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Enem » Investigação

ENEM: Inep e gráfica que imprimia provas são suspeitos de direcionar licitações

Empresa teve contrato anual de R$ 120 milhões durante uma década

A gráfica RR Donnelley, que decretou falência nesta semana, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) são suspeitos de irregularidades que teriam ajudado a empresa a ser a única a imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante dez anos. Segundo as denúncias, funcionários do Inep operavam o direcionamento da licitação a pedido de representantes da RR Donnelley. Os contratos anuais são de mais de R$ 120 milhões.

Relatório de auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a que o Estado teve acesso, recomendou em 2018 que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação. Isso, no entendimento do TCU, restringia a competição porque apenas a RR Donnelley poderia cumpri-las. Também pediu que o contrato não fosse mais prorrogado sem concorrência. O processo ainda não foi julgado.

Esta semana foram incluídas ao processo denúncias feitas por uma empresa concorrente sobre um suposto “esquema fraudulento” que agora estaria sendo transferido para outra gráfica, a Valid SA. Ela foi homologada ontem como vencedora de uma licitação para imprimir todos os outros exames do Inep, com exceção do Enem. O valor do contrato é de R$ 143 milhões. O processo estava parado na Justiça por questionamento de concorrente. A Valid SA, uma gráfica brasileira referência em impressões de segurança, como cartões de crédito e chip de celular, nega as acusações.
Conhecimento. As denúncias também chegaram ao conhecimento do ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) Marcos Vinicius Rodrigues, que foi exonerado semana passada após desentendimentos com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Por causa disso, em janeiro, ele passou a ter reuniões com representantes da Casa da Moeda. A intenção, segundo o plano de gestão do ex-presidente, era a de que Casa da Moeda não imprimisse o Enem, mas fizesse todo o gerenciamento do trabalho.

Ex-presidentes do Inep, no entanto, afirmaram que não foram informados sobre nenhum problema envolvendo a gráfica. “Nunca recebi nenhuma denúncia e não acredito que tenha técnicos do Inep envolvidos nisso”, disse a presidente da autarquia durante o governo de Michel Temer, Maria Inês Fini.

A RR Donnelley foi pela primeira vez contratada pelo Inep em 2009, durante o governo Lula, quando a prova foi roubada e cancelada após denúncia do Estado. Depois houve apenas duas licitações, em 2010 e em 2016, ambas vencidas por ela. Após os processos licitatórios, o Inep tem renovado por cinco anos os contratos, limite estabelecido por lei em casos de serviços continuados e em que há “preços e condições mais vantajosas para a administração”. Por causa disso, o Enem seria impresso neste ano novamente pela RR Donnelley. Mas, para o TCU a renovação não se enquadra na lei. Entre as recomendações da auditoria estão que o Inep “se abstenha de renovar contrato”.

Outro questionamento é com relação à comprovação exigida nas concorrências de experiência das gráficas em exames. O material produzido deveria ter as “mesmas características técnicas e as mesmas condições de segurança” do que já foi feito até agora. “Pode-se chegar à conclusão de que somente atenderia às condições do edital empresa que já tenha executado edição anterior do Enem”, diz a auditoria, o que, “frustraria, em tese, o caráter competitivo do certame e feriria o princípio da autonomia.”. A RR Donnelley foi a única gráfica a imprimir o Enem desde que ele se tornou um vestibular. Por causa disso, o TCU pede que passem a ser cobradas condições “semelhantes”.

O órgão também questiona a exigência de uma unidade que funcione como um backup caso a principal seja impedida de imprimir o exame. Isso aconteceria em casos de catástrofes ou acidentes que inviabilizassem o prédio. O TCU pede que o governo diminua o “subjetivismo” e faça uma “análise de probabilidade de ocorrência de eventos que demonstrem a real necessidade da exigência”.

Nova denúncia. Segundo denúncia apensada ao processo do TCU feita pela Gráfica Plural na quarta-feira, profissionais da empresa falida agora trabalham para Valid SA e a teriam ajudado a vencer a licitação para os outros exames feitos pelo Inep. Entre eles, o ex-presidente da RR Donnelley, Marco Barro, que trabalha atualmente como consultor da Valid SA. O outro seria Amilton Garrau, principal contato da RR Donnelley com o Inep e que participou de vídeos feitos pelo governo em comemoração aos 20 anos do Enem em 2018.

Garrau disse ao Estado que vai processar a Plural pelas “barbaridades sem embasamento”. “Já passei por cinco ministros, seis secretários executivos, estão fazendo isso por conta de uma disputa comercial perdida.”

A Plural havia ficado em primeiro lugar na licitação para os exames do Inep e foi desclassificada por não ter a unidade backup própria. Foi também na Plural que o Enem foi roubado em 2009, mas a empresa não foi responsabilizada pela Justiça. Entre as justificativas do Inep ao TCU estão justamente que o rigor é necessário para que não se repita o que aconteceu em 2009.

Procurado, o Inep informou que as “relações contratuais se dão com as empresas, que definem entre os seus funcionários contratados quais os interlocutores junto à autarquia”. “Até o momento, não houve notificação oficial sobre a denúncia mencionada” e que “tão logo seja oficialmente notificado sobre a denúncia serão adotadas as medidas cabíveis junto às instâncias competentes”.

Agora RN
Investigação » Política

MPF no Rio vai apurar suspeita de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi incumbido nesta quinta-feira, 21, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, praticou crime de lavagem de dinheiro na negociação de imóveis.

O caso já vinha sendo investigado pela Polícia Federal, mas no Ministério Público Federal houve a dúvida sobre em qual instância deveria tramitar, depois de Flávio se eleger para o Senado. A Procuradoria-Geral da República, então, enviou à Procuradoria da República, levando em consideração a regra do Supremo que limita o foro se o suposto crime tiver sido cometido no mandato e em razão dele.

O que o MPF no Rio vai analisar é se as “negociações relâmpagos” de imóveis resultaram em um aumento patrimonial incompatível de Flávio, segundo as investigações da Polícia Federal.

Os fatos são apurados também do ponto de vista eleitoral. Nesse caso, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro está fazendo a análise sobre se Flávio cometeu crime ao declarar à justiça eleitoral imóveis com valores incompatíveis com os avaliados no mercado. A PGR já havia dito que a procuradoria regional eleitoral detém a competência de analisar esse caso.

Essas apurações não estão relacionadas ao caso que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão em dezembro.

Agora RN
Investigação » Política

Sérgio Moro: Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou à Reuters, hoje, que o governo não irá interferir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Moro disse, em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a investigação que envolve o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro está em fase preliminar e vem sendo conduzida normalmente pelos promotores do Rio de Janeiro.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 48 depósitos de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro.

Além disso, um ex-assessor de Flávio, o motorista Fabrício Queiroz, também é investigado por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de até R$ 7 milhões em três anos.

Flávio Bolsonaro, que assumirá o mandato de senador em fevereiro, afirma não ter cometido qualquer irregularidade.

“Essa é uma investigação preliminar, não há nada conclusivo sobre isso e no momento o caso está nas mãos dos promotores estaduais. Então, eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal”, disse o ministro.

“O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores”, acrescentou o ministro, na entrevista concedida em inglês.

Investigação » Michel Temer

Temer pede que inquérito sobre suposta propina fique na Justiça Eleitoral de SP

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fique com a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer e pelos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil. A pasta que foi comandada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco, aliados de Temer.

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu suspender temporariamente a investigação de Temer no caso, que está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quanto a Moreira Franco e Padilha, Fachin decidiu encaminhar o processo para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso para que a investigação seja encaminhada à Justiça Federal. As punições são mais brandas na Justiça Eleitoral.

“Não há nenhum indício mínimo de que o Sr. Presidente da República tenha cometido ou ordenado o cometimento de qualquer ilícito penal. As imputações pairam no campo da mera imaginação da agravante”, sustenta a defesa de Temer, que protocolou a petição no STF em dezembro do ano passado, quando o emedebista ainda ocupava a Presidência da República.

A peça foi divulgada nesta semana no sistema do STF. “Não há nenhum indício mínimo de que o sr. presidente da República tenha cometido ou ordenado cometimento de qualquer ilícito penal. As imputações pairam no campo da mera imaginação da agravante”, sustenta a defesa de Temer, ao rebater as acusações da PGR.

Mesmo ressaltando que Temer não “aderiu a nenhuma das imputações criminais” descritas pela Procuradoria, a defesa do ex-presidente diz que os fatos envolvendo os outros investigados são de natureza eleitoral, o que justifica o envio do inquérito ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Agora RN
Investigação

Governador do RN e ministro Kassab são alvos de busca e apreensão da PF

Robinson Faria é um dos alvos dos mandados expedidos pela PF

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD), é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira, 19. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem origem no acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.

Ao todo, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são cumpridos mandados relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

De acordo com a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Os repasses das empresas de Joesley e Wesley Batista teriam como objetivo garantir que Kassab defendesse os interesses do grupo e apoiasse a então candidata do PT Dilma Rousseff na eleição de presidencial de 2014.

Tanto o ex-prefeito de São Paulo como Faria são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ao longo da investigação, diz a PF, descobriu-se que os repasses para Kassab e Faria teria sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelos políticos.

Aproximadamente 40 policiais federais dão cumprimento aos mandados de busca e apreensão, sendo seis mandados no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Norte.

Agora RN
Investigação » STF

Marco Aurélio Mello será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

Ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Blog do BG
Investigação » Paraíba

PARAÍBA: Saguis são achados mortos e Saúde investiga se há febre amarela

Saguis mortos na PB

A descoberta de 11 saguis mortos em uma zona de mata entre os municípios de João Pessoa, Marcação, Pedras de Fogo e Bananeiras fez a Saúde estadual colher material genético dos animais para realização de testes que podem ou não comprovar infecção por febre amarela.

Os corpos dos animais foram encontrados entre janeiro e o início deste mês. Além da possível infecção por febre amarela, uma hipótese mais considerável é de que a população tenha matado os animais.

“É importante falar que o macaco não é transmissor da febre amarela. Ele se transmite através da picada do mosquito. O macaco é um grande aliado nosso na saúde pública. Ele é um grande indicador da gente em termos de saúde pública. A Paraíba, até agora, não tem registro da doença nem em animais nem no homem”, afirmou o chefe de Zoonoses da Paraíba, Assis Azevedo.

Portal Correio
Alimentação » Investigação » Polícia Federal

JBS suspende produção de carne bovina em 33 das 36 unidades do país

A JBS suspendeu a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades do país por três dias, desta quinta-feira (23) até sábado (25). A empresa disse que o objetivo é ajustar a produção até que haja uma decisão sobre as restrições, adotadas por vários países, à importação de carne brasileira (veja nota na íntegra mais abaixo).

Países da União Europeia, China e Coreia do Sul, entre outros, decidiram barrar temporariamente a compra de carne do Brasil, após a Operação Carne Fraca, que apontou irregularidades em frigoríficos pelo país. Nos últimos dias, a exportação de carne brasileira despencou.

No ano passado, 40% da receita da JBS Mercosul, unidade do grupo que produz carne bovina, veio de exportações – o equivalente a R$ 11,5 bilhões.

A fábrica da Seara, do grupo JBS, em Lapa (PR), é uma das investigadas na operação. A Polícia Federal apura irregularidades no procedimento de certificação sanitária. Além da Seara, a JBS é responsável pela produção dos produtos da Friboi e Swift. O grupo tem dito que não compactua com desvios de conduta de seus funcionários e tomará todas as medidas cabíveis.

A suspensão temporária da produção afeta unidades do grupo em vários estados. Apenas em Anastácio (MS), em Diamantino (MT) e Itapetinga, na Bahia, mantiveram a produção.

Na próxima semana, a companhia disse ao G1 que deve operar em todas as unidades com uma redução de 35% da capacidade produtiva.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Mato Grosso do Sul, a média de abates de fevereiro foi de 249.276 bovinos. Desse total, as sete unidades da JBS foram responsáveis por abater 119.211 animais, quase metade da produção do estado.

Confira abaixo a nota da JBS na íntegra:

“A JBS confirma que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para próxima semana, a Companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva. Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”.

G1
Investigação

Procurador-geral da República Rodrigo Janot vai a Paris buscar documentos secretos do HSBC

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, embarcam neste fim de semana a Paris para requisitar documentos das contas secretas de brasileiros no HSBC às autoridades francesas. O governo francês já compartilhou com a Receita Federal brasileira a relação das contas e das pessoas para verificar se declararam no Imposto de Renda.

No entanto, o acordo de cooperação entre Brasil e França não prevê o compartilhamento automático dos dados enviados à Receita para órgãos cujo objetivo é fazer uma investigação criminal. Por isso, Janot e Vasconcelos se reunirão a partir da próxima segunda-feira com as autoridades daquele país. O governo francês recebeu uma base de dados de todas as contas numeradas mantidas no banco suíço do ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani. A França passou, então, a disponibilizar aos governos para fins investigativos.

Após a obtenção dos dados, o Ministério Público Federal poderá abrir uma investigação para apurar se as contas secretas mantidas no HSBC tinham fins de sonegação fiscal, entre outros crimes.

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