Governo suspende exigência de prova de vida do INSS até 31 de outubro
O governo federal estendeu até 31 de outubro a suspensão da exigência do recadastramento da prova de vida anual para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). Até então, a obrigatoriedade da prova de vida anual estava suspensa até 30 de setembro. A medida foi adotada como forma de proteção no cenário de enfrentamento da crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19.
“O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19”, informou o Ministério da Economia.
Além disso, a suspensão da prova de vida também deve reduzir o fluxo de pessoas que já recebem o benefício e, assim, agilizar o atendimento dos pedidos na lista de espera para perícia. Após a determinação de volta das atividades de perícia, no entanto, os profissionais, representados pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), contestaram o retorno ao trabalho, alegando que nem todas as medidas de proteção haviam sido tomadas.
A medida, no entanto, não vale para o recebimento de proventos e pensões daqueles beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem a prova de vida anual. Caso o beneficiário tenha tido o pagamento do recurso suspendo antes da publicação da Instrução Normativa 22, a primeira a suspender a exigência da perícia de vida, o mesmo pode solicitar o restabelecimento do benefício.
“Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe”, explica o Ministério da Economia.
