Por isso que terminou que essa parte da investigação veio para cá e foi distribuída para a 14ª Vara”, explicou o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

Segundo a apuração, o esquema se baseava em fraudar licitações em prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. O dinheiro desviado teria sido supostamente usado na campanha de Henrique Alves para Governo do Estado em 2014.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, réu no processo, assistiu ao depoimento acompanhado dos advogados. Outros acusados no processo, que eram assessores do ex-ministro, José Geral Moura, Aluísio Dutra, além do publicitário Arturo Arruda, também acompanharam os depoimentos. O ex-deputado Eduardo Cunha, que também é réu, assistiu aos depoimentos de Curitiba.

Nos dias 26 e 28 de março serão ouvidas as 45 testemunhas de defesa. Entre elas, está o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e será ouvido por videoconferência. O ex-presidente foi citado pela defesa de Eduardo Cunha, que é réu na Operação Lavat.

Em nota, a defesa de Henrique Alves disse que os depoimentos comprovam a inocência dele, já que as testemunhas o isentaram de participação na fraude.

Operação Lavat

A Polícia Federal prendeu três pessoas em 26 de outubro de 2017 em Natal na operação Lavat, que investiga lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos na época era funcionário do Ministério do Turismo. Os outros dois presos eram assessores particulares do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. A ação é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves à prisão em junho de 2017. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar.

Operação Manus

A operação Manus, que foi deflagrada em junho de 2017, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo a Polícia Federal, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato.

Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

Durante a análise do material apreendido da Manus foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes à organização criminosa, que continuou praticando lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também um esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do estado visando obter contratos públicos que, somados, alcançam cerca de R$ 5,5 milhões, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.

G1 RN
Judiciário

MPRN marca para 5 de abril eleição para procurador-geral de Justiça

Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador-geral de Justiça no dia 5 de abril. A data foi definida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta quinta-feira (14). A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
A lista tríplice será encaminhada à governadora do Estado, que irá nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2021.

Em 5 de abril, votarão todos os membros do MPRN em atividade e poderão concorrer os promotores e procuradores que se inscreverem no período de 18 a 27 de fevereiro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

A eleição será realizada das 8h às 14h, no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal; e no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Votação

A votação ocorrerá através de urna eletrônica, sendo convertida para o processo manual em caso de falha, defeito ou outra impossibilidade de uso do equipamento. O voto é secreto, pessoal e direto, exercido em cabine indevassável, sendo vedado o voto postal e o voto por procuração.

Cada eleitor deverá digitar na urna eletrônica o número correspondente ao candidato de sua preferência, podendo escolher até três candidatos. Será considerado em branco o voto no qual se digitar a tecla intitulada “branco” existente na urna eletrônica, e nulo o voto no qual se digitar número diferente daqueles cadastrados para a eleição.

Na lista tríplice, os nomes dos três candidatos mais votados constarão pela ordem de votos obtidos, registrando-se a respectiva quantidade.

Judiciário » Política

Desembargador indefere novo pedido de afastamento e prisão de Batata e Lobão

Acaba de sair decisão que julgava novo afastamento do prefeito de Caicó, Robson Araújo. O Desembargador Gilson Barbosa indeferiu o novo pedido e Batata continuará sentado na cadeira de prefeito do município.

O novo pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte incluía também pedido de afastamento e prisão do vereador Lobão. Tribunal de Justiça decide pela permanência dos dois em seus respectivos cargos .

Prefeito Batata e o vereador Inácio Filho cumpriram decisão da justiça que lhes afastara por 180 dias, da Prefeitura e da Câmara Municipal, tempo que ficou no cargo Marcos do Manhoso e Edna Santiago, respectivamente.

incêndio » Judiciário

MPF defende júri popular para acusados por tragédia em Boate Kiss

Em manifestação enviada na noite de ontem (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os acusados pela tragédia na Boate Kiss sejam julgados por júri popular. Em 27 de janeiro de 2013, a casa noturna em Santa Maria (RS) foi palco de um incêndio no qual 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas.

Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu um recurso da defesa dos sócios da boate e determinou que o caso seja julgado pelo juiz de uma vara criminal de Santa Maria, e não por um júri popular, conforme queria o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O MP-RS e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recorreram ao STJ contra a decisão da justiça estadual, argumentando que os acusados foram denunciados por homicídio com motivo torpe e fútil, crime que deve ser julgado por júri popular.

O relator do recurso especial no STJ é o ministro Rogério Schietti, que pediu manifestação do MPF sobre o assunto. No parecer enviado ontem (14), o subprocurador-geral da República Alcides Martins afirmou que deve ser mantida a competência de um Tribunal do Júri para julgar o caso, por haver dúvidas razoáveis a respeito do dolo sobre o crime – ou seja, se os acusados, por omissão, assumiram o risco da tragédia.

“A acusação, no caso dos autos, não pode ser considerada, de modo algum, desprovida de lastro probatório mínimo. Na espécie, não se tem – nem seria o momento em que se torna exigível -, o juízo de certeza. Há, contudo, indícios do cometimento de crimes dolosos contra a vida, o que autoriza a pronúncia e o prosseguimento do julgamento no Tribunal do Júri”, escreveu o subprocurador.

Entre os acusados como responsáveis pela tragédia estão os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio.

EBC

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