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Google Brasil é denunciado pelo Ministério da Justiça por suposta violação de privacidade

O Google Brasil sofrerá um processo administrativo por parte da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O motivo seria uma a suposta violação de privacidade dos e-mails de brasileiros cometido pela gigante das buscas. A decisão foi publicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na última quarta-feira (06/2). Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$9.7 milhões.

Segundo o departamento, os consumidores do Gmail, serviço de e-mail do Google, foram vítimas de uma invasão de privacidade, que foi constatada em uma análise dos conteúdos enviados. O processo deve apurar também se ouve violação do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (ver abaixo).

Até o meio de 2017, e-mails de usuários eram escaneados com o objetivo de segmentar anúncios, evitar spams e otimizar serviços a cada perfil que demonstrasse interesse em determinado produto pesquisado na internet. No final do mesmo ano, a Google aponta ter parado com a prática no mundo inteiro.

Toda essa repercussão é resultado da ação aberta em 2015, no Piauí, envolvendo o Google (ecuja decisão foi faborável à emprea). Em resposta as acusações, a empresa publicou uma nota frisando que não faz uso das informações do Gmail e que trabalha respeitando a legislação brasileira.

A Folha também noticiou recentemente que as big techs podem, futuramente, serem autuadas de maneira mais ampla sob o Código de Defesa do Consumidor.

Folha de S.Paulo e Olhar Digital

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