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Habitação

Prefeitura de Currais Novos entregará 127 títulos de moradia a famílias do “Alto de Santa Rita”

Bairro Alto de Santa Rita

Uma grande vitória para 127 famílias do bairro “Alto de Santa Rita” em Currais Novos será concretizada nesta quarta-feira (12) com a entrega realizada pela Prefeitura Municipal dos títulos de posse de Unidades Habitacionais do Governo Federal construídas em 2006 no “Conjunto Gilberto Lins”. A solenidade será realizada no Pátio da Capela de Santa Rita às 19h, e contará com a presença do Prefeito Odon Jr, secretários municipais, e moradores.

Para a concretização desta regularização fundiária, a Prefeitura Municipal de Currais Novos realizou entrevistas, estudo social das famílias, a situação socioeconômica de cada uma delas, e fez um diagnóstico de vulnerabilidade do bairro e da infraestrutura básica existente naquela localidade. De acordo com a equipe técnica do Setor de Habitação e de Assistência Social da SEMTHAS, pouco mais de 95% destes títulos serão em nome de mulheres e 57% das famílias são beneficiárias do Programa “Bolsa Família”.

Com esta entrega de títulos, a Prefeitura Municipal de Currais Novos legitima a posse da moradia destas famílias que há mais de 10 anos sonhavam com esse documento. Após esta regularização, a equipe técnica iniciará o processo da regularização de moradias no bairro Dr. José Bezerra de Araújo, e posteriormente do Conjunto Habitacional localizado no bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo.

João Bezerra
Habitação

FGTS vai investir R$ 8,1 bilhões

O programa Minha Casa Minha Vida vai receber até 2016 R$ 8,1 bilhões do FGTS para financiamento de imóveis a famílias com renda de até R$ 1600,00.  Somente para este ano foram autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 3.3 bilhões para financiar cerca de 80 mil moradias, na Faixa 1 do Programa, direcionado a famílias de baixa renda.

Segundo o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião a frente do Conselho, a medida tem como finalidade alcançar as famílias na Faixa 1 do programa habitacional, possibilitando a manutenção de geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação às famílias de baixa renda, como é o caso daqueles inseridos no Faixa 1.

“Essa condição excepcional se dá por conta da boa condição financeira do FGTS e tem por objetivo sustentar investimentos, preservar empregos, dinamizando as regiões e assegurar o direito à moradia aos trabalhadores. Estamos ampliando para o Faixa 1 uma metodologia já existente, para que pudéssemos investir em financiamento a essas famílias e permitir que tenham acesso a sua moradia”, frisou o ministro, lembrando que “o FGTS, desde 2001, subsidia, com o respaldo da sua saúde financeira, moradia às famílias de baixa renda”. Para este ano o Conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Programa.

Segundo o ministro, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um parceiro fundamental no Programa Minha Casa Minha Vida, sendo uma fonte primordial no financiamento de unidades habitacionais das Faixas 2 e 3 do Programa, concedendo descontos que garantem a capacidade de pagamento das famílias e o acesso dos trabalhadores à moradia.

Entenda
A medida amplia as regras da resolução Nº 702/12 do Conselho Curador, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2016, mantendo na Faixa 1 as regras vigentes para as outras faixas de renda, vinculando o aporte de recursos à contratação individual dos beneficiários e de imóveis novos produzidos no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

A proposta amplia a participação do FGTS no MCMV, por meio da constituição de nova linha de financiamento com desconto do FGTS destinada ao atendimento de beneficiários da Faixa 1 (renda até R$ 1.600,00), com vigência até 31/12/2016.

Por meio desta nova linha, o FGTS complementará o desconto atualmente oferecido na Faixa 1 do MCMV aos beneficiários. O desconto é concedido no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa (Caixa e BB). O financiamento será garantido por meio de caução formada pelo depósito de parte do crédito da venda do imóvel.

Em 2015, o subsídio é de 80%, até o limite de R$ 45 mil reais por habitação. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação.  “É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao MCMV no Faixa1 e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, finalizou Rossetto.

Tribuna do Norte
Habitação

Construtoras do Minha Casa Minha Vida no RN dão ultimato à Caixa, paralisação começará em 15 dias

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A crise no programa Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Norte se agrava. Em reunião hoje, na superintendência da Caixa, as empresas contratadas para a execução do MCMV na faixa 1, aquela em que os municípios selecionam os contemplados, discutiram a possibilidade de um paralização das obras devido aos constantes atrasos de pagamento, que estão ocorrendo desde novembro.

Os empresários definiram que caso a situação não seja regularizada em 15 dias todas as obras serão paralisadas. Inclusive, o grupo de construtores notificarão a Caixa da decisão. Caso isso ocorra, a crise será não apenas social, mas também econômica, já que representará 4 mil desempregados.

A principal justificativa dos empresários é que os atrasos da Caixa inviabilizam a execução das obras pela incerteza no pagamento dos serviços já contratados e dos futuros.

As 4 mil unidades do Minha Casa Minha Vida que poderão ter as obras paralisadas estão localizadas em Natal, São José de Mipibu e Mossoró.

Habitação » Rio Grande do Norte

CASA DE TAIPA: Déficit habitacional do RN é de 140 mil moradias

O déficit habitacional do Rio Grande do Norte é de 140 mil moradias, sendo 80% na faixa de até cinco salários mínimos. Entre as famílias com renda de até R$ 1.600, o déficit é de 80 mil casas.

O déficit habitacional do Rio Grande do Norte é de 140 mil moradias, sendo 80% na faixa de até cinco salários mínimos. Entre as famílias com renda de até R$ 1.600, o déficit é de 80 mil casas.

Durante reunião nesta quarta-feira (14) entre a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e o superintendente da Caixa no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, foi discutida a retomada da política habitacional no âmbito do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Não se pratica política habitacional no Rio Grande do Norte, de forma estratégica, estruturada e de combate ao déficit habitacional, desde a época do governo de Cortez Pereira”, ressaltou Linhares, referindo-se ao ex-governador com mandato entre 1971 e 1975.

Segundo a secretária Julianne Faria, o Governo do Estado retomará sua política de habitação como agente viabilizador, em parceria com governo federal e municípios. “Não há como sermos agente financiador. Isso, por exemplo, a Caixa já faz”, explicou. Ela adiantou ainda que a Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Sethas, não dispõe de recursos, não tem fundo, pois não foi criado o plano habitacional.

O déficit habitacional do Rio Grande do Norte é de 140 mil moradias, sendo 80% na faixa de até cinco salários mínimos. Entre as famílias com renda de até R$ 1.600, o déficit é de 80 mil casas.

Corrupção » Habitação

Minha Casa, Minha Vida teve mais de 15 mil denúncias de irregularidades em 5 anos

O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de hoje (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.

Desenvolvimento » Habitação » Moradia

Em C. Novos, Prefeitura realizou segunda etapa do sorteio de moradias do “Minha Casa Minha Vida 2”

O sorteio aconteceu durante reunião com os beneficiários do programa na sede da AMSO.

O sorteio aconteceu durante reunião com os beneficiários do programa na sede da AMSO.

Após a primeira etapa do sorteio de moradias do programa “Minha Casa Minha Vida 2” em janeiro deste ano, a Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) realizou a segunda etapa da ação nesta quinta-feira (03), durante reunião com os beneficiários do programa na sede da AMSO.

No início do ano, a Prefeitura sorteou as primeiras 17 moradias entre pessoas com necessidades especiais, idosos, entre outros beneficiários, para agilizar detalhes estruturantes. Nesta quinta, as últimas 33 moradias foram sorteadas entre as famílias cadastradas no programa.

O prefeito Vilton Cunha, o vice João Gustavo, e o secretário da SEMTHAS, Eugênio Lins, participaram do encontro. “Trabalhamos pensando na sociedade e principalmente nos que mais necessitam de ações como estas”, comentou Eugênio. O prefeito ressaltou o empenho da gestão municipal em conquistar ações importantes para a população. “Estamos nos esforçando para viabilizarmos outros projetos habitacionais”, afirmou Vilton. Durante o encontro com os beneficiários, a assistente social e coordenadora do CRAS “Fátima Barbosa”, Camila Cortez Pontes, ministrou a palestra “Fortalecendo vínculos comunitários”, sobre a importância da convivência comunitária. De acordo com os assistentes sociais Wilton Jr e Veriane, o sorteio é realizado de forma democrática e com a participação de todos os beneficiários. “Todos deverão assinar um documento para atestarem que são donos das casas, e assim, impedir que haja troca, venda ou aluguel do imóvel”, lembrou Wilton Jr.

Todas as unidades serão padronizadas, com 44m², compostas por: 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 3 dormitórios e área interna com tanque. O piso será de cerâmica em toda a casa com portas e espaço físico com acessibilidade. As obras estão sendo executadas pela construtora Andrade Carvalho. A Prefeitura e a Companhia Hipotecária Brasileira acompanham a execução das obras desde o início de novembro de 2013, além da fiscalização por parte da representante dos beneficiários, Aldaísa da Silva.

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