Juiz Sérgio Moro diz que casos de corrupção sofrem com lentidão do sistema judicial brasileiro

O juiz federal Sérgio Moro citou os casos de corrupção do Banestado e do “propinoduto” do Rio de Janeiro como exemplos de processos que sofrem com a morosidade do sistema judicial, cujos réus ainda não foram condenados em última instância, muitos ainda soltos. O desdobramento dos casos originou, respectivamente, a Operação Lava Jato, cujos processos são conduzidos por Moro em primeira instância, e o escândalo do mensalão durante o primeiro o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), que terminou com a prisão de membros da cúpula do PT.

“O lugar comum em casos complexos é que dificilmente chegam ao fim. O sistema judicial penal é muito moroso”, disse o magistrado, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o processo que altera o Código de Processo Penal para promover a execução de penas antes do final dos processos.

Moro lembrou que o caso da condenação de dirigentes do Banestado, cuja sentença foi dada por ele em 2004, ainda não chegou ao final. “Eles foram condenados até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ainda tramitam recursos incabíveis no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de um ano”, lamentou o juiz.

Entre os operadores dos desvios ocorridos no Banestado estava o doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, que segue preso em Curitiba (PR). No caso Banestado, Youssef perdeu o direito do benefício da delação premiada por mentir nos depoimentos.

Já o caso do propinoduto do Rio de Janeiro, 22 réus foram condenados por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de dividas, em 2003. O caso abriu caminho para vários outros inquéritos, inclusive o do mensalão, que chegou ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

Moro citou ainda como “caso notório” de lentidão processual o assassinato da jornalista Sandra Gomide pelo também jornalista Pimenta Neves, condenado em 2011 pelo STF, quase 11 anos após o crime, ocorrido agosto de 2000. “Um dos casos notórios é o do Pimenta Neves, homicida confesso, que demorou para ser resolvido pela corte brasileira”, disse. “É ilustrativo de que algo está errado no nosso sistema criminal”, completou.

Segundo Moro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prevê que o tribunal de segunda instância possa prender réus em casos de crimes graves, hediondos, como lavagem de dinheiro, contra a administração pública ou praticado pelo crime organizado. “O erro no sistema atual é que a mera interposição de recursos suspende o acórdão condenatório”, disse.

Ainda de acordo com o juiz federal, estatisticamente são poucos os casos de revisão no mérito das condenações criminais proferidas em segundo grau. “Eu sendo processado criminalmente, se sei que só serei preso ao final, o que oriento meu advogado a fazer é recorrer, recorrer, recorrer, mesmo quando não tenha razão. Um processo que nunca termina é um processo que não é efetivo e gera impunidade”, concluiu.