Justiça considera greve ilegal e determina retorno de professores da UERN ao trabalho
Desembargador Cornélio Alves entendeu que greve é ilegal.
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu pela imediata suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em curso há quase cinco meses. Na decisão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), o magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os professores da UERN cobram o pagamento do plano de cargos e salários acordado entre os profissionais e o Governo do Estado no ano passado. Contudo, o Executivo justificou que não poderia efetuar o pagamento dos 12,3% devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta do governo foi realizar o pagamento em forma de verbas indenizatórias, o que não configuraria um aumento salarial e, assim, não incidiria aumento na folha de pagamento para fins de aplicação da LRF. Contudo, a proposta foi para o pagamento somente aos professores da ativa, excluindo aposentados. A proposta não foi aceita pela categoria.
Paralelamente à negociação com os professores, o Governo ajuizou a ação pedindo a decretação de ilegalidade da greve e consequente retorno dos docentes às salas de aulas. De forma monocrática, o desembargador Cornélio Alves entendeu que a paralisação é ilegal e que os profissionais devem retornar imediatamente ao trabalho. A decisão foi monocrática (tomada somente pelo desembargador) e cabe recurso ao Pleno do TJRN. Até que exista uma decisão contrária, porém, os professores devem retornar ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil à Aduern, até o limite de R$ 50 mil.
“Cerca de 10.400 estudantes universitários estão fora de sala de aula, em decorrência do movimento paredista que carece de respaldo legal, causando uma série de danos de improvável e difícil reparação, inclusive com evidente risco de perda do semestre”, argumentou o desembargador para determinar o retorno ao trabalho.
Avaliação
O presidente da Aduern, Lemuel Rodrigues disse que os professores continuam em assembleia permanente e, dependendo do resultado do julgamento do pedido de ilegalidade da greve, em que atua como relator o desembargador Cornélio Alves, haverá uma reunião ao meio-dia de hoje ou amanhã para se avaliar a decisão e, justamente por isso, a assembleia não avaliou, ainda, qualquer possibilidade de entrar com recurso à instância superior antes de sair uma sentença judicial da Corte.
Técnicos retornaram
Os técnicos administrativos da Uern, que estavam em greve há mais tempo que os professores – 160 dias, decidiram ontem retornar às atividades a partir de hoje (21). O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, Elineudo Melo, apresentou a proposta do governo que prevê um abono de 12,035% (auxílio-transporte) aos servidores ativos e sinaliza a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.
O governo também se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, já em fevereiro de 2016, e, ainda, liberar recursos já previstos no orçamento estadual para obras em andamento na Uern, como a reforma e construção do prédio do campu de Caicó, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais, em Mossoró, que vai para o quarto ano de execução de obras.
Os servidores da Uern também cobram do governo estadual o compromisso de pressionar a União no sentido de aprovar a liberação de R$ 850 milhões para obras previstas no Pro-Invest e pedem a continuação das obras da Uern na Zona Norte de Natal, que ainda precisa de R$ 6,2 milhões para o fim das obras.
