Jardim do Seridó começa a discutir a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Após a apresentação da Plataforma Crescendo Juntos do Selo UNICEF, o articulador local e secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, José Pereira realizou uma importante reunião, para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) com as secretárias municipais: Marecilda Bezerra (Educação) e Dra. Talita Moura (Saúde); coordenadora da SEMTHAS, Andréia Brito; representantes da Comissão Intersetorial e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Plano Municipal pela Primeira Infância é uma carta de compromisso para garantir o atendimento a todos os direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e diversidade.

Trata-se de um documento operacional, com diretrizes, objetivos e metas, que está dividido nas chamadas ações finalísticas e ações meio, direcionadas à primeira infância. As primeiras estão organizadas em treze setores: Saúde, Educação, Família e Comunidade, Assistência Social, Situação de Vulnerabilidade, Brincar, Espaço (Cidade e Meio Ambiente), Diversidade (Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas), Violências, Cidadania, Pressão Consumista, Exposição aos Meios de Comunicação e Acidentes.

Já as ações meio trazem cinco medidas estratégicas para a execução do Plano: a formação de profissionais, o papel dos meios de comunicação, a atuação do Poder Legislativo, a pesquisa e os planos estaduais e municipais.

Plano Nacional

O Plano Nacional de Primeira Infância foi aprovado em dezembro de 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O documento propõe metas que devem ser executadas em um período de até doze anos – de 2011 até 2022 – e prevê a elaboração de planos correspondentes nas esferas estaduais, distrital e municipais.