Gastos atingem 53,4% da receita

No primeiro quadrimestre deste ano o governo estadual investiu 0,4% dos R$ 373,7 milhões previstos no Orçamento Geral do Estado. O investimento foi de R$ 37,8 milhões e se transformou em um dos indicadores do desequilíbrio econômico/financeiro do Executivo Estadual. Outros sinais da crise são a não redução no percentual de gastos com o pagamento dos servidores públicos – entre janeiro e abril, a folha de pessoal cresceu 4,58% em comparação ao mesmo período de 2014 e continua acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e uma dívida acumulada, até 30 de abril passado, de R$ 1,5 bilhão.

Os dados, apresentados ontem pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, refletem o descompasso entre receitas e despesas no Governo do Estado. Sem recursos próprios para investir e sem acesso ao empréstimo de R$ 850 milhões aprovado ano passado pela Casa Legislativa com o Banco do Brasil, mas sem previsão de liberação, o Rio Grande do Norte depende dos repasses federais para investir em contrapartidas de obras estruturantes, execução de projetos, desapropriações e até nomeações de concursados.

Aos deputados estaduais José Dias (PSD), Kelps Lima (SDD), George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD), Ricardo Motta (PROS), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSB), o secretário Gustavo Nogueira creditou à implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ano passado para este, o crescimento das despesas com pessoal. “Ocorreu um aumento de pessoal desproporcional em 2014. Há uma desequilíbrio de contas, um desequilíbrio estrutural que nos preocupa”, frisou. De janeiro a abril deste ano, os gastos com o pagamento da folha do funcionalismo público consumiram 53,49% da Receita Corrente Líquida, deixando o Estado acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o arrocho nas contas, o secretário de Planejamento disse que “fazer a Saúde e Segurança é o que resta”. Mesmo no cenário adverso, a Tributação potiguar arrecadou, no mesmo período, mais que estados vizinhos. Mesmo assim, segundo Gustavo Nogueira, a frustração de receitas ainda é muito grande e se aproxima dos R$ 304 milhões este ano. “Tivemos uma frustração brutal de receitas”, lamentou. O secretário informou aos parlamentares que limitações de empenhos deverão ocorrer nos próximos dias, caso as receitas previstas não se confirmem. “O orçamento aprovado no ano passado foi superestimado”, destacou.

As explicações do secretário Gustavo Nogueira não agradaram nem mesmo aos deputados estaduais mais próximos da atual governança. Dison Lisboa, que integra a mesma legenda do governador Robinson Faria, cobrou mais transparência nos atos governamentais.

José Dias, apesar de ser do mesmo partido rompeu com o governador dias após a eleição de 2014, destacou que a atual “situação estava anunciada desde o ano passado, quando o Orçamento foi aprovado com um deficit gigantesco”. Dias questionou, ainda, ao secretário estadual de Planejamento e das Finanças o motivo pelo qual havia desencontro entre receita e despesas e fez um alerta ao governador Robinson Faria.

“O governador não tem noção da armadilha que está sendo jogada contra ele. Se temos uma Tributação eficiente, por que temos problemas?”. A pergunta, porém, não foi respondida pelo secretário Gustavo Nogueira.  Sobre as questões relativas ao decreto assinado por Robinson Faria para o uso dos depósitos judiciais em pagamento diversos, Gustavo Nogueira disse que eram “soluções espásmicas” que seriam abandonadas logo que o Estado retomasse o controle econômico/financeiro.

Os deputados não entenderam as motivações que levaram o Executivo Estadual a assinar o referenciado decreto sem antes um projeto de lei ter tramitado na Casa Legislativa. “Uma Lei será enviada”, finalizou Gustavo Nogueira.

Saques feitos no Funfir superam meio bilhão

Apesar de ter registrado aumento na arrecadação de tributos estaduais, o Governo do Estado deverá recorrer ao Fundo Financeiro – Funfir – para garantir o pagamento da folha em dia enquanto julgar necessário. Com frustração de receitas na casa dos R$ 304 milhões, entre janeiro e agosto deste ano, a Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos voltou a sacar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir) para compor o montante necessário para o pagamento integral da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de agosto. Foram retirados R$ 52 milhões.

O débito total é de R$ 544 milhões.  Desde o ano passado foram realizados dez saques do Funfir – sendo quatro em dezembro de 2014 e seis este ano (janeiro, fevereiro, março, dois em abril e agosto). O Governo do Estado ainda não tem planejamento para reposição do valor sacado.

“Até o instante que tivermos moldura legal, sustentação legal e recursos disponíveis no Ipern, haveremos de honrar essas folhas (de ativos e aposentados e pensionistas)”, disse Gustavo Nogueira. O Fundo Previdenciário foi instituído para assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento de aposentadorias futuras.

Para o Governo do Estado, os recorrentes saques do Funfir são justificados pelo pagamento em dia dos salários de todos os servidores estaduais ativos e aposentados, além dos que recebem algum tipo de pensão. Gustavo Nogueira enfatizou que o Governo vem honrando, já pelo oitavo mês consecutivo, a folha integral de pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado.

O projeto da lei que cria o sistema de Previdência Complementar no RN, que pode frear os saques do Governo ao Funfir, tramita na Assembleia Legislativa há 120 dias e não há informações de quando será votado. O projeto não chegou às Comissões de Constituição e  Justiça e de Finança e Fiscalização para análise e pareceres antes de ser levada ao plenário.

Acima do limite

Despesas elevadas
Os demonstrativos de Despesas com Pessoal do último Quadrimestre de 2014 e o primeiro deste ano comprovam que o Governo do Estado não conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo público. O percentual de elevação é ainda maior quando comparados os primeiros Quadrimestres de 2014 e 2015. Veja

Ano 2014

1º Quadrimestre
R$ 3.665.478,00 foram gastos com pessoal. O valor correspondeu a 48,91% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 7.494.747,00.

2º Quadrimestre
R$ 3.718.866,00 foram gastos com pessoal. O valor correspondeu a 48,87% da Receita Corrente Líquida, que foi     R$ .609.900,00.

3º Quadrimestre
R$ 4.166.279,00 foram gastos com pessoal. O valor correspondeu a 53,40% da Receita Corrente Líquida, que foi R$ 7.801.589,00.

Ano 2015

1º Quadrimestre
R$ 4.192.001,00 foram gastos com pessoal. O valor correspondeu a 53,49% da Receita Corrente Líquida, que foi R$ 7.837.564,00.

Comparados os primeiros Quadrimestres de cada ano conclui-se que as despesas com pessoal de janeiro a abril de 2015 cresceram 4,58% em relação ao mesmo período do ano passado. Assim como as despesas, o Governo do Estado não conseguiu reduzir o percentual de comprometimento das receitas com a folha de pagamento e manteve-se acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.