Após preso faltar a audiências, juiz determina multa a governador do RN

Juiz determinou multa ao governador e à secretária
de Segurança Pública, Kalina Leite
(Foto: Fred Carvalho/G1)

O juiz da comarca de Touros, cidade do litoral norte do Rio Grande do Norte, determinou multa de 10 salários mínimos ao governados do estado, Robinson Faria, após um preso faltar a várias audiências. Em nenhuma das audiências marcadas o preso foi levado pelo Grupo de Escolta Penal, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), ao encontro do juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira. Em caso de nova ausência do réu por falta de transporte do Grupo de Escolta Penal, a multa também deve ser aplicada à secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, por determinação do juiz.

A última audiência estava marcada para o dia 8 de setembro, mas, mais uma vez, o preso não compareceu. No termo de audiência o magistrado revela que “constata-se o número de ausência de conduções, que atinge aproximadamente o número de dez requisições não atendidas”. Em um dos casos, a Sejuc informou ao juiz que o preso “não foi encontrado” no sistema prisional. O preso em questão responde pelo crime assalto.

No início de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça para que o Governo do Estado regularizasse a condução de presos às audiências e unidades hospitalares. Em uma das ações, o MPRN pede a implantação de medidas necessárias para que a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) seja dotada da quantidade suficiente de armas e equipamentos imprescindíveis para atendimento dos grupos de Operações Especiais (GOE) e de Escolta Penal (GEP) do Sistema Penitenciário.