JACAREZINHO – RJ: ONU pede que MP faça investigação independente, cita tendência de ‘uso desproporcional’ da força em favelas, e delegado nega execução: “quem não reagiu, foi preso”
O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou, nessa sexta-feira (7), uma investigação independente sobre a operação policial no Jacarezinho que deixou 25 mortos, incluindo um policial.
O porta-voz dos Direitos Humanos da ONU, Rubert Colville, disse em entrevista coletiva em Genebra, na Suíça, que há um histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia.
“Pedimos que o promotor conduza uma investigação independente e completa do caso de acordo com os padrões internacionais”, disse Colville
O porta-voz ainda se diz preocupado com o fato de que a cena do crime não tenha sido preservada, dificultando o trabalho da perícia para a elucidação das circunstâncias da morte.
“É particularmente preocupante que a operação tenha ocorrido apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 restringindo as operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19”, afirma Colville.
Ele faz um alerta às autoridades brasileiras para que o uso da força seja aplicado quando estritamente necessário, respeitando os princípios da legalidade, precaução necessidade e proporção.
“A força letal deve ser usada como último recurso e apenas em casos em que há ameaça iminente à vida ou de um sério perigo”.
Comissão da Alerj suspeita de execuções
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) afirma que há “graves indícios de execução” no Jacarezinho e também pediu uma investigação do Ministério Público.
“É preciso dar o nome correto do que aconteceu no Jacarezinho: chacina. É absurdo naturalizar esse tipo de ação. As pessoas esperam do governo a vacina e a comida, é só recebem terror e morte. Não existe pena de morte no Brasil. A polícia não pode combater o crime cometendo crimes contra humanidade. O MP precisa investigar com seriedade e compromisso com a população do Rio”, afirma a presidente do grupo, Renata Souza (PSOL).
25 mortos
Um dos mortos foi o policial civil André Leonardo de Mello Frias, da Delegacia de Combate à Drogas (Dcod). A Polícia Civil diz que os outros 24 assassinados eram criminosos, mas não revelou as identidades ou as circunstâncias em que foram mortos.
Moradores da comunidade denunciam que suspeitos foram executados. O Ministério Público recebeu, em sua ouvidoria, denúncias de abusos policiais, que estão sendo investigados.
O delegado Ronaldo Oliveira nega que tenha havido execução. “Para deixar bem claro: quem não reagiu, foi preso. Ou foi preso ou fugiu”.
O sociólogo Daniel Hirata, do Geni/UFF, classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a de Baixada Fluminense, em 2005, ou a de Vigário Geral, em 1993.
“Foi a operação mais letal que consta na nossa base de dados, não tem como qualificar de outra maneira que não como uma operação desastrosa (…) É uma ação autorizada pelas autoridades policiais, o que torna a situação muito mais grave”.
Ele diz que, segundo os moradores, a ação se tornou mais violenta após a morte do policial e que ficou “incontrolável”. Na manhã desta sexta, a comunidade amanheceu com policiamento reforçado.
