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Judiciário

Ministra do Superior Tribunal de Justiça nega liberdade ao empresário Eike Batista

Eike Batista.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 18, um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista.

Eike foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, em um desdobramento da Calicute, operação da força-tarefa da Lava Jato sediada no Rio que culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.

A prisão preventiva de Eike foi requerida pelo Ministério Público Federal e cumprida com a chegada do empresário ao Brasil, depois de viagem ao exterior.

A defesa de Eike alegava que a sua liberdade não ameaçaria o processo, devido ao interesse dele em colaborar com as investigações.

Em sua decisão, a ministra Maria Thereza destacou que o empresário foi apontado como participante da organização criminosa formada em torno de Cabral.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ.

Agência Estado
Judiciário » Política

Lula chama 87 testemunhas, e Moro exige sua presença em cada audiência

Lula, ex-presidente.

O juiz federal Sérgio Moro autorizou ontem segunda-feira, 17, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobrás. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

“Já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas”, determinou Moro.

Documento

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O magistrado autorizou a dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais defesas.

“Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas”, ordenou.

Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35.

Na lista de Lula estão o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o Ministro da Fazenda e um Ministro do TCU.

Moro declarou que ‘é absolutamente desnecessária a oitiva de todas’ as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu ‘de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência (como o caso do ex-Ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela Defesa de inopino)’.

Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, LULA

Nota

A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).

Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

Agência Estado
Judiciário » Santana do Matos

Operação Recovery investiga desvio de recursos em contratos no interior do Rio Grande do Norte

Prefeitura de Santana do Matos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

Agora RN
Judiciário

Justiça revoga liberdade provisória de fiscal da Carne Fraca

Fiscal do Ministério da Agricultura Gercio Luiz Bonesi.

O fiscal do Ministério da Agricultura Gercio Luiz Bonesi, investigado no âmbito da Operação Carne Fraca, teve a liberdade provisória revogada nesta sexta-feira, 7. A soltura havia sido permitida pelo juiz federal Marcos Josegrei desde que o agente público pagasse fiança de R$ 30 mil – a pedido da defesa, o valor a ser recolhido seria oriundo de apreensões da Polícia Federal durante a investigação a respeito de Bonesi.

O magistrado negou a possibilidade de pagamento de fiança com dinheiro bloqueado e considerou que novas informações prestadas pela Polícia Federal dão conta de que o “envolvimento com práticas ilícitas criminais” por parte do fiscal é “frequente”.

A operação, deflagrada no dia 17 de março, revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná, que envolvia fiscais federais e empresários dos maiores frigoríficos do País. De acordo com a PF, os agentes públicos investigados recebiam propinas para emitir certificados sanitários a carnes estragadas e adulteradas.

Segundo a decisão judicial que deflagrou a Carne Fraca, Bonesi integrava o núcleo de corrupção liderado pelo fiscal Juarez Santana, da unidade de fiscalização do Ministério da Agricultura em Londrina, no Paraná. Ele é investigado por intermediar, ao lado de Juarez, a operação de venda de miúdos de frango do frigorífico V.L. Agroindustrial Ltda. e um comprador chinês.

Após recurso movido pela defesa, o juiz Marcos Josegrei passou a entender que, diante de “fundadas dúvidas quanto à ilicitude da conduta” do agente de fiscalização, não se mostrava “indispensável a manutenção da prisão preventiva”.

No entanto, antes mesmo da soltura do agente, no intervalo de um dia após a concessão de liberdade provisória, o magistrado mudou o posicionamento. “Não bastasse a evidente inviabilidade de se acolher um pedido de utilização para pagamento de fiança de dinheiro apreendido em cumprimento a ordem judicial expressa em um inquérito policial destinado a apurar a prática de crimes de corrupção e afins, a Autoridade Policial apresentou detalhes intrigantes sobre a possível origem dos R$ 31.000,00 encontrados na casa do requerente”, anota o juiz Josegrei, que havia fixado fiança no valor de R$ 30 mil.

De acordo com informações da Polícia Federal, os valores confiscados, que serviriam ao pagamento da fiança, foram encontrados em oito envelopes com R$ 4 mil e R$ 5 mil em espécie

Um dos recipientes com dinheiro vivo tinha a indicação “frigorífico de cavalo”. Além da intermediação de contratos de produtores brasileiros e chineses, o fiscal da superintendência de Londrina é investigado por intermediar a liberação de abate de cavalos para o frigorífico Óregon S/A.

“Em um cenário desses, é evidente que a reiteração delituosa está presente e o seu envolvimento com práticas ilícitas criminais é frequente, regular e, também, atual, caindo por terra o argumento defensivo de que os fatos descritos pelo Juízo como suficientes à decretação de prisão preventiva foram isolados”, conclui o juiz federal.

Defesa

A defesa de Gércio Luiz Bonesi não foi localizada pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

Por Luiz Vassallo e Ricardo Brandt - Agência Estadão
Judiciário » Política

Moro manda empresa informar se identificou corrupção de Lula na Petrobrás

Lula, ex-presidente.

O juiz federal Sérgio Moro mandou a empresa de auditoria KPMG informar ‘se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias.

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“Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, o prazo de 30 dias, se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com, se positivo, o envio de cópia”, determinou Moro.

A solicitação foi feita em 13 de março e anexada no dia 31 aos autos da ação penal na qual o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula responde ao processo que o liga a contratos firmados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Odebrecht, seria de R$ 75.434.399,44.

Segundo o Ministério Público Federal, o valor teria sido repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao Governo Lula – PT, PP e PMDB -, a agentes públicos da Petrobrás e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, ‘em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro’.

A acusação aponta que parte do valor das propinas pagas pela construtora foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, de um imóvel, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foi intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic. Ambos, segundo a Procuradoria da República, mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,422 milhões, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Os procuradores afirmam que os valores constam de anotações de Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário.

Além disso, o Ministério Público Federal afirma que parte das propinas que teriam sido destinadas a Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai – pecuarista amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo, na Grande São Paulo.

A denúncia aponta que a nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida em nome de Costamarques, ‘que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva’.

Segundo a Procuradoria, para ‘dissimular’ a propriedade do imóvel, foi assinado ‘um contrato fictício de locação’ com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011. As investigações indicaram, afirmam os procuradores, ‘que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Advogados de Lula pedem juntada de relatórios de auditoria

A Petrobras mantinha e mantém um sofisticado sistema de controle interno e externo de suas atividades. O controle externo era — e é — realizado por renomadas empresas de auditoria, como ERNEST&YOUNG, KPMG e PRICEWATERHOUSECOOPERS, que jamais indicaram em seus relatórios de auditoria qualquer ato ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva.

Em 2010, a PETROBRAS fez a segunda maior emissão de ações da história, no valor de R$ 115,041 bilhões, precedida de minuciosa auditoria coordenada por renomados bancos, auditores e escritórios de advocacia, que, igualmente, jamais indicaram a prática de qualquer ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente. Em documento denominado “Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Preferenciais de Emissão da PETROBRAS”, realizado com elevado padrão de diligência conforme exigido por atos normativos específicos, existe a afirmação textual que a PETROBRAS “não está envolvida em corrupção”.

Todos esses documentos, emitidos por conceituadas instituições nacionais e internacionais, demonstram que não havia possibilidade de Lula ter conhecimento da prática de eventuais atos ilícitos na Petrobras e muito menos que deles tenha participado.

Por isso, fomos nós, advogados de Lula, que requeremos a juntada desses documentos à ação penal nº 506313017.2016.4.04.7000/PR, na certeza de que tornam evidente o caráter frívolo das acusações impostas a Lula, reforçando sua inocência.

Agência Estado
Judiciário » Notícias » Rio Grande do Norte

JUSTIFICATIVA: “Houve divergência de opiniões, mas não citei Robinson”, se defende Virgolino

Secretário estadual de Justiça e Cidadania do RN, Wallber Virgolino.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Wallber Virgolino, desmentiu a citação da revista “Época” de que ele teria dito que o governador Robinson Faria (PSD) teria ignorado as orientações da Sejuc e da inteligência ao negociar com os presos de Alcaçuz e aprovar suas transferências. Segundo o secretário, houve uma divergência de opiniões, mas em momento algum na entrevista à Época, ele citou o nome de Robinson.

“Vieram me indagar sobre a declaração de Vilma (Batista, do sindicato dos agentes) de que a Sesed havia feito um acordo com o crime. Não houve acordo, houve divergências de opiniões. A Sesed estava embasada em dados da inteligência e isso foi acatado. Divergências existem. Ninguém sequer falou o nome do governador”, se defendeu Virgolino.

Confira na íntegra a entrevista publicada pela Época com Virgolino (créditos: Daniel Haidari):

O secretário estadual de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governador Robinson Faria ignorou sua orientação sobre a retirada de presos de Alcaçuz, onde 26 foram assassinados no último fim de semana. Em entrevista à “ÉPOCA”, Virgolino disse que o governo do estado desconsiderou as informações de inteligência do sistema prisional ao aprovar a transferência de detentos da facção potiguar Sindicato do Crime (SDC), rival da paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). “Não foi levado em consideração o que o secretário de Justiça e a inteligência disseram. Sugeri que tirassem o PCC do presídio”, afirmou.

Virgolino defendia retirar membros do PCC, em vez de presos do SDC, por duas razões. A primeira diz respeito ao fato de que a facção paulista é minoria em Alcaçuz – 500 integrantes contra 1.000 da organização potiguar. A segunda é que o PCC é mais influente que o SDC naquele presídio.

A remoção de presos do SDC resultou numa batalha armada entre as organizações criminosas na manhã desta quinta-feira. Munidos de pedras, barras de ferro e vigas de madeira, os detentos partiram para o confronto. Do alto das guaritas, policiais fizeram disparos na tentativa de conter a confusão.

Segundo o jornal O Globo, integrantes do governo do Rio Grande do Norte iniciaram uma negociação com chefes do PCC, na tarde de quarta-feira (18), na tentativa de conter a rebelião em Alcaçuz. Virgolino confirmou a ÉPOCA que uma delegada foi autorizada pelo governador a negociar com a facção paulista. Durante a conversa, o PCC exigiu, entre outras medidas, que fossem retirados presos do SDC da Penitenciária de Alcaçuz.

Depois do acordo, o governador Robison Faria autorizou a retirada de 220 presos do SDC de Alcaçuz. Em reação à remoção, a facção potiguar iniciou uma série de ataques nas ruas da Grande Natal. Pela primeira vez desde o início da crise da segurança pública no país, em outubro passado, a guerra de facções saiu dos presídios.

Agora RN
Judiciário » Rio Grande do Norte

TJRN e parceiros definem ações para acelerar julgamento de presos no RN

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, realiza nesta quarta-feira, 18, às 16h, na sede do TJRN, uma reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Corregedoria de Justiça e juízes criminais para tratar das ações para a realização do esforço concentrado para a revisão dos processos criminais que contemplam presos provisórios ou definitivos no estado.

De acordo com a justiça, o objetivo é reduzir o número de presos ainda não julgados no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das execuções penais, evitando que presos fiquem mais tempo que o devido no sistema prisional.

Diante do cenário de crise do sistema carcerário brasileiro e da chacina de presos na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a Justiça Estadual busca cumprir seu papel de julgar. Atualmente, o Sistema Penitenciário potiguar contabiliza 2.901 presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram julgadas pela Justiça – de um total de 8.242 apenados, o equivalente a 35,2% do número total. Proporcionalmente, o RN é um dos estados com menos presos provisórios.

O desembargador Expedito Ferreira ressalta que o trabalho de julgamento não irá resultar na soltura de presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de menor potencial ofensivo.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o esforço concentrado terá caráter nacional e deverá apresentar os primeiros resultados em até 90 dias. Os Tribunais de Justiça deverão designar juízes e servidores para se dedicarem, exclusivamente, a acelerar a análise de questões processuais como cumprimento de pena, eventuais benefícios ou progressão de regime que envolvem milhares de presos no país.

O juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro explica que as medidas a serem executadas visam fazer com que os apenados passem menos tempo como presos provisórios e cumpram a pena no regime previsto, com as devidas progressões, não permanecendo mais tempo que o devido no sistema prisional.

“O tempo superior de permanência termina por propiciar as condições para o surgimento do crime organizado. Há uma visão corriqueira da sociedade de que o preso deve ir para a penitenciária e permanecer encarcerado. Mas muitos, ao permanecerem por mais tempo que o devido, terminam por se tornar novos membros das facções, em prejuízo da própria sociedade”, aponta o magistrado.

Novo Jornal
Judiciário » Sistema Prisional

Após reunião com STF, ministro do Trabalho anuncia convênio com Judiciário para qualificar 15 mil presos

Menos de 20% dos presos brasileiros trabalham.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira, 18, que o ministério fechará um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a qualificação profissional de até 15 mil presos, com um investimento de R$ 30 milhões, recursos já previstos na Pasta. O anúncio oficial deve ser feito até o dia 10 de fevereiro e atuação começar ainda no primeiro semestre deste ano, segundo o ministro.

Após reunião na manhã desta quarta-feira, 18, com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, Ronaldo Nogueira disse que foi montado um grupo de trabalho com integrantes do ministério do Trabalho, da Justiça e do CNJ para formatar o planejamento de atuação.

A ação de qualificação profissional será feita dentro do programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, do qual o governo federal já era parceiro. Quais serão os cursos e quais serão os presídios escolhidos para a oferta é algo que ainda será definido. Segundo o ministro, o pedido partiu do presidente Michel Temer.

Agência Estado
Judiciário

Substituta de Moro reduz fiança de ex-tesoureiro do PT de R$ 1 milhão para R$ 200 mil

Paulo Ferreira, ex-tesoureiro.

Quase um mês após ter sua prisão preventiva revogada, o ex-tesoureiro do PT está mais próximo de deixar a cadeia da Operação Lava Jato. A juíza federal Gabriela Hardt, substituta do juíza federal Sérgio Moro, em férias, reduziu em cinco vezes o valor da fiança do petista nesta quinta-feira, 12. Agora, em vez de pagar R$ 1 milhão, Paulo Ferreira deverá desembolsar R$ 200 mil para deixar a prisão.

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O valor de R$ 1 milhão havia sido estipulado por Moro em 16 de dezembro. Desde então, a defesa entrou com sucessivos pedidos de reconsideração para que a Justiça aliviasse o pagamento, alegando que Ferreira está ‘desempregado e com dívidas’.

Nesta quinta, quase um mês após a decisão de Moro, a juíza decidiu diminuir o valor.

“Diante do tempo decorrido desde a fixação da fiança sem que tenha havido pagamento, mas levando-se em consideração que não é o caso de dispensa de fiança, haja vista a existência de alguma expressividade econômica por parte de Paulo Adalberto, resolvo diminuir o valor arbitrado a título de fiança para R$ 200 mil”, decretou Gabriela.

A substituta de Moro observou que ‘a defesa anexou extrato comprovando a disponibilidade pelo acusado do valor de cerca de R$ 150 mil referente a consórcio imobiliário contemplado junto à Caixa Econômica Federal e ainda não resgatado’.

“Além disso, consta da declaração de imposto de renda 2015/2016 que Paulo Adalberto (Ferreira) possui um veículo Citroen C4, adquirido em 2013 pelo valor de R$ 80 mil, financiado, e que teria alienado dois veículos no ano de 2015, um deles uma Mercedes Benz 2010/2011, pelo valor de R$ 50 mil, e outro um Kia Cerato 2012/2012, sem informação de valor”, anotou. “Foi ainda declarado em seu imposto de renda 2015/2016 um total de R$ 154.687,36 recebidos da Câmara dos Deputados.”

Gabriela Hardt manteve as medidas cautelares determinadas por Moro: proibição de deixar o país e a obrigação de entregar os seus passaportes, brasileiro e estrangeiro; comparecimento a todos os atos do processo, salvo se dispensado expressamente; proibição de deixar sua residência por mais de 20 dias sem autorização do Juízo; proibição de mudar de residência sem autorização do Juízo; e proibição de se aproximar ou de contatar, direta ou indiretamente, outros acusados ou testemunhas deste feito e seus familiares, inclusive e, principalmente, Alexandre Correa de Oliveira Romano.

Alexandre Romano, o Chambinho, é ex-vereador pelo PT em Americana e delator da Lava Jato. Ele citou Ferreira.

Interrogado por Moro, em dezembro, o ex-tesoureiro do PT, confessou que seu partido – e as outras legendas políticas – trabalha com recursos não contabilizados. Ele disse que ‘negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio’.

“É um problema da cultura política nacional, dr. Moro”, disse o ex-tesoureiro, na ocasião. “Eu não estou aqui prá mentir prá ninguém. Estou aqui prá ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa.”

Agência Estado

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